Nesta segunda-feira (11), o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou a Lei nº 22.162/2024, que traz mudanças significativas para a mobilidade dos idosos no estado. A partir de maio de 2025, os idosos com 65 anos ou mais, residentes no Paraná, poderão usufruir de passagens gratuitas ou com desconto de 50% em viagens intermunicipais. A medida beneficia diversas cidades, incluindo Santa Helena, e representa um avanço na inclusão e mobilidade da população idosa paranaense.
A seguir, exploramos os principais pontos da nova lei, os requisitos para obter o benefício e o impacto esperado nas comunidades.
Leia mais:
Boa notícia! Passagens grátis para idosos e PcD em ônibus interestaduais!
A nova lei de gratuidade para idosos em ônibus intermunicipais no Paraná
A Lei nº 22.162/2024 estabelece a criação da Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+, documento essencial para que os idosos possam usufruir do benefício com segurança e organização. Além disso, a nova lei revoga uma legislação anterior, que não chegou a ser implementada devido a questões judiciais.
O que diz a nova lei?
De acordo com a nova regulamentação, cada ônibus intermunicipal no Paraná terá dois assentos reservados para uso gratuito por idosos e outros dois com desconto de 50% no valor da passagem. O benefício é válido para viagens intermunicipais convencionais, promovendo uma maior integração regional e garantindo o direito à mobilidade para a população idosa.
Quem tem direito ao benefício?
Para usufruir do benefício, é necessário:
- Ter 65 anos ou mais;
- Ter renda de até dois salários mínimos;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Possuir a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+.
Como será a implementação da Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+
A Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+ será emitida tanto em formato digital quanto impresso, garantindo a acessibilidade do documento para todos os idosos do estado. Com um sistema de validação eletrônica, a carteira permitirá que o titular tenha acesso fácil ao benefício em toda a rede intermunicipal de transporte rodoviário do Paraná.
Como solicitar a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+?
A solicitação da carteira poderá ser realizada em agências do governo ou por meio de plataformas digitais, facilitando o processo para os idosos. A expectativa é que a emissão do documento seja ágil e prática, permitindo que os idosos comecem a usufruir da gratuidade e descontos assim que a lei entrar em vigor.
Período de adaptação e entrada em vigor da lei
A lei terá um período de regulamentação de 180 dias, durante o qual as empresas de transporte deverão adaptar seus sistemas para atender às novas exigências e informar os passageiros sobre as mudanças. O benefício estará disponível para os idosos a partir de maio de 2025.
Preparação das empresas de transporte
As empresas de ônibus intermunicipais terão até maio de 2025 para realizar as adaptações necessárias, tanto nos sistemas de venda de passagens quanto nas áreas de comunicação com os usuários. Essa etapa será fundamental para garantir que os idosos tenham acesso fácil e organizado aos assentos reservados.
Como funcionará a reserva de assentos para idosos
A nova lei estabelece que os idosos que desejarem garantir um dos assentos reservados devem realizar a reserva até três horas antes do horário de embarque. Além disso, será possível solicitar a passagem de retorno no mesmo ato de agendamento.
Detalhes do funcionamento
- Reserva antecipada: Para usufruir da gratuidade ou do desconto, o idoso deve reservar a passagem com antecedência de até três horas antes do embarque.
- Assentos reservados: Dois assentos serão gratuitos, enquanto outros dois terão desconto de 50%.
- Disponibilidade para outros passageiros: Caso os assentos reservados não sejam ocupados até três horas antes da viagem, eles serão liberados para outros passageiros.
Essa medida busca facilitar o planejamento de viagem dos idosos, ao mesmo tempo que evita a ociosidade dos assentos reservados.
Impacto da nova lei em Santa Helena e demais cidades do Paraná
Santa Helena, como muitas outras cidades do Paraná, será beneficiada diretamente pela nova lei. A gratuidade e os descontos em passagens intermunicipais permitirão que os idosos da cidade tenham mais facilidade para se deslocar, promovendo uma maior inclusão social e incentivando a participação em atividades culturais e sociais em outras localidades.
Benefícios para a mobilidade e inclusão dos idosos
A nova política de transporte permitirá que os idosos do Paraná, inclusive os de cidades menores como Santa Helena, acessem serviços e atividades localizadas em outras regiões do estado. Isso pode beneficiar a participação da população idosa em atividades culturais, eventos familiares, consultas médicas especializadas e muito mais.
Alterações em relação à lei anterior
A nova legislação substitui uma norma anterior que visava conceder gratuidade a idosos em viagens intermunicipais, mas que enfrentou entraves judiciais e nunca foi implementada. A nova versão da lei, mais estruturada, conta com critérios e documentação específicos, como a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+, que oferece uma forma organizada e padronizada para a concessão do benefício.
Principais perguntas sobre a nova gratuidade para idosos no Paraná
Quem tem direito ao benefício?
Apenas idosos com 65 anos ou mais, renda de até dois salários mínimos, inscrição no CadÚnico e que possuam a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+ terão acesso à gratuidade ou ao desconto.
Quando a lei entra em vigor?
A lei foi sancionada em novembro de 2024, mas entrará em vigor apenas em maio de 2025, após o período de regulamentação de 180 dias.
É preciso solicitar o benefício a cada viagem?
Para garantir a passagem gratuita ou com desconto, o idoso deve reservar o assento com antecedência de até três horas. A reserva é essencial para assegurar o uso do benefício e também permite que o assento seja liberado para outros passageiros caso não seja utilizado.
Como solicitar a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+?
A carteira poderá ser solicitada em agências do governo ou via plataformas digitais, oferecendo opções acessíveis para todos os idosos do estado.
Considerações finais: um avanço para a população idosa do Paraná
A implementação da gratuidade e do desconto nas passagens de ônibus intermunicipais representa um importante avanço para a população idosa no Paraná. A nova lei reforça o compromisso do estado com a inclusão social, promovendo a mobilidade e a autonomia dos idosos. Além disso, a medida beneficia o comércio local e a economia das cidades, ao incentivar a participação ativa dos idosos em eventos e atividades espalhadas pelo estado.
Resumo dos principais pontos:
- Quem tem direito? Idosos com 65 anos ou mais, com renda de até dois salários mínimos, inscritos no CadÚnico e que possuam a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+.
- Como funciona? Dois assentos gratuitos e dois com desconto de 50% por ônibus intermunicipal, com reserva até três horas antes.
- Benefício para Santa Helena e outras cidades: Maior mobilidade, inclusão social e participação em atividades fora de suas cidades.
Esta nova política promete promover a qualidade de vida da população idosa, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e proporcionando novas oportunidades de interação e mobilidade.