O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em um comunicado publicado no dia 03 de dezembro de 2024, anunciou uma série de medidas que impactam diretamente os aposentados e pensionistas. Uma auditoria realizada entre o início de 2023 e maio de 2024 identificou que mais de um milhão de beneficiários haviam sofrido descontos irregulares em suas aposentadorias e pensões. Para corrigir essa situação e proteger os direitos dos segurados, o INSS implementou novas normas e procedimentos, incluindo a automação do processo de autorização de descontos e o fortalecimento do controle sobre essas deduções.
Neste artigo, vamos explicar o que os beneficiários precisam saber sobre o comunicado do INSS, as medidas adotadas para corrigir os descontos indevidos e como garantir que nenhum valor seja descontado de forma indevida.
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O que aconteceu com os descontos irregulares?
De acordo com a auditoria realizada pelo INSS, mais de um milhão de beneficiários tiveram descontos irregulares em suas aposentadorias e pensões entre 2023 e 2024. Os valores descontados indevidamente eram relacionados, principalmente, a mensalidades associativas ou sindicais, cujas cobranças não foram autorizadas pelos beneficiários.
O INSS, ao identificar essas falhas, decidiu cancelar os descontos irregulares e restaurar os valores às contas dos beneficiários. Agora, qualquer novo desconto somente será efetivado após a autorização expressa do segurado, o que pode ser feito de forma automatizada, sem a necessidade de intervenção manual.
Como proceder se você teve descontos irregulares?
Para aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos, o INSS oferece uma série de opções para contestar as cobranças. O processo pode ser feito de forma simples e rápida por meio da plataforma Meu INSS, que está disponível tanto pelo aplicativo quanto pelo site oficial. A seguir, explicamos o passo a passo para resolver a situação.
Passo a passo para contestar descontos não autorizados:
- Acesse o Meu INSS: Entre no portal Meu INSS, ou abra o aplicativo, e faça login com suas credenciais.
- Identifique o desconto indevido: Na área de consultas, procure pela opção de “consultar descontos” ou “verificar extrato de benefícios” para verificar as cobranças realizadas.
- Solicite a exclusão: Caso detecte algum desconto não autorizado, clique na opção “Excluir mensalidade” e siga as orientações.
- Preencha o formulário: O sistema solicitará informações adicionais. Preencha corretamente e, se necessário, anexe documentos que comprovem o erro.
- Finalização e envio: Após revisar suas informações, finalize a solicitação e aguarde a análise do INSS.
Essa plataforma simplificada visa garantir que o beneficiário possa monitorar e contestar descontos de forma eficiente, sem necessidade de procedimentos burocráticos complexos.
O que mudou com as novas normas do INSS?
Em março de 2024, o INSS introduziu novas normas para regulamentar os descontos em aposentadorias e pensões. A Instrução Normativa PRES/INSS nº 162 estabelece limites e requisitos específicos para a realização de qualquer dedução no benefício. As principais mudanças incluem:
1. Limite para descontos
Agora, os descontos em mensalidades não podem exceder 1% do valor máximo do benefício. Isso significa que, por exemplo, em um benefício de R$ 1.800, o máximo permitido para descontos será de R$ 18, caso o beneficiário autorize.
2. Autorização expressa
Qualquer cobrança de mensalidade ou outro desconto deve ser autorizada pelo beneficiário de forma prévia. Além disso, a autorização precisa ser confirmada por assinatura eletrônica e, quando necessário, por biometria.
3. Segurança e controle
Essas normas visam garantir que o processo de dedução seja mais transparente e seguro. Com a implementação da assinatura eletrônica e da biometria, o INSS reforça a proteção dos dados e dos direitos dos beneficiários, tornando mais difícil a realização de cobranças não autorizadas.
Como o Meu INSS facilita a gestão de descontos?
O portal Meu INSS foi aprimorado ao longo dos últimos meses, incorporando novas funcionalidades para facilitar o monitoramento e gestão dos descontos. Com as melhorias feitas, os aposentados e pensionistas podem acessar informações sobre as deduções de forma rápida e prática, garantindo que nenhum valor indevido seja descontado de seus benefícios.
Funcionalidades disponíveis no Meu INSS:
- Consulta de descontos: Os beneficiários podem verificar, a qualquer momento, quais valores estão sendo descontados de suas aposentadorias ou pensões.
- Cancelamento de descontos não autorizados: Através do Meu INSS, é possível solicitar o cancelamento imediato de mensalidades associativas ou qualquer outra dedução não autorizada.
- Apoio em caso de erro: Se o beneficiário identificar problemas com descontos, ele pode entrar em contato diretamente com o INSS ou registrar a reclamação por meio do portal Consumidor.Gov ou na Ouvidoria do INSS, via Plataforma Fala BR.
A importância da auditoria do INSS para os beneficiários
A auditoria realizada pelo INSS revelou que muitos beneficiários estavam sendo afetados por descontos indevidos. Essa revisão é fundamental para restaurar a confiança dos segurados na administração dos seus benefícios e garantir que nenhum valor seja retirado sem autorização.
Além disso, a implementação de novas normas e a automação do processo de autorização de descontos representam um avanço significativo para a segurança e transparência na gestão das aposentadorias e pensões, proporcionando maior controle aos aposentados e pensionistas sobre seus recursos.
O que os aposentados devem fazer a partir de agora?
Os aposentados e pensionistas devem ficar atentos às novas regras do INSS e usar a plataforma Meu INSS para garantir que nenhum desconto indevido seja realizado. Em caso de dúvidas, é importante entrar em contato com o INSS através dos canais oficiais, como o Central de Atendimento 135, ou buscar orientação no site Meu INSS.
Além disso, é fundamental que os beneficiários se familiarizem com as novas normas de autorizações de descontos, garantindo que qualquer cobrança seja feita após seu consentimento expresso.
Considerações finais
O comunicado do INSS de 03 de dezembro de 2024 traz boas notícias para os aposentados e pensionistas, com o anúncio de novas regras para evitar descontos indevidos em suas aposentadorias e pensões. A auditoria realizada pelo INSS demonstrou a importância de monitorar e controlar as deduções, enquanto a automação e a introdução de medidas de segurança garantem maior proteção aos segurados.
Com a plataforma Meu INSS como aliada, os beneficiários agora têm maior facilidade para gerenciar seus benefícios, contestar cobranças indevidas e manter o controle total sobre seus recursos.
