O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou recentemente R$ 1,76 bilhão para pagar os juros e valores atrasados de aposentados e segurados do INSS que venceram ações judiciais. Esses pagamentos referem-se a Requisições de Pequeno Valor (RPV), que envolvem a concessão ou revisão de benefícios previdenciários, e foram autorizados pela justiça. Ao todo, 109.570 beneficiários serão contemplados com essa liberação, referente aos valores acumulados até dezembro de 2024.
Neste artigo, detalharemos como o pagamento das RPVs será realizado, quem são os beneficiários, como consultar se você tem direito ao pagamento e as diferenças entre RPVs e precatórios. Além disso, abordaremos os valores distribuídos por região e os próximos passos para os aposentados que aguardam esse pagamento.
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O Que São RPVs e Como Funcionam?
Definição de RPVs
As Requisições de Pequeno Valor (RPV) são valores devidos pela União, Estados e Municípios, decorrentes de decisões judiciais que envolvem direitos previdenciários e assistenciais, como a concessão ou revisão de aposentadorias e outros benefícios do INSS.
Esses valores devem ser quitados com mais agilidade, já que o limite de cada RPV é de até 60 salários mínimos, o que representa cerca de R$ 91.080 em 2025. A principal vantagem das RPVs é que elas permitem que o pagamento seja realizado rapidamente, dentro do prazo de até 60 dias, após a decisão judicial final, sem necessidade de recorrer a um processo mais demorado, como no caso dos precatórios.
Diferença entre RPVs e Precatórios
Embora ambos os termos envolvam dívidas judiciais, as RPVs e os precatórios apresentam diferenças significativas. RPVs se referem a valores mais baixos, limitados a até 60 salários mínimos, e têm prioridade na liberação, sendo pagos mais rapidamente. Já os precatórios referem-se a dívidas acima desse valor e são pagos de forma anual, com uma única liberação por ano.
Como Saber Se Você Tem Direito ao Pagamento?
Consulta no Site dos TRFs
Se você entrou com uma ação judicial contra o INSS e foi beneficiado com uma RPV, pode consultar o status do pagamento no site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. O pagamento das RPVs é realizado diretamente pelo TRF, que é o responsável pela distribuição dos recursos.
Para realizar a consulta, basta informar o número do CPF, o número do processo ou o número da OAB do advogado responsável. Caso sua ação tenha sido concluída e o pagamento tenha sido autorizado, você receberá o valor devido no lote mensal correspondente.
Quando o Pagamento será Realizado?
O pagamento das RPVs é feito conforme a autuação ou emissão dos processos, ou seja, conforme a decisão do juiz e a etapa final do processo, sem possibilidade de recurso. Nesse caso, as pessoas que venceram ações contra o INSS no mês de dezembro de 2024 serão as primeiras a receber os valores liberados em janeiro de 2025.
Valores Liberados por Região
Os R$ 1,76 bilhão liberados pelo CJF para o pagamento das RPVs serão distribuídos entre as diferentes regiões do Brasil. Cada Tribunal Regional Federal (TRF) será responsável pela administração e repasse dos valores aos beneficiários de sua jurisdição. Confira os valores que serão pagos por região:
TRF da 1ª Região (DF e 12 Estados)
- Geral: R$ 805.604.712,43
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 684.724.297,75
- Beneficiários: 40.561
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 159.671.337,39
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.322.519,90
- Beneficiários: 7.521
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 286.017.178,97
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 223.651.936,35
- Beneficiários: 9.127
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 334.163.355,37
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 288.919.175,38
- Beneficiários: 21.176
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 294.800.782,68
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 241.527.389,35
- Beneficiários: 18.991
TRF da 6ª Região (MG)
- Geral: R$ 215.888.607,44
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 200.758.182,26
- Beneficiários: 12.194
Como Realizar a Consulta para Recebimento?
Passo a Passo para Consultar o Status
- Acesse o site do TRF: Acesse o site do Tribunal Regional Federal correspondente à sua região. Para isso, consulte a lista dos TRFs abaixo.
- Informe seus dados: Insira seu número de CPF, número do processo judicial ou o número da OAB do advogado responsável pela ação.
- Consulte o status: O site irá informar se o pagamento foi liberado e a data prevista para o depósito.
- Aguarde o depósito: O pagamento será realizado por meio de depósito bancário na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do beneficiário ou do advogado, caso este tenha recebido os valores em nome de seu cliente.
Conclusão
A liberação de R$ 1,76 bilhão para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) beneficia 109.570 aposentados e segurados do INSS que venceram ações judiciais de concessão ou revisão de seus benefícios. Para saber se você será um dos beneficiados, é necessário consultar o site do TRF da sua região, onde será possível verificar o status do pagamento e a data de depósito.
As RPVs representam uma forma ágil de quitar valores devidos pelo INSS, proporcionando uma solução mais rápida para quem tem direito a valores retroativos. Caso você tenha vencido uma ação e tenha direito a esse pagamento, verifique os detalhes de como realizar a consulta para garantir o recebimento dos valores que lhe são devidos.
