Em um movimento inédito e com grande impacto para os moradores da capital goiana, a Prefeitura de Goiânia anunciou que a partir do dia 10 de dezembro de 2024, mais de 330 mil contribuintes inadimplentes terão seus nomes negativados no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). A medida faz parte de um esforço para intensificar a cobrança de dívidas municipais, que incluem tributos como IPTU, ITBI e ISS.
Porém, há uma alternativa que pode evitar que o nome do contribuinte seja inserido na lista de inadimplentes. A Prefeitura de Goiânia oferece aos devedores uma oportunidade de regularizar suas pendências por meio do Refis 2024, um programa de refinanciamento de dívidas que concede descontos de até 99% sobre juros e multas.
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O que é o Refis 2024 e como ele pode ajudar?
O Refis 2024 é uma iniciativa da Prefeitura de Goiânia que visa ajudar os contribuintes a regularizarem suas pendências fiscais com descontos significativos. Por meio deste programa, é possível renegociar dívidas de impostos e taxas municipais, como IPTU, ITBI e ISS, além de outras taxas devidas ao município.
O grande atrativo do Refis 2024 são os descontos que podem alcançar até 99% sobre juros e multas, dependendo da modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte. Essa redução pode ser aplicada ao pagamento à vista ou em parcelamentos com condições facilitadas.
Além de evitar a negativação, o Refis representa uma chance para aqueles que estão com a situação fiscal pendente regularizarem sua dívida de maneira mais acessível.
Como funciona a negativação no SPC?
A partir do dia 10 de dezembro, a Prefeitura de Goiânia começará a implementar a negativação no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) para os contribuintes inadimplentes. A medida foi anunciada como parte de uma parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL), com o objetivo de melhorar a cobrança das dívidas municipais.
De acordo com a administração municipal, mais de 330 mil contribuintes que estão com dívidas de impostos municipais estão sujeitos a ter o nome registrado no SPC, o que pode afetar significativamente sua capacidade de obter crédito no mercado.
Quais são os impactos da negativação no SPC?
A negativação no SPC pode trazer sérios prejuízos para os contribuintes. Entre os principais impactos estão:
- Dificuldades no acesso ao crédito: Os devedores com o nome negativado têm restrições de crédito, o que dificulta a contratação de empréstimos e financiamentos. Além disso, a aquisição de produtos a prazo também pode se tornar mais difícil.
- Aumento dos custos de financiamento: Com o nome sujo, as condições de crédito ficam mais caras, já que as instituições financeiras tendem a cobrar juros mais altos de pessoas com restrições no CPF.
- Problemas para locação de imóveis: Locadoras de imóveis geralmente consultam os órgãos de proteção ao crédito antes de alugar um imóvel. Portanto, um nome negativado pode ser um impeditivo para a aprovação de contratos de aluguel.
- Dificuldade na obtenção de serviços: Além de problemas financeiros, a negativação pode dificultar o acesso a alguns serviços essenciais, como planos de saúde e até alguns tipos de serviços públicos.
Como evitar a negativação e aproveitar o Refis 2024?
Os contribuintes inadimplentes têm até o dia 14 de dezembro de 2024 para regularizar sua situação fiscal e evitar que seu nome seja negativado. A Prefeitura de Goiânia oferece duas formas de regularizar as pendências:
- Atendimento nas unidades do Atende Fácil: Os contribuintes podem comparecer a uma das unidades do Atende Fácil espalhadas pela cidade para regularizar suas dívidas. Nos atendimentos presenciais, os devedores podem obter descontos de até 99% sobre juros e multas se optarem pelo pagamento à vista.
- Agendamento online: Para quem não pode se deslocar até uma das unidades do Atende Fácil, a Prefeitura oferece a opção de agendamento online. O agendamento pode ser feito no site oficial da Prefeitura de Goiânia, onde o contribuinte pode obter informações sobre os valores devidos e as condições do programa.
Quais tributos podem ser regularizados no Refis 2024?
O Refis 2024 contempla uma variedade de tributos municipais que são comumente devidos pelos contribuintes da cidade. Os principais tributos incluídos no programa são:
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): Imposto sobre a propriedade de imóveis urbanos, que pode ser regularizado com descontos significativos.
- ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): Imposto sobre a compra e venda de imóveis, também contemplado no programa de renegociação.
- ISS (Imposto Sobre Serviços): Imposto devido por prestadores de serviços em Goiânia, que pode ser quitado com grandes descontos.
- Outras taxas municipais: O Refis também abrange taxas administrativas e outras contribuições devidas ao município.
Como calcular os descontos do Refis 2024?
O Refis 2024 oferece descontos de até 99% sobre juros e multas. O valor do desconto varia conforme a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte:
- Pagamento à vista: O contribuinte que optar por quitar a dívida de uma vez só terá direito ao maior desconto, que pode chegar a 99% sobre os juros e multas.
- Parcelamento: Para aqueles que não podem pagar o valor integral de uma vez, o Refis 2024 oferece a possibilidade de parcelar a dívida. No entanto, o desconto será menor conforme o número de parcelas escolhidas.
Quando o Refis 2024 termina?
O prazo para adesão ao Refis 2024 vai até 14 de dezembro de 2024, ou seja, os contribuintes têm pouco tempo para aproveitar as condições especiais do programa. O pagamento à vista oferece os maiores descontos, portanto, quanto mais cedo o contribuinte regularizar sua situação fiscal, mais benefícios ele obterá.
Recomendações para os contribuintes
O secretário de Finanças de Goiânia, Cleyton Menezes, enfatizou que é crucial regularizar as dívidas o quanto antes para evitar a negativação no SPC. Ele também alertou sobre o impacto dos juros e multas que podem aumentar com o tempo, tornando a dívida mais difícil de ser quitada.
Por isso, é fundamental que os contribuintes aproveitem a oportunidade do Refis 2024 para resolver suas pendências fiscais. A adesão ao programa pode trazer benefícios significativos e evitar problemas financeiros no futuro.
Considerações finais
O Refis 2024 é uma excelente oportunidade para os contribuintes de Goiânia que estão com dívidas municipais em atraso. Com descontos de até 99% sobre juros e multas, o programa oferece uma maneira acessível de regularizar a situação fiscal e evitar que o nome seja negativado no SPC.
Portanto, se você tem pendências fiscais em Goiânia, aproveite os benefícios do Refis 2024, pague suas dívidas de forma parcelada ou à vista e mantenha seu nome limpo, garantindo maior liberdade financeira no futuro.