A recente legislação federal trouxe uma mudança significativa para idosos acima de 60 anos, oferecendo isenção de algumas contas e reduzindo o peso das despesas mensais. Esta medida traz um alívio importante para essa parcela da população, que muitas vezes enfrenta dificuldades financeiras na terceira idade. Neste artigo, você vai descobrir quais são essas cinco contas isentas, os critérios para ter direito a cada uma delas, e como solicitar os benefícios.
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Quais são as contas isentas para idosos 60+?
Para reduzir o peso financeiro e apoiar os idosos em suas despesas essenciais, foram estabelecidos benefícios isentos para contas que impactam diretamente a qualidade de vida desse público. Veja abaixo os detalhes de cada um desses direitos.
1. Transporte interestadual gratuito
Critérios:
Idosos com idade igual ou superior a 60 anos têm direito a duas passagens gratuitas por empresa de transporte interestadual. Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento oficial com foto e a Carteira do Idoso, que pode ser obtida através do Cadastro Único (CadÚnico) em um CRAS.
Caso as vagas gratuitas estejam esgotadas, o passageiro ainda pode ter desconto de 50% no valor da passagem.
Como solicitar:
A Carteira do Idoso é fundamental para garantir esse benefício. O documento pode ser emitido gratuitamente em postos do CRAS e permite o acesso a esse e outros direitos sociais.
2. Transporte intermunicipal gratuito
Critérios:
Além das viagens interestaduais, os idosos também têm direito à gratuidade no transporte público intermunicipal e municipal, dependendo da regulamentação local. Em muitas cidades e estados, a legislação assegura o transporte gratuito para idosos mediante a apresentação de um documento de identidade.
Como solicitar:
Para garantir a gratuidade em viagens intermunicipais, o idoso pode apresentar o RG ou a Carteira do Idoso no momento de embarque. Em alguns locais, é possível solicitar um cartão específico para o transporte público gratuito.
3. Isenção do IPTU
Critérios:
Para obter a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o idoso deve preencher alguns critérios básicos:
- Ter 65 anos ou mais.
- A renda familiar mensal não deve ultrapassar dois salários mínimos.
- O idoso deve ser proprietário de apenas um imóvel e este deve ser usado exclusivamente como residência.
Como solicitar:
Cada município pode ter regras específicas para o pedido de isenção do IPTU. Em geral, a solicitação é feita na prefeitura, onde o idoso deve apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de renda e escritura do imóvel.
4. Medicamentos gratuitos pelo SUS
Critérios:
Os idosos com doenças crônicas e necessidade de medicamentos de uso contínuo têm direito a esses remédios sem custo, com a ajuda do programa Farmácia Popular e dos postos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Não é exigida uma renda mínima para ter direito a esse benefício; basta ter a prescrição médica.
Como solicitar:
O idoso deve comparecer a uma unidade de saúde ou Farmácia Popular com o RG, a receita médica e, em algumas regiões, o Cartão SUS. A receita deve estar válida para garantir o acesso aos medicamentos.
5. Meia-entrada em eventos culturais e esportivos
Critérios:
Os idosos têm direito a 50% de desconto em ingressos para eventos culturais e esportivos, como peças de teatro, shows, exposições, e partidas esportivas. Para garantir a meia-entrada, basta apresentar um documento de identificação que comprove a idade.
Como solicitar:
A meia-entrada é garantida automaticamente com a apresentação de um documento oficial com foto, como RG ou Carteira do Idoso. Em alguns locais, pode ser solicitado um cadastro prévio para obtenção do benefício.
Vantagens adicionais para idosos 60+
Além das contas isentas, a legislação oferece outros benefícios significativos para idosos 60+, visando promover a inclusão e qualidade de vida dessa população.
Descontos em planos de saúde
Os planos de saúde são uma despesa relevante na terceira idade. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece limites para o reajuste de planos de saúde para pessoas acima de 60 anos, protegendo o idoso de aumentos descontrolados. Essa regulamentação permite que os idosos mantenham previsibilidade no orçamento, uma vez que os valores não podem sofrer alterações desproporcionais.
Benefícios fiscais e isenção em taxas bancárias
Em algumas instituições bancárias, idosos com 60 anos ou mais têm isenção de taxas de manutenção em contas correntes e pacotes de serviços essenciais. Essa medida é uma forma de garantir que o idoso possa administrar suas finanças sem custo adicional, o que é especialmente útil para aqueles que recebem aposentadoria ou benefícios do INSS.
Serviços públicos gratuitos
Dependendo do município e estado, idosos podem ter isenção em serviços como segunda via de documentos, serviços cartorários e até em alguns processos administrativos. Verifique na prefeitura ou órgãos públicos locais para saber quais são os serviços disponíveis.
Como garantir o acesso às contas isentas e outros benefícios
Para acessar esses benefícios, é essencial que os idosos estejam com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). Esse cadastro é a base para participação em diversos programas sociais e é fundamental para garantir o direito às contas isentas.
Passo a passo para se cadastrar no CadÚnico
- Encontre o CRAS mais próximo: O primeiro passo é localizar um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) próximo, onde será feito o cadastro.
- Documentação necessária: No dia do cadastro, é importante levar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda.
- Cadastro e atualização: Após a inscrição inicial, é necessário manter os dados atualizados. Recomenda-se uma revisão a cada dois anos ou sempre que houver mudança significativa na situação familiar, como alteração de endereço ou renda.
Importância de manter os dados atualizados
Manter os dados atualizados no CadÚnico é essencial para que o idoso continue recebendo os benefícios de forma ininterrupta. Caso haja alguma inconsistência, como alteração de endereço ou mudança na renda familiar, pode ocorrer a suspensão temporária dos benefícios até que a situação seja regularizada.
Como os benefícios impactam a vida dos idosos
A isenção de contas e a concessão de benefícios trazem alívio financeiro importante e promovem mais segurança e conforto na rotina dos idosos. Com menos despesas fixas, eles conseguem direcionar mais recursos para saúde, alimentação e lazer, melhorando sua qualidade de vida. Além disso, as facilidades no transporte e nos serviços públicos incentivam o idoso a se manter ativo e engajado na vida social, o que é essencial para o bem-estar físico e mental.
Conclusão
A isenção de contas para idosos de 60+ é um avanço importante na proteção dos direitos desse público. Com a possibilidade de gratuidade no transporte, descontos em eventos culturais, isenção no IPTU, entre outros benefícios, a medida proporciona um alívio financeiro significativo. É essencial que os idosos estejam atentos às exigências e critérios para garantir todos os benefícios disponíveis, incluindo manter o Cadastro Único atualizado e cumprir as regras locais.
Essas iniciativas representam mais que uma ajuda financeira, são uma forma de reconhecimento e valorização da contribuição dos idosos para a sociedade, assegurando uma vida mais tranquila e digna para essa população.
