Uma correção histórica

A proposta do governo federal é considerada pelos ministros uma medida de justiça social e justiça fiscal. Segundo Gleisi Hoffmann, “a elevação da faixa de isenção é uma questão de justiça social, pois corrige uma distorção histórica no sistema tributário brasileiro”.

Haddad: “Reforma significativa da renda”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a medida representa a primeira grande reforma da renda no país em muitos anos. “É a primeira reforma significativa da renda no país, porque mexe numa ferida social de longa data”, declarou.

Defasagem histórica da tabela do IR

A última grande atualização da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) havia ocorrido em 2015, durante o governo Dilma Rousseff. Desde então, a tabela ficou defasada em relação à inflação, penalizando os trabalhadores com aumento indireto da carga tributária.

Atual faixa de isenção

Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, valor equivalente a pouco menos de dois salários mínimos. Com a nova proposta, o limite isento quase dobraria, alcançando R$ 5 mil mensais.

Número de beneficiados

A elevação da faixa de isenção pode retirar da base tributária cerca de 32% dos contribuintes que atualmente pagam o imposto, beneficiando especialmente trabalhadores de baixa e média renda.

Impacto fiscal estimado

Segundo o ministro Haddad, a estimativa de impacto fiscal da medida é de R$ 27 bilhões anuais. Esse valor é inferior ao cálculo anterior de R$ 32 bilhões, realizado no fim de 2024. A revisão foi feita com base no novo salário mínimo previsto no Orçamento de 2025.

O projeto agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, seguirá para votação no Senado Federal. A expectativa do governo é que a medida receba apoio das bancadas aliadas, mas o trâmite pode incluir ajustes e emendas.

Líderes partidários presentes na cerimônia sinalizaram apoio à medida. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que “a proposta é justa e necessária”. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância de modernizar o sistema tributário nacional.

Medidas anteriores do governo Lula

Desde 2023, o governo Lula vem realizando ajustes graduais na tabela do IR. A proposta de ampliar significativamente a faixa de isenção para R$ 5 mil marca uma guinada mais ousada, com forte impacto distributivo.

Reforma ampla em discussão

O projeto se soma a outras medidas discutidas no Congresso, como a reforma tributária sobre consumo (PEC 45/2019), já aprovada, e outras propostas que visam a simplificação e progressividade do sistema fiscal brasileiro.

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Imposto de Renda: Lula assina isenção para salários de até R$ 5 mil

Abner Boian 18 de março de 20255 min de leitura

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou nesta terça-feira (18/3), no Palácio do Planalto, a assinatura do Projeto de Lei que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para brasileiros com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, que será submetida à apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, poderá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

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