Em 2025, a Receita Federal do Brasil anunciou novas regras para a autorização de terceiros no Imposto de Renda. Essas mudanças visam otimizar o processo de declaração, tornando-o mais seguro e acessível para os contribuintes que necessitam de apoio profissional. A autorização para que terceiros, como contadores e advogados, realizem o preenchimento e envio da declaração do Imposto de Renda tem sido uma prática comum no país, especialmente entre aqueles que possuem uma situação fiscal mais complexa.
Este artigo explora as novas regras para a autorização de terceiros no Imposto de Renda 2025, detalhando o que mudou, como as mudanças afetam os contribuintes e como os profissionais que prestam esse serviço precisam se adaptar.
Leia mais:
Já declarou seu Imposto de Renda? Veja como baixar o programa
O que muda no Imposto de Renda 2025?
As mudanças que entraram em vigor para o Imposto de Renda em 2025 têm como objetivo aumentar a segurança, reduzir fraudes e tornar mais transparente o processo de autorização de terceiros. O governo brasileiro, através da Receita Federal, tem se empenhado para tornar o sistema mais eficiente, permitindo que mais contribuintes possam confiar em profissionais qualificados para auxiliá-los no preenchimento de suas declarações, sem comprometer a integridade e a veracidade dos dados.
Autorização eletrônica e novas medidas de segurança
Em 2025, a autorização para terceiros será eletrônica e contará com novas camadas de segurança. Isso significa que os contribuintes deverão autorizar explicitamente, por meio de um sistema digital seguro, que seus dados fiscais possam ser acessados e utilizados por um terceiro, como um contador ou advogado, para o preenchimento da declaração de Imposto de Renda.
Essa mudança visa garantir maior controle para os contribuintes sobre quem tem acesso aos seus dados fiscais. A autorização será feita diretamente na plataforma da Receita Federal, o que aumenta a transparência do processo e facilita o acompanhamento da situação do contribuinte.
Restrição de acesso a informações sensíveis
Além disso, a nova regulamentação inclui restrições para acesso a informações sensíveis. A Receita Federal passará a limitar o tipo de dado que pode ser acessado por terceiros, com a intenção de proteger informações pessoais e evitar o uso indevido dessas informações. Os profissionais que realizarem o preenchimento das declarações terão apenas o acesso necessário para concluir a tarefa, sem que isso implique em uma exposição desnecessária do contribuinte.
Como funciona a autorização para terceiros no Imposto de Renda?
A autorização para que terceiros, como contadores, assessores fiscais e advogados, possam acessar os dados de um contribuinte e realizar a declaração do Imposto de Renda, sempre foi uma prática aceita pela Receita Federal. No entanto, a autorização para terceiros exige que o contribuinte manifeste seu consentimento explícito.
Até 2024, essa autorização era geralmente feita através de formulários físicos ou digitais, mas a partir de 2025, o processo será completamente eletrônico, por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), que é o portal da Receita Federal. Os passos para essa autorização serão mais simples e rápidos, permitindo uma interação mais direta e controlada.
Passo a passo da autorização eletrônica para terceiros
O processo de autorização de terceiros para realizar a declaração do Imposto de Renda 2025 pode ser dividido nas seguintes etapas:
1. Acesso ao e-CAC
O contribuinte deve acessar o portal e-CAC, que é o canal digital da Receita Federal. Para isso, será necessário ter um CPF ou CNPJ válido, além de estar em posse de uma senha de acesso ao sistema.
2. Seleção do terceiro autorizado
O próximo passo será selecionar o terceiro autorizado. O contribuinte precisará informar o CNPJ ou CPF do profissional ou da empresa que ficará responsável por preencher e enviar sua declaração de Imposto de Renda. A Receita Federal exigirá a verificação da identidade do profissional ou do escritório de contabilidade.
3. Autorização digital
Após identificar o profissional ou a empresa, o contribuinte deve autorizar a acesso ao seu dados fiscais de forma digital, por meio de um certificado digital ou outra autenticação eletrônica. Essa autorização permitirá que o terceiro tenha acesso às informações necessárias para a elaboração da declaração.
4. Confirmação da autorização
Uma vez realizada a autorização, o terceiro poderá acessar os dados do contribuinte para realizar a declaração de Imposto de Renda. O contribuinte receberá uma confirmação do processo, permitindo que ele acompanhe a situação e tenha controle sobre quem tem acesso aos seus dados fiscais.
Quando é necessário autorizar terceiros?
Nem todos os contribuintes precisarão autorizar terceiros para realizar o preenchimento da declaração de Imposto de Renda. O contribuinte pode optar por fazer a declaração de forma autônoma, utilizando o programa da Receita Federal. No entanto, há diversas situações em que a ajuda de um profissional é recomendada ou até necessária. Essas situações incluem:
- Declarações complexas: Contribuintes com fontes de renda diversificadas, como investimentos, rendimentos do exterior ou declarações de empresas, podem precisar da ajuda de um contador para evitar erros e garantir que todas as deduções possíveis sejam aplicadas.
- Mudanças significativas na vida financeira: Aqueles que passaram por grandes mudanças financeiras, como compra de imóveis, aposentadoria ou abertura de empresas, podem precisar de assistência profissional para garantir que sua declaração esteja correta.
- Contribuintes que não têm familiaridade com a legislação fiscal: Algumas pessoas podem preferir delegar o preenchimento da declaração a um especialista, especialmente se não têm conhecimento sobre a legislação fiscal ou sobre as obrigações tributárias.
Impactos das novas regras para os contribuintes
Com a autorização digital para terceiros, o processo de preenchimento do Imposto de Renda se torna mais rápido, transparente e seguro. Para os contribuintes, essa mudança traz várias vantagens:
Mais controle sobre seus dados
A possibilidade de autorizar digitalmente um terceiro para acessar seus dados fiscais oferece mais controle ao contribuinte. Ele poderá monitorar quem tem acesso às suas informações e retirar essa autorização a qualquer momento.
Maior segurança contra fraudes
Com o aumento das medidas de segurança, como a autenticação digital e o controle de acesso, os contribuintes terão mais proteção contra possíveis fraudes. A autorização eletrônica elimina a possibilidade de informações fiscais serem acessadas sem a permissão explícita do contribuinte, aumentando a confiança no processo.
Facilidade para profissionais
Os profissionais da área contábil também serão beneficiados com as novas regras, já que o processo de autorização será mais ágil e simplificado. Além disso, a transparência no acesso aos dados reduzirá as possibilidades de erros e ambiguidades nas declarações.
O que os profissionais precisam saber sobre as novas regras?
Com a implementação das novas regras para a autorização de terceiros no Imposto de Renda 2025, os profissionais que atuam na área de contabilidade e consultoria fiscal precisarão se adaptar às novas exigências da Receita Federal. Entre as principais mudanças, destacam-se:
- Adaptação ao sistema eletrônico: Contadores e advogados precisarão se familiarizar com o novo sistema de autorização digital, garantindo que o processo seja realizado de forma eficiente e segura.
- Capacitação contínua: Como a legislação fiscal pode sofrer alterações, os profissionais terão que se manter atualizados para oferecer a melhor assistência possível aos seus clientes.
- Responsabilidade aumentada: Com o acesso direto aos dados fiscais, os profissionais terão uma responsabilidade maior quanto à precisão das informações fornecidas, uma vez que poderão acessar os dados diretamente da Receita Federal.
Conclusão
As novas regras para a autorização de terceiros no Imposto de Renda 2025 representam uma importante mudança na forma como os contribuintes poderão delegar a responsabilidade de preencher suas declarações. Com o objetivo de aumentar a segurança, transparência e controle sobre os dados fiscais, a nova regulamentação facilita o processo tanto para os contribuintes quanto para os profissionais da área contábil.
Essas mudanças prometem otimizar o sistema, tornando-o mais eficiente e acessível, e garantir maior proteção para os dados dos cidadãos. Com a implementação da autorização digital, os contribuintes terão mais poder de decisão sobre quem pode acessar suas informações, ao mesmo tempo em que terão um processo mais ágil e seguro para o preenchimento de suas declarações.
