O Deputado Federal Allan Garcês (PP-PA) protocolou um pedido formal na Câmara dos Deputados para que o Governo Federal esclareça os detalhes da implantação do Drex, a moeda digital do Banco Central. O parlamentar expressa preocupação com a possibilidade de o Drex ser usado para monitoramento da população, comparando o projeto ao modelo chinês de controle financeiro.
Questionamentos sobre transparência e base legal
Garcês levanta dúvidas sobre a transparência do projeto e sua base legal. Segundo ele, é necessário um esclarecimento sobre:
- O cronograma de implantação do Drex;
- A coexistência da moeda digital com o dinheiro físico e o Pix;
- A autorização legislativa para a implementação;
- As medidas de proteção de dados e privacidade dos usuários.
O deputado também questiona se o Banco Central terá controle exclusivo sobre a moeda e quais entidades poderão acessar as transações.
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Preocupações sobre o fim do dinheiro físico
Outro ponto destacado por Garcês é a possibilidade de o Drex substituir o dinheiro em espécie. Para ele, a digitalização total do sistema financeiro poderia prejudicar populações vulneráveis que ainda dependem do dinheiro físico para suas transações diárias.
“A possível extinção do dinheiro físico e a falta de acesso por parte das pessoas mais humildes também surgem como preocupação latente”, afirmou o deputado.
Bancada ‘anti-Drex’ cresce na Câmara
Desde a posse do presidente Lula, formou-se na Câmara dos Deputados uma bancada contrária à implantação do Drex. Entre os parlamentares mais críticos estão Julia Zanatta (PL-SC) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ambos argumentam que a moeda digital pode ser utilizada para limitar a liberdade financeira dos cidadãos.
Julia Zanatta já declarou publicamente que o Drex poderia se transformar em um mecanismo de controle governamental, enquanto Eduardo Bolsonaro comparou a moeda digital ao modelo chinês, onde o governo tem acesso irrestrito às transações financeiras dos cidadãos.
Banco Central nega riscos de monitoramento
O Banco Central tem enfatizado que o Drex seguirá as mesmas regras de sigilo bancário já estabelecidas no sistema financeiro nacional. Em comunicado oficial, a instituição destacou que:
“O Drex será uma opção adicional ao uso de dinheiro físico, não havendo previsão de sua substituição.”
Além disso, o governo afirmou que não haverá monitoramento de transações individuais além do que já é praticado dentro das normas do sigilo bancário.
Trump e a proibição das CBDCs nos EUA
A preocupação com as moedas digitais dos bancos centrais (CBDCs) não se limita ao Brasil. Nos Estados Unidos, o ex-presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva proibindo a criação de uma CBDC no país. Segundo Trump, essas moedas representam um risco à liberdade financeira e poderiam ser usadas para monitoramento governamental.
Com a proibição das CBDCs nos EUA, crescem as dúvidas sobre o impacto da ausência de uma moeda digital americana na economia global. Enquanto isso, países como China e Brasil avançam no desenvolvimento de suas próprias moedas digitais.
O Drex e o futuro do sistema financeiro
O Drex ainda está em fase de desenvolvimento, e seu impacto a longo prazo no sistema financeiro brasileiro segue em discussão. Especialistas apontam que, se bem implementado, o Drex pode modernizar as transações financeiras e aumentar a segurança dos pagamentos digitais.
No entanto, os debates sobre privacidade, controle governamental e acesso da população ao dinheiro físico continuam sendo temas centrais para a sociedade e o Congresso Nacional. O pedido de esclarecimento feito pelo deputado Allan Garcês deve ampliar o debate sobre o Drex e sua regulamentação no Brasil.
A moeda digital pode representar avanços significativos no sistema financeiro, promovendo maior transparência e eficiência nas transações. Porém, é fundamental garantir que sua implementação respeite os direitos dos cidadãos e assegure a privacidade dos usuários. O futuro do Drex depende de um equilíbrio entre inovação e segurança, e do envolvimento ativo da sociedade na fiscalização desse processo. As próximas discussões no Congresso e os posicionamentos do Banco Central serão cruciais para definir o rumo dessa nova tecnologia no Brasil.
