O governo federal continua discutindo medidas estratégicas para conter o aumento das despesas públicas. Na tarde desta quinta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúnem para finalizar o pacote de corte de gastos. Após meses de negociações, o objetivo principal é reforçar o arcabouço fiscal e aliviar o orçamento público, com uma economia estimada em R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
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As medidas já discutidas
O pacote de medidas anunciado pelo governo busca equilibrar as contas públicas, limitando reajustes e reavaliando benefícios. Algumas propostas já estavam definidas, faltando apenas o acordo com as Forças Armadas, o que foi alcançado na última terça-feira (19).
Limitação do reajuste do salário mínimo
Uma das principais medidas em análise é a limitação do reajuste real do salário mínimo, que será ajustado de acordo com os intervalos previstos no arcabouço fiscal, variando entre 0,6% e 2,5% ao ano. A mudança busca reduzir a pressão sobre o orçamento sem comprometer o poder de compra dos trabalhadores.
Alterações no PIS/Pasep e seguro-desemprego
Outra proposta inclui a mudança no critério de acesso ao abono salarial do PIS/Pasep, hoje pago a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos. O governo também avalia mudanças no seguro-desemprego, embora os detalhes ainda não tenham sido divulgados.
Educação e saúde
Ainda em debate estão alterações nos pisos constitucionais de Saúde e Educação, que garantem os investimentos mínimos nessas áreas. Integrantes do governo indicam que ajustes nos cálculos estão na pauta e podem ser apresentados em breve.
BPC/Loas: pente-fino no benefício
Uma das medidas mais polêmicas é o pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que oferece um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Novas regras para concessão
O governo planeja propor ao Congresso Nacional a adoção de critérios mais rígidos para acesso e manutenção do benefício, semelhantes aos do Bolsa Família. Entre as mudanças estão:
- Cruzamento mensal de dados para verificar irregularidades;
- Exigência de atualização cadastral periódica;
- Critérios de permanência mais rigorosos.
Essas medidas visam reduzir fraudes e garantir que o benefício chegue apenas aos que realmente têm direito.
Ajustes na Previdência dos militares
As negociações entre o Ministério da Fazenda e as Forças Armadas resultaram em um conjunto de medidas para ajustar o sistema de Previdência dos militares, incluindo a introdução de uma idade mínima para aposentadoria e mudanças nos fundos de saúde.
Idade mínima para aposentadoria
Atualmente, não há idade mínima para que os militares sejam transferidos para a reserva. Com a nova regra, será implementada uma idade mínima progressiva de 55 anos.
Igualdade na contribuição para o fundo de saúde
A proposta prevê a equalização da contribuição para o Fundo de Saúde entre as forças. Hoje, a Aeronáutica e a Marinha contribuem menos que o Exército, cuja alíquota é de 3,5% do soldo.
Fim de práticas controversas
O pacote também propõe eliminar benefícios considerados inadequados:
- “Morte ficta”: prática que permitia pensões para dependentes de militares sem comprovação de óbito.
- Pensão a parentes de militares expulsos: substituindo o benefício por auxílio-reclusão.
- Cota de pensão: fim da redistribuição da cota de um dependente falecido para os demais.
Limitação de beneficiários de pensão
Por fim, será restringido o pagamento de pensões aos dependentes diretos, como cônjuges, companheiros e filhos, excluindo pais e irmãos de militares falecidos.
O impacto fiscal das medidas
O conjunto de propostas apresentado por Haddad e Lula tem como objetivo aliviar o orçamento público, garantindo uma economia expressiva. O governo projeta uma redução de R$ 70 bilhões nas despesas nos próximos dois anos.
Redução de fraudes e desperdícios
A introdução de critérios mais rigorosos para benefícios como o BPC e as pensões militares deve reduzir significativamente as irregularidades, permitindo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Repercussão das medidas
As propostas têm gerado debates intensos tanto no governo quanto na sociedade. Enquanto alguns defendem as mudanças como necessárias para garantir o equilíbrio fiscal, críticos apontam possíveis impactos negativos para grupos vulneráveis.
Considerações finais
O pacote de corte de gastos discutido entre Lula e Haddad reflete a urgência do governo em controlar as despesas públicas e fortalecer o arcabouço fiscal. Com medidas que incluem ajustes no salário mínimo, mudanças no BPC e cortes em benefícios militares, o governo espera alcançar uma economia significativa, garantindo maior estabilidade econômica para o país.
Resta agora acompanhar a tramitação das propostas no Congresso Nacional e os desdobramentos das negociações.