O sonho da casa própria é compartilhado por milhões de brasileiros. Em muitos casos, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é o recurso determinante para transformar esse sonho em realidade. O fundo pode ser usado como entrada no financiamento, para amortizar parcelas ou até para quitar integralmente o valor do imóvel. Mas atenção: há regras e condições específicas para utilizar esse benefício.
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O que é o FGTS?
O FGTS é um direito dos trabalhadores com carteira assinada (CLT), depositado mensalmente pelos empregadores em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Ele serve como uma reserva financeira para momentos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou aquisição da casa própria.
Finalidades do FGTS na compra de imóveis
O FGTS pode ser utilizado de diferentes formas na aquisição de um imóvel:
Entrada no financiamento
O valor do FGTS pode ser usado como entrada no financiamento habitacional, reduzindo o valor a ser financiado e facilitando a aprovação do crédito.
Redução do saldo devedor
O trabalhador pode utilizar o saldo do FGTS para amortizar parte do valor do financiamento, reduzindo o total da dívida ou o número de parcelas.
Pagamento de prestações
É permitido utilizar o FGTS para pagar até 80% do valor de até 12 parcelas consecutivas do financiamento imobiliário.
Quitar o financiamento
O fundo também pode ser utilizado para quitar integralmente o saldo devedor do imóvel financiado.
Quais são as regras para usar o FGTS na compra de imóveis?
Valor do imóvel
O imóvel deve ter valor de até R$ 1,5 milhão, conforme regra do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Localização do imóvel
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A propriedade precisa estar localizada no mesmo município ou região metropolitana onde o trabalhador reside ou exerce atividade profissional há pelo menos um ano.
Tempo de trabalho
É necessário que o comprador tenha, no mínimo, três anos de trabalho sob regime CLT, podendo ser períodos consecutivos ou não, somados ao longo da vida profissional.
Condições do comprador
- O comprador não pode possuir outro financiamento ativo no SFH.
- Não pode ser proprietário de outro imóvel residencial urbano no mesmo município onde pretende adquirir o novo imóvel.
Documentação exigida
O processo de uso do FGTS requer a apresentação de documentos como:
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- Carteira de trabalho
- Declaração de tempo de serviço
- Documentação do imóvel
- Certidão negativa do vendedor
Como é feito o saque do FGTS para compra de imóvel?
O papel do agente financeiro
O saque do FGTS é feito por intermédio do agente financeiro, que é o banco responsável pelo financiamento do imóvel. O trabalhador deve solicitar o uso do fundo diretamente a essa instituição, que enviará a solicitação à Caixa Econômica Federal para liberação do valor.
Transferência do valor
Após a aprovação, o valor do FGTS é transferido diretamente para a conta do vendedor. O dinheiro não é depositado na conta do trabalhador, o que garante mais segurança à transação.
Após o financiamento
Depois de utilizar o FGTS, o saldo na conta do fundo fica zerado. No entanto, com a continuidade do vínculo empregatício, novos depósitos são realizados. Após 12 meses, é possível usar o saldo novamente para amortizar parte do financiamento. Após 24 meses, o valor pode ser usado para reduzir o saldo devedor.
É possível usar o FGTS para comprar um segundo imóvel?
Sim, porém com condições mais restritivas. A principal exigência é que o trabalhador não seja proprietário de outro imóvel na mesma cidade onde trabalha ou reside. Se possuir até 40% de outro imóvel, ainda é possível utilizar o FGTS para a compra do novo bem.
Quem pode utilizar o FGTS para comprar imóvel?
Trabalhadores elegíveis:
- Empregados com carteira assinada (CLT)
- Trabalhadores domésticos
- Trabalhadores rurais
- Trabalhadores temporários
- Trabalhadores intermitentes
- Trabalhadores avulsos
- Safreiros (trabalhadores sazonais)
- Atletas profissionais
Quem não pode utilizar o FGTS para compra de imóvel?
Casos não permitidos:
- Compra de imóveis comerciais
- Aquisição de terrenos sem construção
- Compra de imóvel para terceiros (familiares, dependentes ou outras pessoas)
Passo a passo para utilizar o FGTS na compra de imóvel
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1. Verifique se você cumpre os requisitos
Avalie se atende aos critérios de tempo de serviço, valor do imóvel e ausência de financiamento ativo.
2. Escolha o imóvel dentro das exigências do SFH
Verifique a localização e valor do imóvel para garantir a viabilidade do uso do FGTS.
3. Consulte o saldo do seu FGTS
A consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou site da Caixa.
4. Reúna a documentação necessária
Organize todos os documentos pessoais e do imóvel exigidos pelo banco.
5. Solicite ao agente financeiro
Com a documentação em mãos, leve ao agente financeiro para dar início ao processo.
6. Aguarde a liberação pela Caixa
Após a análise, o valor será liberado diretamente ao vendedor.
Considerações finais
Utilizar o FGTS na compra de um imóvel pode ser um excelente caminho para a realização da casa própria, mas exige atenção aos critérios legais. Planejamento e conhecimento das regras aumentam as chances de sucesso na aquisição. Fique atento às exigências e busque orientação junto ao agente financeiro para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos.
