Com o aumento da insegurança alimentar no Brasil, circulam diversas informações afirmando que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) estaria distribuindo cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade.
Em novembro, essas notícias se intensificaram, gerando dúvidas e expectativas entre aqueles que necessitam de auxílio. Mas, afinal, o CRAS realmente está realizando a entrega de cestas básicas neste mês? Neste artigo, esclarecemos a veracidade dessas informações, explicamos o papel do CRAS e como os cidadãos podem verificar e acessar programas de segurança alimentar.
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O que é o CRAS e sua função no atendimento à população
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o principal ponto de assistência social em nível municipal, oferecendo apoio a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Esse órgão promove o fortalecimento dos vínculos familiares, a inclusão social e o acesso a programas sociais, como o Cadastro Único (CadÚnico), que permite o recebimento de benefícios federais, estaduais e municipais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Entretanto, é importante ressaltar que o CRAS não é responsável pela distribuição direta de cestas básicas. Embora o órgão seja o ponto inicial de acesso aos programas sociais, a entrega de alimentos, quando realizada, ocorre em caráter emergencial e é organizada em parceria com prefeituras e secretarias municipais, e não pelo governo federal diretamente.
Governo federal distribui cestas básicas através do CRAS?
A afirmação de que o CRAS está realizando a entrega de cestas básicas diretamente é incorreta. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informou, ainda em 2023, que o governo federal não realiza a distribuição de cestas básicas por meio dos CRAS. Em vez disso, o governo tem investido em políticas públicas de segurança alimentar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Cozinha Solidária e iniciativas que promovem o acesso a uma alimentação saudável e sustentável.
Esses programas visam melhorar a segurança alimentar, mas não envolvem a entrega direta de cestas básicas através dos CRAS. Portanto, é fundamental que a população entenda que as políticas de alimentação do governo federal estão voltadas para programas estruturais de longo prazo e que ações pontuais de distribuição de cestas básicas, se realizadas, dependem das administrações locais e estaduais.
Ações locais e estaduais para a distribuição de cestas básicas
Embora o governo federal não realize a distribuição de cestas básicas por meio do CRAS, diversos estados e municípios possuem iniciativas próprias de segurança alimentar, variando conforme a situação local. Em geral, essas ações são feitas em parceria com o CRAS, que atua como o ponto de atendimento e triagem das famílias inscritas no CadÚnico e que atendem aos critérios para receberem ajuda emergencial.
Exemplo de políticas municipais de distribuição de cestas básicas
- São Paulo: A capital paulista possui um programa específico para famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo cestas básicas em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). A iniciativa foi fortalecida durante a pandemia e segue ativa para auxiliar os mais necessitados.
- Salvador: Em Salvador, a prefeitura oferece cestas básicas para famílias cadastradas no CadÚnico. Além disso, o governo local promove ações periódicas para auxiliar comunidades vulneráveis, sobretudo em situações de crise econômica.
Esses programas variam conforme o estado e a cidade. Portanto, é importante que os cidadãos procurem o CRAS de seu município para obter informações específicas sobre a disponibilidade de cestas básicas ou outros auxílios emergenciais.
Como funciona o atendimento e o auxílio alimentar do CRAS?
O CRAS é o ponto inicial de atendimento para famílias que necessitam de assistência social. Ao realizar o cadastro no CadÚnico, as famílias passam a estar aptas a receber benefícios como o Bolsa Família e o BPC, além de ações locais de distribuição de cestas básicas em situações emergenciais. Em muitas cidades, o CRAS realiza parcerias com a Secretaria Municipal de Assistência Social para fornecer cestas básicas em casos específicos, como desastres naturais ou crises locais.
Novos programas de segurança alimentar e combate à fome
Nos últimos anos, a insegurança alimentar se tornou uma questão urgente no Brasil. Em resposta, o governo federal lançou programas para reduzir a fome e garantir o acesso à alimentação adequada. Dentre esses programas, destacam-se:
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
O PAA permite que pequenos agricultores vendam alimentos diretamente ao governo para distribuição em instituições públicas, como escolas e hospitais. Esse programa tem o objetivo de fornecer alimentos saudáveis e, ao mesmo tempo, estimular a agricultura familiar.
Alimentação escolar
A alimentação escolar é garantida por lei e tem sido uma importante medida de combate à fome no país. O governo federal, em parceria com municípios, fornece refeições para estudantes da rede pública, assegurando acesso a uma alimentação balanceada durante o período escolar. Esse programa é uma das principais ações de segurança alimentar voltada para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda.
Como evitar golpes relacionados à distribuição de cestas básicas
A divulgação de informações falsas, principalmente em redes sociais e aplicativos de mensagens, tem feito com que muitas pessoas acreditem em boatos sobre a distribuição de cestas básicas pelo CRAS. Para evitar cair em golpes, é importante adotar as seguintes precauções:
Verifique sempre as fontes oficiais
Busque informações diretamente nos canais oficiais dos governos estaduais, municipais ou no próprio portal do CRAS da sua cidade. Esses canais são os meios mais seguros para obter informações confiáveis.
Desconfie de mensagens não verificadas
Mensagens de distribuição de cestas básicas e outros benefícios geralmente são divulgadas por canais oficiais, como o site do MDS e as redes sociais das prefeituras. Mensagens de fontes desconhecidas devem ser vistas com cautela.
Não forneça dados pessoais em links desconhecidos
Em muitos golpes, as mensagens falsas solicitam dados pessoais para supostos cadastros. Nunca forneça informações pessoais em links ou sites desconhecidos.
Confirme informações no CRAS local
Em caso de dúvidas, entre em contato com o CRAS de sua cidade para verificar se há algum benefício disponível.
Considerações finais
A expectativa de que o CRAS libere cestas básicas para a população em novembro não é verdadeira, e na maioria dos casos, trata-se de um boato que circula em redes sociais. As famílias que necessitam de assistência devem se cadastrar no CadÚnico e buscar informações nos canais oficiais do CRAS e da prefeitura de sua cidade.
O governo federal e os municípios seguem comprometidos em promover a segurança alimentar por meio de programas estruturais, e as cestas básicas, quando distribuídas, são organizadas por administrações locais. Manter-se bem informado é essencial para evitar desinformação e golpes, garantindo que aqueles que realmente precisam possam acessar os programas de assistência social disponíveis.
Imagem: The Yuri Arcurs Collection / Freepik – Edição Seu Crédito Digital