Muitas pessoas que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desconhecem que têm direito a um possível aumento nos valores pagos. Esse aumento pode ocorrer quando há erros de cálculo, inclusão de direitos adquiridos após a concessão, como ações trabalhistas, ou outros ajustes necessários.
Se você é beneficiário do INSS e está se perguntando se pode revisar o seu benefício, saiba que existe um processo específico para isso. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a revisão de benefícios do INSS, os prazos, os documentos necessários e como proceder para garantir que está recebendo o valor correto.
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O que é a revisão de benefícios do INSS?
A revisão de benefícios do INSS é o processo que permite que o beneficiário solicite uma reavaliação do valor que recebe mensalmente, quando há motivos que justifiquem ajustes. Esse ajuste pode ocorrer por diversos fatores, como erros de cálculo, inclusão de períodos de trabalho não reconhecidos, correção de erros administrativos, ou até mesmo a descoberta de direitos que não foram inicialmente considerados.
Por exemplo, é possível que o INSS não tenha considerado corretamente o tempo de contribuição de um trabalhador ou tenha deixado de calcular algum benefício que deveria ter sido incluído. Quando isso acontece, o beneficiário pode pedir uma revisão para corrigir o valor do benefício.
Quem tem direito à revisão de benefícios?
Não são todos os beneficiários que podem solicitar a revisão, pois é necessário que haja algum erro ou omissão que justifique a reavaliação. Os principais casos que podem levar a uma revisão são:
- Erro de cálculo: Quando o valor do benefício não foi calculado corretamente.
- Inclusão de períodos de trabalho não contabilizados: Se o tempo de contribuição não foi incluído no cálculo da aposentadoria ou pensão.
- Correção de valores de direitos adquiridos: Caso o beneficiário tenha conquistado novos direitos, como em ações trabalhistas ou reconhecimento de atividade especial.
- Reconhecimento de tempo especial ou rural: Quando o trabalhador tem direito a períodos de tempo especial (como atividades insalubres) ou tempo de atividade rural que não foram contabilizados.
Como solicitar a revisão de benefício?
Se você acha que tem direito a uma revisão, o primeiro passo é saber como solicitar esse processo. Existem algumas formas de fazer o pedido, e você deve seguir os procedimentos corretos para evitar complicações.
Passo 1: Verifique o prazo para solicitar a revisão
A lei estabelece que o beneficiário tem até 10 anos para solicitar a revisão, a contar da data de concessão do benefício. Ou seja, se você começou a receber o benefício em 2015, o prazo final para pedir a revisão é 2025, o que significa que você deve fazer o pedido até o final de janeiro de 2025, caso a liberação tenha sido em janeiro de 2015.
Este prazo é importante, pois após 10 anos, o beneficiário perde o direito de solicitar a revisão, exceto em casos específicos, como fraude ou erro de cálculo comprovado.
Passo 2: Reúna a documentação necessária
Para solicitar a revisão, é preciso apresentar documentos que comprovem a necessidade de reavaliação do benefício. Esses documentos podem incluir:
- Extratos de contribuições: Mostrando o tempo de serviço e os salários de contribuição.
- Contracheques e comprovantes de salários: Para casos em que há divergências no valor pago.
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): Quando for necessário comprovar atividades especiais que possam aumentar o valor do benefício.
- Documentos que comprovem tempo rural: Caso o trabalhador tenha direito ao reconhecimento de tempo de serviço rural.
É fundamental contar com o auxílio de um especialista em direito previdenciário, já que um advogado pode ajudar a organizar a documentação e garantir que todos os direitos sejam considerados.
Passo 3: Solicite a revisão
Existem várias formas de fazer a solicitação da revisão. Você pode:
- Pelo site ou aplicativo Meu INSS: Para isso, é necessário ter um cadastro no portal Gov.br.
- Pela central telefônica 135: Através de atendimento por telefone, você pode pedir mais informações sobre como proceder com o seu pedido de revisão.
Se o processo for simples, o INSS pode realizar a revisão de forma administrativa, sem necessidade de intervenção judicial. Porém, se houver divergências que não possam ser resolvidas administrativamente, você pode precisar recorrer à Justiça.
Prazo para revisão
O prazo para que o INSS faça a revisão pode variar de acordo com a complexidade do caso, mas em geral, o processo pode levar de 30 a 90 dias. Durante esse período, o INSS revisará toda a documentação e poderá alterar o valor do benefício, para mais ou para menos.
Caso não seja resolvido administrativamente
Se o INSS não reconhecer o direito do beneficiário ou se houver erro no processo, o beneficiário pode recorrer à Justiça. Para processos de até 60 salários-mínimos, o beneficiário não precisa de advogado, o que pode facilitar o acesso à Justiça. No entanto, caso o valor envolvido ultrapasse esse limite, será necessário contratar um advogado especializado em direito previdenciário.
Tipos comuns de revisão
Existem diversos tipos de revisão que podem ser solicitados pelos beneficiários. Abaixo, explicamos algumas das situações mais comuns:
1. Revisão do tempo de contribuição
Muitas vezes, o INSS não considera o tempo completo de contribuição de um trabalhador, seja por erro administrativo ou porque o empregador não repassou corretamente as contribuições. Se você tem documentos que comprovem períodos de trabalho não contabilizados, como carteira de trabalho, pode solicitar a revisão do tempo de contribuição.
2. Revisão dos salários de contribuição
Se você tem comprovantes de salários mais altos que não foram considerados no cálculo inicial do benefício, pode pedir a inclusão desses valores. Isso pode aumentar o valor da aposentadoria ou pensão, pois o valor do benefício é calculado com base nos salários de contribuição.
3. Revisão de atividades especiais
Trabalhadores que exerceram atividades insalubres ou perigosas podem ter direito a tempo de serviço especial, o que pode impactar o valor do benefício. Caso o INSS não tenha reconhecido esse tempo, é possível apresentar documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para garantir que esse tempo seja contabilizado.
4. Inclusão de tempo de atividade rural
A inclusão de tempo de serviço rural é um direito de muitos trabalhadores que não tiveram esse período considerado no cálculo do benefício. Para isso, é necessário apresentar documentos como certidões de trabalho rural, contratos ou até mesmo testemunhas que possam comprovar a atividade rural.
Considerações finais
Solicitar a revisão de benefícios do INSS pode ser uma excelente maneira de garantir que você está recebendo o valor correto, principalmente se houve algum erro de cálculo, omissão de períodos de trabalho ou reconhecimento de direitos adicionais.
Porém, é importante estar atento aos prazos, reunir a documentação necessária e, se preciso, contar com a ajuda de um advogado especializado para garantir que seu direito seja reconhecido. Se você tem dúvidas ou acha que pode ter direito à revisão, não deixe para depois e busque orientação o quanto antes para não perder o prazo.
