O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência fundamental para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. No entanto, diferentemente de aposentados e pensionistas que recebem o décimo terceiro salário, os beneficiários do BPC não contarão com um pagamento extra ao final de 2024. A decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de excluir esses beneficiários do pagamento adicional trouxe descontentamento, pois muitos dependem do BPC para despesas essenciais.
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Abaixo, entenda o que é o BPC, os motivos para a exclusão dos beneficiários do pagamento extra e o impacto dessa medida para essa parcela da população.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada é um auxílio assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC é direcionado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social, ou seja, sem condições de prover seu próprio sustento ou contar com o apoio familiar.
Para receber o BPC, é necessário que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Além disso, o beneficiário precisa estar inscrito e com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Por que os beneficiários do BPC não têm direito ao décimo terceiro?
Diferentemente das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, o BPC é considerado um benefício assistencial, e não previdenciário. Isso significa que ele não exige contribuição prévia à Previdência Social. A distinção entre assistência social e previdência reflete diretamente nos direitos dos beneficiários, incluindo a exclusão do décimo terceiro salário, que é garantido apenas para os benefícios previdenciários.
Diferenças principais entre o BPC e benefícios previdenciários:
- Natureza do benefício: o BPC é assistencial, enquanto aposentadorias e pensões são previdenciárias.
- Contribuição: aposentados e pensionistas contribuíram para o INSS; beneficiários do BPC, não.
- Direitos adicionais: segurados previdenciários recebem décimo terceiro salário; beneficiários do BPC, não.
Calendário de pagamentos do INSS no final de 2024
Embora os beneficiários do BPC não recebam o décimo terceiro, o INSS confirmou que os pagamentos regulares seguirão o cronograma normal de fim de ano.
Calendário para quem recebe até um salário mínimo:
- Final 1: 25 de novembro
- Final 2: 26 de novembro
- Final 3: 27 de novembro
- Final 4: 28 de novembro
- Final 5: 29 de novembro
- Final 6: 2 de dezembro
- Final 7: 3 de dezembro
- Final 8: 4 de dezembro
- Final 9: 5 de dezembro
- Final 0: 6 de dezembro
Para quem recebe acima de um salário mínimo:
- Finais 1 e 6: 2 de dezembro
- Finais 2 e 7: 4 de dezembro
- Finais 3 e 8: 5 de dezembro
- Finais 4 e 9: 6 de dezembro
- Finais 5 e 0: 7 de dezembro
Antecipação do pagamento de dezembro para beneficiários do BPC
Apesar de não receberem o décimo terceiro, os beneficiários do BPC terão o pagamento de dezembro antecipado para proporcionar um apoio extra durante o período das festividades. A antecipação visa aliviar um pouco as despesas de fim de ano, considerando que muitos beneficiários dependem exclusivamente do BPC para sustentar suas necessidades básicas, como alimentação e saúde.
A importância do Cadastro Único (CadÚnico) para o BPC
O CadÚnico é um sistema essencial para os beneficiários do BPC, pois é por meio dele que o governo verifica a elegibilidade dos cidadãos para receberem o benefício. Manter os dados atualizados é imprescindível para evitar a suspensão do pagamento.
Motivos para atualizar o CadÚnico:
- Alteração na renda familiar.
- Mudança de endereço.
- Alteração na composição do grupo familiar.
A atualização dos dados deve ser feita periodicamente, especialmente em situações de mudança. Em 2024, o INSS intensificou o cruzamento de informações para garantir que os recursos do BPC sejam destinados a quem realmente necessita.
Propostas de mudanças e abono natalino para o BPC
Nos últimos anos, têm surgido discussões no Congresso Nacional para garantir um pagamento extra aos beneficiários do BPC. Em 2020, um projeto de lei foi proposto com o objetivo de instituir um abono natalino para esses beneficiários, equivalente a um salário mínimo.
Embora o projeto tenha avançado em algumas comissões, ele ainda aguarda votação no plenário. Caso seja aprovado, o abono natalino representará um auxílio financeiro significativo para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, assegurando um reforço econômico no final do ano.
Como consultar o pagamento do BPC
Os beneficiários do BPC podem consultar o extrato de pagamento e as datas dos depósitos pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Para isso, basta acessar a conta gov.br e selecionar a opção “Extrato de Pagamento”, que exibe todas as informações necessárias.
Canais de atendimento disponíveis:
- Aplicativo Meu INSS: acesso a extrato de pagamento, consulta de datas e atualizações cadastrais.
- Central de atendimento 135: disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, para tirar dúvidas e orientar os beneficiários.
Impacto econômico e social da falta de pagamento extra para beneficiários do BPC
A decisão de não conceder um pagamento extra aos beneficiários do BPC afeta diretamente a vida de milhões de brasileiros que dependem dessa assistência para sobreviver. O BPC é uma renda mínima que cobre necessidades básicas, mas, ao excluir esses beneficiários do décimo terceiro salário, o governo deixa de oferecer um alívio financeiro importante.
Consequências para os beneficiários:
- Falta de recursos para despesas de fim de ano: o período de festas e aumento de preços impacta diretamente o orçamento dos beneficiários.
- Dificuldade em arcar com custos de medicamentos e tratamentos médicos, essenciais para muitos beneficiários do BPC.
- Exclusão de um suporte econômico adicional: o décimo terceiro salário proporciona um alívio para os segurados da previdência, mas deixa os beneficiários do BPC desamparados.
Diferença entre benefícios previdenciários e assistenciais
As diferenças entre benefícios previdenciários e assistenciais ficam evidentes na ausência de direitos adicionais para o BPC, como o décimo terceiro salário. Além de não exigir contribuição prévia, o BPC é um auxílio que pode ser revisado a qualquer momento, dependendo da situação econômica do beneficiário.
Principais características do BPC:
- Não é vitalício: pode ser suspenso caso o beneficiário não cumpra os critérios de renda.
- Não gera pensão por morte: diferentemente de benefícios previdenciários.
- Exige atualização cadastral: essencial para evitar a suspensão do benefício.
Conclusão
A exclusão dos beneficiários do BPC do pagamento extra de fim de ano expõe a vulnerabilidade desse grupo, que não conta com os mesmos direitos e benefícios de aposentados e pensionistas. Embora a antecipação do pagamento de dezembro ofereça um pequeno alívio, a falta do décimo terceiro reflete uma carência na política de assistência social.
O BPC é um recurso indispensável para milhões de brasileiros, e a possibilidade de aprovar um abono natalino para esse grupo é um passo importante para garantir mais dignidade a essas pessoas. Enquanto isso, o governo deve reforçar o compromisso com os beneficiários do BPC, assegurando que, no mínimo, tenham acesso contínuo a esse benefício assistencial.
