O Ministério da Previdência Social estuda ampliar o prazo máximo para pagamento de empréstimos consignados concedidos a aposentados, pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Atualmente, esse limite é de 84 meses (7 anos), mas pode subir para 96 meses (8 anos).
A proposta vem gerando debates entre especialistas e representantes dos segurados. Para o governo, a ampliação facilita o acesso ao crédito e oferece maior flexibilidade para quem precisa de um alívio financeiro. No entanto, críticos alertam que a medida pode agravar o endividamento dos beneficiários, que já enfrentam dificuldades financeiras.
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O que muda com o novo prazo do crédito consignado?
Caso a alteração seja confirmada, os aposentados e pensionistas do INSS poderão contratar empréstimos consignados com um prazo maior para pagamento, de até 96 meses. Isso significa que as parcelas mensais podem ficar menores, permitindo que os segurados comprometam menos de sua renda mensal com o pagamento das dívidas.
Hoje, as regras do crédito consignado para segurados do INSS seguem os seguintes parâmetros:
- Prazo atual: 84 meses (7 anos);
- Novo prazo (proposto): 96 meses (8 anos);
- Margem consignável: 35% do valor do benefício;
- Instituições credenciadas: 66 bancos e financeiras autorizadas;
- Taxa de juros máxima: 1,8% ao mês (definida pelo Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS).
Se a mudança for confirmada, aposentados e pensionistas poderão refinanciar dívidas ou contratar novos empréstimos, diluindo os valores a serem pagos ao longo de mais tempo.
Impacto da medida no endividamento dos segurados
Aposentados já estão endividados?
A ampliação do prazo para o consignado pode facilitar o acesso ao crédito, mas também pode aprofundar a crise financeira dos aposentados. Segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 40% dos idosos no Brasil têm algum tipo de dívida ativa, e grande parte desse endividamento vem de empréstimos consignados.
Além disso, representantes de aposentados e pensionistas criticam a decisão do governo por não ter sido previamente discutida com o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), órgão que reúne representantes dos segurados, do setor financeiro e do governo.
O que dizem os especialistas?
A coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Tonia Galleti, alertou que a medida pode piorar a situação financeira dos beneficiários:
“A medida não foi negociada com ninguém, não passou pelo CNPS. É uma decisão unilateral. Acho que não faz sentido porque só estica o endividamento das pessoas que já estão endividadas.”
Com o novo prazo, os segurados podem acabar pagando mais juros no longo prazo. Por isso, é essencial que aposentados e pensionistas analisem com cuidado as condições do crédito antes de contratar ou renovar um empréstimo.
Como funciona o crédito consignado do INSS?
O crédito consignado do INSS é um tipo de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício do segurado. Isso reduz o risco de inadimplência para os bancos, permitindo taxas de juros mais baixas em comparação com outras modalidades de crédito.
No entanto, o segurado precisa respeitar o limite da margem consignável, que atualmente é de 35% do valor do benefício – sendo 30% para empréstimos e 5% para o cartão consignado.
Com a mudança no prazo, a principal vantagem para os segurados seria a redução do valor da parcela mensal. No entanto, um prazo maior também significa um pagamento total maior devido aos juros acumulados ao longo do tempo.
Quais são as taxas de juros do consignado do INSS?
As taxas de juros do consignado do INSS são reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). No mês passado, o órgão elevou o teto das taxas de 1,66% para 1,8% ao mês, acompanhando o aumento da taxa Selic, atualmente fixada em 13,25% ao ano.
Essa alteração impacta diretamente o custo do empréstimo. Com um prazo maior, os segurados podem até pagar parcelas menores, mas o custo total da dívida pode ser significativamente maior.
Exemplo de impacto dos juros em um empréstimo de R$ 10.000 no consignado do INSS:
| Prazo | Parcela estimada (1,8% ao mês) | Total pago ao final do contrato |
|---|---|---|
| 84 meses (7 anos) | R$ 188,00 | R$ 15.792,00 |
| 96 meses (8 anos) | R$ 174,00 | R$ 16.704,00 |
Conclusão: um aumento no prazo reduz o valor da parcela mensal, mas faz com que o segurado pague mais juros ao longo do tempo.
Cuidados antes de contratar o crédito consignado
Para evitar problemas financeiros, é importante que aposentados e pensionistas avaliem bem antes de contratar um consignado. Veja algumas dicas:
- Compare as taxas de diferentes bancos: mesmo com um limite estabelecido pelo governo, algumas instituições podem oferecer condições mais vantajosas.
- Evite comprometer toda a margem consignável: manter uma folga no orçamento é essencial para evitar dificuldades financeiras.
- Atenção ao prazo: um período maior pode parecer vantajoso, mas o custo total do empréstimo pode ser muito maior.
- Fuja de golpes: só contrate empréstimos em instituições financeiras credenciadas pelo INSS.
Conclusão
O possível aumento do prazo do crédito consignado para 96 meses (8 anos) pode facilitar o acesso ao crédito para aposentados e pensionistas, mas também pode aprofundar o endividamento dessa parcela da população. Com o novo limite, os segurados terão parcelas menores, mas pagarão mais juros ao longo do tempo.
A decisão do governo ainda precisa ser oficializada, mas já gera críticas entre representantes dos aposentados. Antes de contratar um consignado, é fundamental analisar todas as condições e impactos financeiros para evitar surpresas no futuro.
Imagem: Freepik / Edição: Seu Crédito Digital
