A isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves tem sido um tema relevante no cenário tributário do Brasil. Recentemente, o Governo Federal anunciou mudanças significativas nas regras de isenção, afetando aqueles que possuem condições de saúde graves.
A partir de agora, a isenção só será concedida a pessoas que ganham até R$ 20 mil por mês, além de outras alterações importantes. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a isenção do Imposto de Renda para quem tem doenças graves e como se beneficiar desse direito.
Leia mais:
Mudanças no salário mínimo: o que esperar
O que mudou nas regras de isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves?
Historicamente, o Imposto de Renda tem oferecido isenção para contribuintes que possuem doenças graves, o que já ajudava muitas pessoas a aliviar sua carga tributária. No entanto, a recente mudança anunciada pelo Governo Federal trouxe novos limites para a isenção, e agora apenas quem recebe até R$ 20 mil mensais poderá se beneficiar dessa isenção integral.
Essas mudanças afetam diretamente os contribuintes que possuem doenças graves, e é essencial ficar atento às novas regras para garantir o direito à isenção.
O que continua valendo?
Apesar da limitação para os rendimentos, algumas regras permanecem intactas:
- Despesas médicas: Mesmo com a nova limitação de isenção, as despesas médicas continuam sendo deduzidas integralmente da base de cálculo do Imposto de Renda. Isso pode representar um alívio para quem tem gastos com tratamentos de saúde.
- Aposentados: Os aposentados que possuem doenças graves continuam isentos do Imposto de Renda sobre o valor de sua aposentadoria, independentemente de quando a doença tenha se manifestado, incluindo casos em que a doença surgiu após a aposentadoria.
- Isenção para servidores públicos: Aqueles que são servidores aposentados e possuem doenças graves também estão garantidos com a isenção, conforme as regras anteriores.
Essas medidas garantem que pessoas com doenças graves que recebem até R$ 20 mil por mês não precisarão pagar o Imposto de Renda integralmente, o que pode ser uma importante ajuda financeira para essas famílias.
Quais doenças dão direito à isenção do Imposto de Renda?
A isenção do Imposto de Renda é concedida a contribuintes com doenças graves que estejam listadas na legislação tributária brasileira. Confira as 15 doenças que garantem a isenção:
1. Alienação mental
Uma condição que afeta o raciocínio, a memória e o comportamento da pessoa, impossibilitando a realização de tarefas diárias.
2. Cardiopatia grave
Doenças graves que afetam o coração, como insuficiência cardíaca avançada ou doenças que exigem transplante de coração.
3. Cegueira
A perda total da visão, que pode ser causada por várias condições, incluindo glaucoma, catarata e doenças hereditárias.
4. Contaminação por radiação
Condiciones de saúde causadas pela exposição a radiação ionizante, como a que ocorre em tratamentos de câncer.
5. Doença de Parkinson
Doença neurológica degenerativa que afeta o controle motor do paciente, causando tremores e rigidez muscular.
6. Esclerose múltipla
Distúrbio neurológico crônico que afeta o sistema nervoso central, causando deficiência física e outros sintomas debilitantes.
7. Espondiloartrose anquilosante
Doença autoimune que causa inflamação crônica nas articulações, levando à dor e rigidez, especialmente na coluna.
8. Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
Uma doença óssea crônica que pode causar dor e deformidades nos ossos, afetando principalmente o crânio, coluna e pelve.
9. Hanseníase
Uma infecção bacteriana crônica que afeta a pele, nervos periféricos, mucosas e os olhos.
10. Hepatopatia grave
Doenças graves do fígado, como cirrose, que podem comprometer seriamente a função hepática.
11. Nefropatia grave
Doenças renais avançadas, como insuficiência renal crônica, que afetam a capacidade do rim de filtrar resíduos do sangue.
12. Neoplasia maligna
Câncer, em qualquer estágio, que pode ser tratado com quimioterapia, radioterapia ou cirurgia, dependendo do tipo e localização.
13. Paralisia irreversível e incapacitante
Condição de paralisia que não tem possibilidade de reversão, impedindo a realização de atividades do cotidiano.
14. AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
Infecção crônica causada pelo HIV, que compromete o sistema imunológico, tornando o corpo vulnerável a infecções e doenças.
15. Tuberculose ativa
Doença infecciosa que afeta os pulmões, sendo altamente contagiosa e exigindo tratamento prolongado.
Essas doenças estão diretamente associadas a condições de saúde graves, que impactam significativamente a qualidade de vida das pessoas afetadas. A isenção do Imposto de Renda ajuda a aliviar o peso financeiro de quem já enfrenta dificuldades devido à saúde.
Como se beneficiar da isenção do Imposto de Renda?
Para garantir a isenção do Imposto de Renda por doenças graves, o contribuinte precisa seguir alguns passos:
1. Comprovação médica
É necessário apresentar laudos médicos que atestem a condição de saúde grave. O médico especialista precisa detalhar a doença e a incapacidade do paciente para que a isenção seja concedida.
2. Documentação necessária
Além dos laudos médicos, o contribuinte deve apresentar outros documentos, como a declaração de Imposto de Renda, documentos pessoais e comprovantes de renda.
3. Solicitação junto à Receita Federal
O pedido de isenção deve ser feito diretamente à Receita Federal, por meio do envio da documentação completa e do preenchimento do formulário adequado. É importante manter os registros atualizados para garantir que a isenção seja renovada.
Impacto da isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores
A isenção do Imposto de Renda tem grande importância para muitas pessoas, especialmente aqueles que enfrentam doenças graves. No entanto, com a recente mudança, a isenção será limitada a contribuintes que ganham até R$ 20 mil por mês. Embora a medida possa beneficiar muitas pessoas, ela também poderá impactar outros contribuintes que estão acima desse limite de renda, restringindo o acesso à isenção.
Em um momento em que o governo busca equilibrar suas finanças, a isenção pode representar uma ajuda para famílias de pessoas com doenças graves, mas também resulta em perda de arrecadação para os cofres públicos. Estima-se que a medida possa retirar até R$ 45 bilhões da arrecadação federal, um valor significativo que afetará a capacidade do governo de investir em outras áreas essenciais.
Conclusão
A isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves é um direito importante, mas as recentes mudanças nas regras exigem atenção. Se você possui uma das doenças listadas, é fundamental estar ciente das novas exigências para garantir que seu direito à isenção seja mantido. Acompanhando as atualizações, você pode se beneficiar dessa isenção, que alivia o impacto financeiro causado pela doença.
Imagem: SteffenTravel / Shutterstock.com
