A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que, por razões de saúde, estão impossibilitados de exercer qualquer atividade laboral de forma permanente. Esse auxílio é vital para garantir a subsistência de pessoas em situação de incapacidade, oferecendo suporte financeiro em momentos de extrema vulnerabilidade.
Abaixo, você confere um guia completo sobre quem pode solicitar esse benefício, quais são os critérios de elegibilidade, como fazer o pedido e o que fazer em caso de negativa do INSS.
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O Que é a Aposentadoria por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um dos benefícios oferecidos pelo INSS para segurados que não podem mais trabalhar devido a condições médicas irreversíveis. Também conhecida como benefício por incapacidade permanente, ela difere do auxílio-doença, que é concedido para incapacidade temporária. Este benefício tem como objetivo substituir a renda do trabalhador incapacitado e garantir sua qualidade de vida.
Requisitos para a Concessão da Aposentadoria
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário cumprir uma série de requisitos estabelecidos pelo INSS. Abaixo estão os critérios principais:
1. Carência Mínima de Contribuições
- Regra Geral: É exigido um mínimo de 12 meses de contribuições ao INSS.
- Exceção: Em casos de doenças graves, acidentes ou condições previstas em lei, a carência é dispensada.
2. Incapacidade Comprovada
A incapacidade permanente para o trabalho deve ser constatada em perícia médica realizada por um profissional do INSS.
3. Qualidade de Segurado
O trabalhador precisa estar em dia com suas contribuições ou dentro do período de graça, que é o tempo em que mantém a qualidade de segurado após cessar as contribuições.
Doenças Que Isentam de Carência
Algumas condições de saúde graves dispensam o período de carência de 12 meses. Entre elas:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Esclerose múltipla;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
- Hepatopatia grave;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Paralisia irreversível;
- Cegueira ou visão monocular.
A lista pode ser alterada conforme regulamentação do Ministério da Saúde e INSS.
Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez?
Existem diferentes maneiras de dar entrada no pedido de aposentadoria por invalidez. Confira o passo a passo:
1. Pelo Portal Meu INSS
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com CPF e senha.
- Selecione a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”.
- Preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários.
2. Por Telefone (135)
Ligue para o número 135 e siga as orientações do atendente para registrar o pedido.
3. Documentação Necessária
- Documento de identidade com foto (RG, CNH ou similar);
- Laudos médicos, exames e atestados que comprovem a incapacidade;
- Declaração do último dia trabalhado, no caso de trabalhadores empregados;
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), se aplicável.
Valor da Aposentadoria
O cálculo da aposentadoria por invalidez é baseado na média de todas as contribuições feitas pelo segurado desde julho de 1994.
Casos de Acidente de Trabalho
Quando a incapacidade é causada por acidente de trabalho ou doença ocupacional, o benefício é integral, correspondendo a 100% da média salarial do segurado.
O Que Fazer em Caso de Negativa?
Se o INSS negar o pedido de aposentadoria por invalidez, o segurado pode recorrer de duas formas:
1. Recurso Administrativo
- Pode ser solicitado diretamente pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
- É necessário apresentar documentação adicional que comprove a incapacidade.
2. Ação Judicial
Caso o recurso administrativo não tenha sucesso, o segurado pode ingressar com uma ação judicial. A ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser crucial nesse momento.
Importância da Perícia Médica
A perícia médica é a etapa mais importante do processo de solicitação da aposentadoria por invalidez. Por isso, é essencial que o segurado:
- Apresente exames atualizados e laudos detalhados;
- Leve um relatório médico descrevendo a gravidade e permanência da condição;
- Explique ao perito todas as limitações causadas pela enfermidade.
Conclusão
A aposentadoria por invalidez é um direito fundamental para trabalhadores incapacitados de exercer suas atividades laborais. Conhecer os requisitos e seguir corretamente os procedimentos pode facilitar o acesso a esse benefício tão importante.
Se você ou alguém próximo está enfrentando dificuldades para solicitar a aposentadoria por invalidez, siga as orientações deste artigo e, se necessário, busque apoio jurídico para garantir seus direitos.
Fique atento às atualizações do INSS e não hesite em recorrer, caso sua solicitação seja negada. Gostou do conteúdo? Compartilhe com quem precisa saber mais sobre os benefícios do INSS!
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