O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, em 2025, um novo processo de pagamento referente à chamada “revisão do artigo 29”, que trata de um erro de concepção ocorrido entre os anos de 2002 e 2009 na concessão de benefícios como pensão por invalidez, auxílio-doença, auxílio acidente e pensão por morte.
A medida prevê a liberação de cerca de R$ 750 milhões para cerca de 140 mil segurados, entre ativos e inativos, que foram prejudicados no cálculo do valor mensal recebido. Neste artigo, você confere quem tem direito, como acompanhar o pagamento e o cronograma completo da revisão.
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O que é a revisão do artigo 29 do INSS?
Entendendo o erro no cálculo dos benefícios
O erro aconteceu porque, durante o período de 2002 a 2009, o INSS deixou de aplicar os prêmios corretos de cálculo da média salarial dos segurados. A Lei 8.213/91 determina que o valor do benefício por incapacidade deve ser calculado com base na média dos 80% maiores contribuições de contribuição do trabalhador.
Contudo, o INSS utilizou 100% dos lucros de contribuição — incluindo os menores valores — o que prejudicou significativamente o valor final dos benefícios concedidos no período.
Histórico de revisão
A chamada “revisão do artigo 29” teve início em 2012, quando o erro foi oficialmente reconhecido pelo órgão previdenciário. Desde então, milhões de segurados já foram contemplados com os pagamentos retroativos. Porém, um grupo residual de cerca de 140 mil pessoas ainda não havia recebido a correção devido a complexidades no sistema de dados da Dataprev.
Com um novo acordo judicial firmado entre o INSS e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), essas pendências estão sendo finalmente resolvidas.
Quem tem direito à revisão do INSS?
Benefícios abordados por erro
Tem direito à revisão dos segurados que, entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, recebeu os seguintes benefícios com deliberação prejudicial:
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Pensão por morte derivada desses benefícios
Critérios adicionais
- Os seguros devem ter recebido o benefício no período citado.
- O projeto original deve ter sido feito com base em 100% de variação de contribuição.
- Os casos já estão sendo analisados administrativamente pelo INSS, não sendo necessário novo requerimento.
Quantas pessoas serão beneficiadas?
Estimativa nacional
A previsão é que cerca de 140 mil seguros sejam contemplados nesta nova etapa da revisão. A estimativa do orçamento total para a quitação desses pagamentos gira em torno de R$ 750 milhões, segundo dados da Folha de S. Paulo.
Destaque para a Região Sul
Nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, o INSS concorda com 11.452 processos em análise. De acordo com o superintendente regional, Alberto Alegre, 60% desses processos já foram selecionados.
Como será feito o pagamento?
Para benefícios ativos
Para os segurados que ainda recebem os benefícios mensalmente, o INSS fará o acréscimo do valor retroativo diretamente na conta bancária cadastrada, juntamente com o valor habitual do benefício.
Além disso, o valor mensal será ajustado, refletindo o cálculo correto da média salarial.
Para benefícios cessados ou suspensos
Já os segurados que não recebem mais o benefício, por cessação ou suspensão, terão direito apenas ao pagamento retroativo. Nesse caso, o valor será disponibilizado por meio de crédito único, que poderá ser sacado no Banco do Brasil.
Quando o pagamento será realizado?
Cronograma de pagamentos
- Até 31 de março de 2025 : finalização da análise dos processos.
- Abril a 31 de maio de 2025 : pagamentos para beneficiários ativos.
- Até 31 de dezembro de 2025 : quitação dos valores retroativos para segurados com benefícios cessados ou suspensos.
Como consultar se você tem direito?
Consulta pelo Meu INSS
O segurado pode verificar se terá direito à revisão e se há pagamento disponível por meio da plataforma Meu INSS:
Passo a passo:
- Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS (Android/iOS).
- Faça login com CPF e senha do gov.br.
- Digite “revisão” na barra de busca.
- Acesse a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
Consulta pelo telefone 135
Outra opção é o atendimento telefônico oficial do INSS, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O que fazer após a revisão?
Recebimento da carta de correção
Segundo o INSS, os segurados recebem uma carta no endereço cadastrado com a confirmação da revisão e os detalhes do pagamento. É importante manter os dados atualizados na base do INSS para garantir a coleta da correspondência.
Guarde sua carta de concessão
A especialista Camila Almeida orienta os segurados a salvarem a versão original da carta de concessão do benefício. Esse documento será útil caso haja discordância nos cálculos revisados e o seguro deseje consultar um advogado.
O que fazer em caso de dúvida ou erro no valor?
Possibilidade de contestação
Caso o valor da revisão seja incorreto ou seguro do crédito que deveria ter sido incluído no grupo de beneficiários, é possível acionar a Defensoria Pública da União ou procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário para análise.
Impacto financeiro e social da revisão
Reposição de direitos
A revisão representa uma importante peça de reposição para milhares de segurados que, por erro técnico, foram recebidos menos do que tinham direito. Além disso, movimenta recursos na economia local, especialmente em regiões com grande número de investidores.
Justiça para aposentados e pensionistas
A medida reforça o papel do INSS na garantia dos direitos previdenciários dos brasileiros e demonstra que, mesmo após anos, equívocos podem (e devem) ser corrigidos.
Considerações Finais
A revisão do artigo 29 é uma das maiores correções previdenciárias da história do INSS. Com um impacto direto na vida de milhares de brasileiros, a medida representa justiça social e regulação de direitos.
Se você recebeu benefício entre 2002 e 2009, é essencial verificar sua situação no sistema do INSS e acompanhar o calendário de pagamentos. Mesmo sem a necessidade de solicitação formal, o acompanhamento ativo pode fazer a diferença.
