Introdução: o que é o MEI?
O regime de Microempreendedor Individual (MEI) é uma das principais ferramentas de formalização para pequenos negócios no Brasil. Criado em 2009, o programa permitiu que milhões de trabalhadores autônomos tivessem acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, além de simplificar a tributação. No entanto, as mudanças previstas para 2025 prometem impactar diretamente quem está registrado como MEI ou deseja se formalizar.
Entre as alterações estão exclusões e inclusões de profissões na lista de atividades permitidas e discussões sobre o aumento do limite de faturamento anual. Neste artigo, detalhamos o que muda e como essas regras afetam os trabalhadores.
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Profissões excluídas do MEI
Uma das mudanças mais comentadas é a exclusão de profissões técnicas e científicas do regime. A partir de 2025, profissionais como:
- Advogados;
- Psicólogos;
- Engenheiros;
- Economistas;
- Consultores técnicos.
não poderão mais se formalizar como MEI. O governo justificou a decisão ao afirmar que o MEI deve atender pequenas atividades com menor complexidade técnica, enquanto outras categorias podem migrar para regimes como o Simples Nacional, que exige maior arrecadação tributária.
Impactos:
Profissionais dessas áreas precisarão reavaliar seus custos e considerar alternativas de formalização, como abrir microempresas (ME).
Profissões incluídas no MEI
Por outro lado, novas profissões foram adicionadas à lista de atividades permitidas, como:
- Especialistas em marketing digital;
- Técnicos em manutenção de dispositivos eletrônicos;
- Instaladores de sistemas de energia solar.
Essas inclusões refletem as demandas do mercado atual, com forte crescimento em setores ligados à tecnologia e sustentabilidade.
Benefícios:
Trabalhadores de áreas emergentes poderão aproveitar as vantagens da formalização, incluindo acesso ao INSS e menor carga tributária.
Mudança no limite de faturamento
Uma das propostas em discussão é o aumento do limite de faturamento anual do MEI, que pode passar de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Essa alteração visa incluir empreendedores com negócios mais robustos, oferecendo maior flexibilidade e competitividade.
Vantagens:
- Mais empreendedores poderão se enquadrar no regime;
- Menor necessidade de migração para outros regimes tributários.
Status:
A medida ainda está em análise no Congresso e pode ser implementada ao longo de 2025.
Como saber se sua profissão é permitida?
Os trabalhadores podem consultar a lista atualizada de atividades permitidas no MEI pelo Portal do Empreendedor. Confira o passo a passo:
- Acesse o site oficial do Portal do Empreendedor.
- Clique em “Quem pode ser MEI?”.
- Utilize a busca para verificar se sua profissão está incluída.
Manter-se informado é essencial para evitar surpresas e planejar mudanças com antecedência.
Como se formalizar como MEI?
O processo de formalização é rápido, gratuito e pode ser feito online. Veja como:
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”.
- Preencha os dados pessoais: CPF, data de nascimento e título de eleitor.
- Informe o endereço comercial e residencial.
- Escolha as atividades econômicas que irá exercer.
- Conclua o cadastro e baixe o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Impactos financeiros: o custo mensal do MEI
O custo mensal para ser MEI varia entre R$ 60 e R$ 70, dependendo da atividade. Esses valores incluem:
- INSS: 5% do salário mínimo;
- ISS (Imposto sobre Serviços): Para prestadores de serviço;
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias): Para atividades de comércio.
Benefícios tributários:
Além do custo reduzido, o MEI garante acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, além de simplificar o recolhimento de tributos.
Categorias impedidas de se formalizar
Mesmo com as mudanças, algumas categorias continuam impedidas de se registrar como MEI, incluindo:
- Aposentados por invalidez;
- Pensionistas que recebem benefícios do governo;
- Estrangeiros com visto provisório.
Essas restrições têm como objetivo evitar conflitos legais e proteger programas sociais.
Planejamento para aproveitar as mudanças em 2025
Para os trabalhadores que desejam tirar o máximo proveito das novas regras, é importante se planejar. Aqui estão algumas dicas:
- Verifique se sua atividade permanece permitida.
- Prepare-se financeiramente para possíveis mudanças no custo de formalização.
- Considere explorar áreas emergentes, como tecnologia e energia sustentável, que estão em alta.
- Acompanhe as discussões sobre o aumento do limite de faturamento para se planejar adequadamente.
O papel do MEI na economia brasileira
Desde sua criação, o MEI desempenha um papel fundamental na formalização de negócios. Hoje, mais de 14 milhões de microempreendedores estão registrados no regime, representando 70% das empresas formais no Brasil. Esses números mostram como o MEI é essencial para a geração de renda e emprego.
Perspectivas para o futuro do MEI
As mudanças em 2025 mostram que o MEI está evoluindo para atender às novas demandas do mercado. Apesar das exclusões, a inclusão de profissões ligadas à tecnologia e sustentabilidade aponta para um futuro mais alinhado com as transformações econômicas.
O que esperar:
- Maior inclusão de trabalhadores em áreas inovadoras;
- Expansão do limite de faturamento;
- Continuidade do papel do MEI na formalização de pequenos negócios.
Conclusão
As mudanças no MEI em 2025 representam tanto desafios quanto oportunidades para os trabalhadores autônomos. Enquanto algumas profissões serão excluídas, outras áreas emergentes ganham espaço, permitindo a formalização de mais empreendedores.
Acompanhar as atualizações e se preparar para as novas regras é essencial para aproveitar os benefícios do regime e garantir uma transição tranquila. Se você é MEI ou deseja se formalizar, mantenha-se informado e aproveite as oportunidades que o regime pode oferecer.