O que é o Cadastro Único?
O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta do governo federal que reúne informações de famílias de baixa renda para o acesso a diversos programas sociais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O CadÚnico é essencial para garantir a participação dos beneficiários em programas como o Bolsa Família, o Auxílio Brasil e o BPC LOAS.
Para manter o BPC ativo, é indispensável que o beneficiário mantenha seus dados atualizados no CadÚnico. Caso contrário, o pagamento do benefício pode ser bloqueado. Isso ocorre porque o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exige que as informações cadastrais sejam revisadas periodicamente para garantir que os critérios de renda e outros requisitos sejam atendidos.
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Prazos para atualização cadastral
Manter o CadÚnico atualizado é uma exigência para evitar o bloqueio do BPC. O INSS envia notificações informando sobre a necessidade de atualização dos dados e estabelece prazos específicos para cada tipo de comunicação. Conheça os prazos:
| Tipo de Notificação | Prazo para Regularização | Detalhes |
|---|---|---|
| Notificação pelo INSS | 30 dias | Aplica-se a notificações recebidas por ligação (Central 135), SMS ou pelo aplicativo Meu INSS. |
| Notificação Visual no Meu INSS | 45 dias | Prazo válido para beneficiários que vivem em cidades com menos de 50 mil habitantes. |
| 90 dias | Prazo aplicável para residentes em municípios com mais de 50 mil habitantes. |
Esses prazos são importantes e devem ser cumpridos para evitar a suspensão do pagamento do benefício. O INSS exige que os dados cadastrais sejam atualizados regularmente para garantir que o BPC continue sendo pago sem interrupções.
O impacto do descumprimento do prazo
O não cumprimento dos prazos estabelecidos para a atualização cadastral pode resultar em bloqueios no pagamento do BPC. Segundo dados mais recentes do INSS, na última revisão, 305.626 benefícios foram bloqueados devido à falta de atualização no CadÚnico. Entre esses, 80.016 beneficiários conseguiram regularizar a situação e retomar o pagamento do benefício.
Esse bloqueio ocorre porque, sem a atualização do cadastro, o INSS não pode verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios de renda per capita exigidos para o BPC, ou se houve alguma mudança no contexto familiar.
Como regularizar o CadÚnico e solicitar o desbloqueio
Se o pagamento do BPC foi bloqueado por conta da falta de atualização no CadÚnico, é possível regularizar a situação e solicitar o desbloqueio. Veja os passos para resolver essa pendência:
1. Consultar a situação no Meu INSS
O primeiro passo é verificar se o seu benefício está na lista de bloqueios. Para isso, acesse o aplicativo Meu INSS e consulte sua situação usando seu CPF. O sistema irá informar se há a necessidade de atualização cadastral ou se o benefício foi bloqueado.
2. Realizar a atualização cadastral
Após receber a notificação de necessidade de atualização, o beneficiário deve comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade para realizar a atualização dos dados no CadÚnico. Durante essa atualização, o beneficiário fornecerá as informações necessárias para que o INSS possa confirmar a continuidade do pagamento do BPC.
3. Solicitar o desbloqueio do BPC
Após regularizar os dados no CadÚnico, o beneficiário deve entrar em contato com o INSS para solicitar o desbloqueio do BPC. Isso pode ser feito por meio da Central 135, que atende chamadas relacionadas a benefícios do INSS, ou comparecendo diretamente a uma Agência da Previdência Social (APS). Em alguns casos, o CRAS também pode ajudar no processo de desbloqueio.
4. Casos especiais
Se o beneficiário reside em uma região afetada por calamidade pública, como algumas áreas do Rio Grande do Sul, o processo de atualização pode ser prorrogado, e não será necessário cumprir imediatamente os prazos de regularização.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC é um benefício assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem baixa renda familiar. O critério de renda per capita é uma das principais exigências para o recebimento do benefício. Para ter direito ao BPC LOAS, a renda familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa, o que equivale a menos de R$ 353,00 mensais.
Esse benefício tem como objetivo garantir uma renda mínima para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, permitindo que tenham condições básicas para suprir suas necessidades.
Bloqueios regionais do BPC
O bloqueio do BPC tem se mostrado mais frequente em determinadas regiões do Brasil. Os estados com os maiores números de bloqueios são os seguintes:
- São Paulo: 46.721 bloqueios
- Bahia: 41.661 bloqueios
- Rio de Janeiro: 28.880 bloqueios
Esses números indicam que muitas pessoas nessas regiões não atualizaram seus dados no CadÚnico, o que resultou no bloqueio do pagamento. É fundamental que os beneficiários de qualquer região fiquem atentos às notificações e atualizem seus dados dentro do prazo estabelecido para evitar a suspensão do benefício.
Considerações finais
Manter o CadÚnico atualizado é uma obrigação para todos os beneficiários do BPC LOAS. A atualização cadastral regular é imprescindível para garantir a continuidade do pagamento do benefício, evitando bloqueios indesejados. Caso o pagamento seja bloqueado, existem etapas claras para regularizar a situação e solicitar o desbloqueio do BPC, incluindo a atualização dos dados no CRAS e a solicitação ao INSS.
Por isso, fique atento aos prazos e às notificações recebidas pelo Meu INSS, SMS ou Central 135. Manter os dados atualizados no CadÚnico é fundamental para garantir o recebimento do benefício e o acesso a outros programas sociais essenciais.
