Em uma medida que visa fortalecer o apoio social e reduzir o isolamento de idosos em instituições de longa permanência, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 6217/23.
O projeto oferece um incentivo fiscal de até cinco anos para empresas que destinarem recursos para o custeio de despesas de idosos em casas de repouso. Essa iniciativa, batizada de “Fazer o Bem Para a Melhor Idade”, é de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA) e foi relatada por Castro Neto (PSD-PI).
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Objetivo do Projeto e Benefícios para os Idosos
Redução do Isolamento e Aumento da Convivência
O principal objetivo do programa é proporcionar um alívio financeiro às instituições de acolhimento de longa permanência para idosos, além de fomentar a interação social e emocional.
Com a inclusão no programa, idosos com rendimentos mensais inferiores a R$ 2.824,00 – teto de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) – poderão ter suas despesas custeadas por empresas interessadas. A medida combate o isolamento e promove o bem-estar dessa população vulnerável, aumentando suas oportunidades de convivência e apoio.
Importância para a Imagem Corporativa das Empresas
O projeto também menciona que as empresas participantes receberão um selo de reconhecimento chamado “Amigo do Idoso”. Essa certificação, concedida pela Receita Federal, visa reconhecer oficialmente as companhias que aderirem ao programa, criando um impacto positivo em sua imagem pública e fortalecendo a responsabilidade social corporativa.
Além disso, ao apoiar o bem-estar dos idosos, as empresas ajudam a construir uma sociedade mais acolhedora e atenta às necessidades de sua população mais vulnerável.
Condições e Requisitos para a Participação no Programa
Percentual do IRPJ Destinado ao Programa
As empresas que optarem por participar do programa poderão destinar até 5% do valor do seu Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para cobrir despesas de até três idosos inscritos na iniciativa. Essa contribuição oferece benefícios fiscais anuais, desde que os critérios sejam seguidos à risca.
Transferência de Abatimento Fiscal
Caso a empresa participante apresente prejuízo fiscal em um determinado ano, o abatimento do imposto poderá ser transferido para os exercícios fiscais subsequentes, respeitando o teto de 5%. Isso significa que, mesmo em um período financeiro adverso, a empresa poderá manter seu compromisso de apoio aos idosos sem comprometer o planejamento fiscal.
Transparência e Controle pela Receita Federal
Comprovação de Assistência
Para assegurar a seriedade e o compromisso das empresas com o programa, a Receita Federal poderá solicitar, a qualquer momento, a comprovação do auxílio fornecido aos idosos cadastrados. Esse acompanhamento visa garantir que o apoio oferecido seja contínuo e efetivo, mantendo um padrão de assistência responsável.
Reconhecimento e Certificação Oficial
Além do benefício fiscal, o selo “Amigo do Idoso” surge como uma forma de reconhecimento da Receita Federal para empresas que se destacam pelo apoio a idosos. Com a certificação, a empresa demonstra publicamente sua responsabilidade social, fator que pode agregar valor à sua marca e atrair consumidores e parceiros com valores alinhados ao bem-estar coletivo.
Trâmite do Projeto: Próximas Etapas e Expectativas
Etapas de Aprovação
Atualmente, o projeto de lei tramita em caráter conclusivo e está em análise nas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado por essas comissões, o projeto seguirá para o Senado antes de ser sancionado e se tornar lei.
Possíveis Impactos e Cenário Futuro
A aprovação do projeto é vista como uma inovação no campo da responsabilidade social e fiscal no Brasil. Caso implementado, o programa poderá motivar outras iniciativas semelhantes voltadas para o apoio a diferentes grupos vulneráveis, ampliando as possibilidades de integração social e de um envelhecimento digno e amparado.
Impacto Social do Incentivo Fiscal para Idosos
Repercussão no Setor Empresarial
Esse projeto pode gerar um impacto significativo no setor empresarial, promovendo uma conscientização sobre o papel social das empresas em apoio a causas de relevância pública. O envolvimento direto das empresas na assistência aos idosos reflete um compromisso social que vai além do simples lucro, mostrando um posicionamento ativo em questões humanitárias.
Benefícios para o Envelhecimento Digno
O incentivo fiscal pode contribuir diretamente para a melhoria das condições de vida de milhares de idosos que vivem em situação de vulnerabilidade. A possibilidade de receber assistência através de uma rede de apoio empresarial oferece uma nova perspectiva de vida e cuidados para esses indivíduos, promovendo um envelhecimento mais digno e integrado à sociedade.
Considerações Finais e Cenário de Implementação
Desafios e Possíveis Ajustes
Ainda que o projeto apresente propostas positivas, alguns especialistas apontam a necessidade de ajustes para assegurar que o programa funcione de forma eficiente e alcance o público-alvo. Entre os desafios, estão o controle rigoroso das contribuições e a necessidade de um sistema claro para monitoramento da assistência.
Conclusão
A aprovação do incentivo fiscal para empresas que financiam despesas de idosos em casas de repouso representa uma importante evolução na política de inclusão social no Brasil. Este modelo inovador de apoio não só contribui para a qualidade de vida dos idosos, mas também fortalece o papel das empresas na promoção de um futuro mais solidário e responsável.
Caso o projeto seja sancionado, ele poderá criar um precedente para futuras iniciativas de apoio a outros grupos vulneráveis, reforçando a importância de uma sociedade comprometida com o bem-estar coletivo.
Com esse modelo de incentivo fiscal, as empresas terão um papel fundamental no suporte à terceira idade e, ao mesmo tempo, poderão se beneficiar financeiramente e em termos de imagem. A proposta é uma vitória para o setor de assistência aos idosos e demonstra a relevância de políticas públicas que incentivem o setor privado a atuar em favor do bem-estar social.
Imagem: Pixabay / pexels.com
