O CadÚnico tem sido uma ferramenta essencial para a inclusão social de famílias de baixa renda no Brasil. Recentemente, um novo benefício foi lançado para os cadastrados, permitindo que eles recebam até R$ 100 extras por trimestre. Além disso, o valor pode ser maior, dependendo de compras realizadas com CPF. Esse benefício faz parte do programa Devolve ICMS, que visa devolver parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelas famílias de baixa renda. No artigo de hoje, vamos explorar como o programa funciona, quem pode se beneficiar e como acessar esse importante auxílio financeiro.
O que é o CadÚnico?
O Cadastro Único (CadÚnico) é um sistema do governo federal que registra dados de famílias de baixa renda em todo o Brasil. Ele é utilizado para identificar as necessidades socioeconômicas dessas famílias e possibilitar o acesso a diversos programas sociais, como o Bolsa Família e o Auxílio Brasil.
Para ser beneficiário de programas como o Devolve ICMS, é necessário estar devidamente inscrito no CadÚnico e atender a critérios específicos, como renda familiar e situação de vulnerabilidade social.
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Como Funciona o Programa Devolve ICMS?
O programa Devolve ICMS foi criado pelo governo do Rio Grande do Sul com o objetivo de devolver uma parte do ICMS pago pelas famílias de baixa renda em suas compras. O benefício é dividido em duas modalidades:
1. Parcela Fixa: R$ 100 por Trimestre
Todos os beneficiários cadastrados no CadÚnico que atendem aos requisitos podem receber uma parcela fixa de R$ 100 a cada trimestre. Esse valor é creditado diretamente no Cartão Cidadão e pode ser utilizado como auxílio nas compras do dia a dia, como alimentos e produtos essenciais.
2. Parcela Variável: Depende das Compras com CPF
Além da parcela fixa, os beneficiários podem receber um valor variável que depende das compras realizadas com o CPF. Quanto mais o beneficiário utilizar seu CPF nas compras, maior será o valor adicional. Em alguns casos, essa parcela pode alcançar até R$ 269 por trimestre, o que representa um apoio significativo para as famílias de baixa renda.
Quem Pode Receber o Benefício de R$ 100 no CadÚnico?
Para ser contemplado com o benefício de R$ 100 ou a parcela variável, é necessário atender a alguns critérios específicos. Esses critérios são definidos com base na renda familiar e outros aspectos socioeconômicos.
Requisitos para Participar:
- Estar cadastrado no CadÚnico: A inscrição no CadÚnico é fundamental para garantir o acesso ao benefício. Além disso, o cadastro deve estar atualizado.
- Receber o Bolsa Família ou ter filhos no Ensino Médio: Famílias que recebem o Bolsa Família ou que têm dependentes matriculados no ensino médio estadual têm prioridade no programa.
- Renda Mensal de Até 3 Salários Mínimos: Famílias com uma renda per capita de até meio salário mínimo ou com uma renda familiar total de até três salários mínimos podem ser contempladas.
- CPF Ativo e Atualizado: O responsável familiar deve ter o CPF ativo e atualizado para garantir o recebimento do benefício.
- Residência no Rio Grande do Sul: O programa é destinado exclusivamente às famílias que residem no estado do Rio Grande do Sul.
Como Receber o Benefício Trimestral?
Se você atende aos critérios mencionados e deseja saber como receber o benefício de R$ 100 por trimestre, siga as etapas abaixo:
Certifique-se de estar cadastrado no CadÚnico
Primeiramente, é fundamental que sua família esteja registrada no CadÚnico e que as informações estejam atualizadas. Caso ainda não tenha realizado o cadastro, procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua residência.
Verifique se você atende aos critérios
Se sua família recebe o Bolsa Família ou possui uma renda compatível com os critérios do programa, você pode ser beneficiado.
Obtenha o Cartão do Devolve ICMS
Os beneficiários precisam ter o Cartão do Devolve ICMS emitido pelo Banrisul, o banco responsável pela distribuição dos valores. Se você ainda não retirou o seu cartão, procure uma agência do Banrisul ou consulte o site oficial do programa Devolve ICMS para saber como fazer o pedido.
Utilize seu CPF nas Compras
Para aumentar o valor do benefício trimestral, é importante que o responsável familiar registre as compras utilizando o CPF. Assim, o valor da parcela variável pode aumentar conforme o volume de compras realizadas com o CPF registrado.
Acompanhe os Pagamentos
Os pagamentos são feitos de forma trimestral e são creditados diretamente no Cartão Cidadão. É possível acompanhar as datas de pagamento e consultar o valor exato do benefício no site oficial do programa ou em qualquer agência do Banrisul.
O Impacto do Devolve ICMS na Vida das Famílias
O Devolve ICMS é uma medida importante para as famílias em situação de vulnerabilidade social, pois oferece uma ajuda direta na compra de alimentos e produtos essenciais. O valor fixo de R$ 100 por trimestre já representa um alívio para muitas famílias, enquanto a parcela variável oferece uma oportunidade de aumento da renda, conforme o comportamento de consumo.
Além disso, o programa contribui para a economia local, uma vez que incentiva o consumo e o uso do CPF nas compras, o que aumenta a arrecadação do estado e beneficia a população mais necessitada.
Programa Linha Branca: Auxílio em Caso de Desastres
O Devolve ICMS também conta com uma modalidade específica chamada Linha Branca, criada para apoiar as famílias afetadas por desastres naturais, como as enchentes que ocorreram no estado em 2024. Essa modalidade oferece a devolução parcial ou total do ICMS pago na compra de eletrodomésticos essenciais, como geladeiras, fogões e máquinas de lavar.
Essa iniciativa foi um suporte vital para as famílias que perderam seus bens durante as enchentes e ajudou na recuperação de itens domésticos fundamentais para o cotidiano.
Como Consultar e Acessar o Benefício?
Caso você queira mais informações sobre o Devolve ICMS e como garantir o benefício, há diversas formas de consulta:
- Site oficial: Acesse o site do Devolve ICMS para verificar sua situação e obter informações detalhadas sobre os pagamentos e critérios de elegibilidade.
- Call Center: Ligue para o número 0800 541 2323, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
- Agências do Banrisul: Caso você tenha dúvidas sobre o Cartão Cidadão, pode comparecer a uma agência do Banrisul para mais orientações.
Conclusão
O programa Devolve ICMS tem sido uma importante iniciativa para apoiar as famílias de baixa renda no Rio Grande do Sul. Com o benefício de R$ 100 trimestrais e a possibilidade de valores adicionais com o uso do CPF nas compras, o programa tem contribuído para melhorar a qualidade de vida de milhares de cidadãos.
Se você atende aos critérios e reside no estado, aproveite essa oportunidade para garantir o benefício e ajudar no seu orçamento familiar. Mantenha seu cadastro no CadÚnico atualizado e não deixe de aproveitar as vantagens dessa política pública que promove inclusão social e cidadania fiscal.