Em 2024, as regras para a concessão da aposentadoria por invalidez (ou aposentadoria por incapacidade permanente) do INSS passaram por alterações significativas.
Essas mudanças visam tornar o sistema previdenciário mais eficiente, ajustando o acesso ao benefício e o cálculo do valor a ser recebido pelos segurados. Neste artigo, vamos explicar as novas exigências e orientações sobre como solicitar o benefício, além de explorar os impactos sociais e financeiros dessas modificações.
Leia mais:
Veja vantagens e desvantagens do INSS e previdência privada
O que é a Aposentadoria por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que, devido a uma doença ou acidente, ficam permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade remunerada. Para ter direito ao benefício, o segurado precisa comprovar a sua incapacidade por meio de perícia médica do INSS, que avalia tanto o estado físico quanto a possibilidade de recuperação ou reabilitação profissional.
Quem tem direito ao benefício?
O acesso à aposentadoria por invalidez exige que o trabalhador atenda a alguns requisitos essenciais, entre os quais se destacam:
- Perícia médica obrigatória: O segurado deve ser submetido a uma perícia médica realizada pelos peritos do INSS, que determinarão o grau de incapacidade e as possibilidades de recuperação.
- Carência de contribuições: Em geral, o segurado precisa ter contribuído com o INSS por pelo menos 12 meses. Porém, em casos de acidente de trabalho ou doenças graves, o benefício pode ser concedido sem a necessidade de carência.
- Qualidade de segurado: A pessoa deve estar com suas contribuições em dia ou em período de graça, ou seja, ainda com a cobertura do INSS, mesmo que tenha deixado de contribuir.
Novas Regras de 2024: O que Mudou?
Com a entrada das novas normas em 2024, a aposentadoria por invalidez passou a ter ajustes importantes que impactam tanto o processo de solicitação quanto o cálculo do valor do benefício. Vamos entender as principais mudanças.
Reavaliação Periódica do Benefício
Uma das alterações mais notáveis é a reavaliação periódica do benefício. Agora, os beneficiários da aposentadoria por invalidez podem ser convocados para passar por novas perícias médicas a cada dois anos, a fim de verificar se a incapacidade permanece e se o trabalhador ainda cumpre os requisitos para a manutenção do benefício.
Esta medida visa garantir que o benefício seja concedido apenas para aqueles que realmente necessitam, evitando o acúmulo de recursos destinados a quem tem possibilidade de recuperação.
Critérios Mais Rígidos para Doenças Crônicas
O INSS atualizou a lista de doenças que garantem a aposentadoria sem carência. A partir de 2024, as condições crônicas e com possibilidade de tratamento serão mais rigorosamente avaliadas. Isso significa que, em alguns casos, pessoas com doenças menos incapacitantes terão dificuldade em obter o benefício sem carência.
A mudança tem como objetivo garantir que o benefício seja destinado apenas àqueles com condições de saúde verdadeiramente irreversíveis.
Cálculo do Benefício: O que Mudou?
Outra alteração importante é no cálculo do valor da aposentadoria por invalidez. A partir deste ano, o valor do benefício será calculado com base na média de todos os salários de contribuição do segurado, aplicando-se 60% dessa média, mais 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos de trabalho para homens e 15 anos para mulheres.
Isso significa que, em alguns casos, o valor da aposentadoria pode ser menor do que os segurados esperavam, dependendo do histórico de contribuições.
Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez no INSS em 2024
O processo para solicitar a aposentadoria por invalidez em 2024 é detalhado e exige cuidados com a documentação e a participação nas perícias. Veja o passo a passo para garantir que sua solicitação seja feita corretamente.
1. Reúna a Documentação Médica
Antes de solicitar o benefício, o segurado precisa reunir todos os laudos médicos, exames e atestados que comprovem a incapacidade para o trabalho. Quanto mais detalhado for o histórico médico, maiores as chances de aprovação na perícia.
2. Agende a Perícia Médica
O próximo passo é agendar a perícia médica, que pode ser feita de forma online através do site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pela central telefônica. A perícia será o momento em que os médicos do INSS avaliarão a condição do segurado.
3. Compareça à Perícia
No dia agendado, o segurado deve comparecer à perícia com todos os documentos médicos e um documento de identificação. A ausência pode resultar no indeferimento do pedido.
4. Acompanhe o Andamento do Processo
Após a perícia, o segurado pode acompanhar o status do pedido pelo Meu INSS. Caso o pedido seja aprovado, o pagamento será realizado de acordo com o calendário de pagamentos do INSS.
5. Recurso em Caso de Negativa
Se o pedido for negado, o trabalhador tem o direito de recorrer, seja pelo próprio sistema do INSS ou na Justiça, caso necessário.
Alternativa: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC Loas é uma alternativa para pessoas com deficiência que não atendem a todos os requisitos para a aposentadoria por invalidez. Embora o BPC não exija carência, a renda familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa. Essa ajuda financeira pode ser uma saída para quem precisa de suporte, mas não se enquadra nas exigências do INSS.
Impacto Social e Econômico da Aposentadoria por Invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício crucial para muitos brasileiros, pois garante a sobrevivência financeira de pessoas incapacitadas de trabalhar. Para muitas famílias, o benefício é a única fonte de renda. No entanto, as novas regras visam garantir que o benefício seja concedido apenas àqueles que realmente necessitam, controlando os gastos do INSS e evitando fraudes.
Além disso, as revisões periódicas poderão resultar na exclusão de beneficiários que já estão aptos para retornar ao mercado de trabalho ou que não mais preenchem os critérios exigidos.
Cronologia das Mudanças
- 2020: A Reforma da Previdência trouxe mudanças nas regras de aposentadoria, afetando a aposentadoria por invalidez.
- 2022: O INSS iniciou uma revisão mais rigorosa, com um número maior de perícias periódicas.
- 2024: Novas regras para concessão, manutenção e cálculo do benefício, com ênfase em reavaliações e doenças crônicas.
Considerações Finais
As mudanças na aposentadoria por invalidez em 2024 têm como objetivo garantir que o sistema previdenciário seja mais eficiente e sustentável. Para os segurados, é fundamental se manter informado sobre as novas exigências e se preparar adequadamente para a solicitação do benefício.
Embora o processo de concessão seja mais rigoroso, ele continua sendo uma ferramenta importante de proteção para aqueles que realmente necessitam do apoio financeiro do INSS devido a uma incapacidade permanente. Ao se planejar corretamente e seguir as orientações do INSS, o segurado poderá garantir seus direitos e acessar o benefício de forma justa e segura.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com
