A partir de janeiro de 2025, o regime de Microempreendedor Individual (MEI) passará por uma grande transformação que impactará profissionais de diversas áreas. Com a nova regulamentação, 15 profissões não poderão mais ser formalizadas pelo MEI, afetando milhares de trabalhadores que terão que buscar alternativas de formalização. As atividades excluídas incluem profissões liberais, normalmente caracterizadas como intelectuais e que exigem formação superior.
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Veja a seguir as profissões que serão excluídas, as razões para a mudança e as opções de formalização disponíveis para esses profissionais.
Quais Profissões Não Poderão Ser MEI a Partir de 2025?
A decisão de excluir certas profissões do MEI ocorre devido à incompatibilidade dessas atividades com os critérios do regime simplificado. As atividades excluídas incluem profissões de natureza mais intelectual e aquelas que exigem uma regulamentação específica, como formação acadêmica ou licenças de conselhos profissionais.
Abaixo está a lista completa das 15 profissões que deixarão de ser aceitas como MEI em 2025:
- Advogado
- Contador
- Consultor de Tecnologia da Informação (TI)
- Arquiteto
- Designer
- Engenheiro
- Nutricionista
- Psicólogo
- Fisioterapeuta
- Dentista
- Veterinário
- Jornalista
- Publicitário
- Tradutor e Intérprete
- Personal Trainer
Essas profissões são consideradas “liberais” e não se enquadram nos critérios do MEI, que foi criado para atividades empresariais menos especializadas e de baixo impacto fiscal.
Razões para a Exclusão das Profissões e Impacto no Mercado de Trabalho
O governo explica que o MEI foi criado para simplificar a formalização de pequenos negócios com atividades de menor complexidade técnica e baixo impacto fiscal. Profissões como advocacia e engenharia, que exigem formação e regulamentação específica, não se enquadram nesses critérios. Assim, a exclusão visa direcionar o MEI para as atividades mais alinhadas com seu objetivo original.
Essa mudança afeta diretamente os profissionais dessas áreas, que agora enfrentarão custos mais altos e processos contábeis mais complexos ao se formalizarem. Além disso, o aumento na carga tributária pode refletir nos valores dos serviços, afetando a demanda por alguns desses serviços no mercado.
Alternativas para Profissionais Excluídos do MEI
Com a saída do MEI, os profissionais afetados precisarão encontrar outras formas de formalização. Existem algumas opções disponíveis para esses trabalhadores:
1. Simples Nacional
O Simples Nacional é uma alternativa viável para muitos profissionais que perderão o status de MEI. Esse regime de tributação também oferece vantagens fiscais e permite um limite de faturamento anual superior ao do MEI, de até R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte. No entanto, as alíquotas do Simples são mais elevadas e exigem obrigações fiscais adicionais, como emissão de notas fiscais e recolhimento de impostos em diferentes níveis.
2. Empresa Individual ou Sociedade Limitada Unipessoal
A Empresa Individual (EI) e a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) são opções para profissionais que desejam maior proteção patrimonial. Essas modalidades separam o patrimônio pessoal do empresarial, uma vantagem para atividades que podem envolver riscos, como advocacia e engenharia.
- Empresa Individual (EI): Permite a abertura de uma empresa em nome de um único titular, mas sem separar o patrimônio pessoal do empresarial.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Oferece a separação do patrimônio pessoal, proporcionando maior segurança para o profissional em caso de dívidas empresariais.
3. Profissional Autônomo
Para alguns profissionais, como personal trainers, psicólogos e nutricionistas, a atuação como profissional autônomo pode ser uma alternativa interessante. Essa modalidade exige o pagamento de impostos como o Imposto sobre Serviços (ISS), mas não requer CNPJ, oferecendo maior flexibilidade. No entanto, o profissional autônomo não tem os mesmos benefícios previdenciários garantidos pelo MEI, como aposentadoria e licença-maternidade.
Como se Preparar para as Mudanças
Para os profissionais excluídos do MEI, é essencial planejar-se para a transição, ajustando o orçamento e as finanças. Orientação contábil pode facilitar o processo de migração para o Simples Nacional ou para outro tipo de empresa, ajudando a evitar problemas com a Receita Federal e garantir o cumprimento das novas obrigações fiscais.
Outra dica é manter-se atualizado com os conselhos profissionais da área, que podem oferecer orientações específicas sobre como regularizar a situação profissional.
Desafios e Expectativas para o Futuro
A exclusão de profissões liberais do regime de MEI representa um desafio significativo para muitos trabalhadores, especialmente em um contexto de economia instável. Profissionais que antes contavam com a simplicidade e os benefícios fiscais do MEI agora precisarão se adaptar a regimes tributários mais complexos.
Essa mudança pode, ainda, incentivar alguns trabalhadores a atuar como autônomos sem formalização completa, o que pode impactar a arrecadação fiscal e dificultar o controle do governo sobre essas atividades. Para os consumidores, isso pode resultar em um aumento nos preços dos serviços, já que os profissionais podem precisar repassar o custo extra aos clientes.
Alternativas de Formalização para Profissionais de Alta Especialização
Com a exclusão do MEI para profissões de alta especialização, muitos trabalhadores podem considerar expandir seus negócios para justificar a transição para o Simples Nacional ou para a abertura de uma SLU.
Essas opções podem ser especialmente vantajosas para profissionais que buscam expandir seu público ou oferecer novos serviços, pois o faturamento permitido é bem maior no Simples Nacional do que no MEI.
As Novas Regras e o Papel dos Conselhos Profissionais
Profissionais como advogados, psicólogos e engenheiros, que possuem regulamentação de conselhos específicos, deverão manter suas inscrições ativas e regularizadas. Essas entidades de classe também podem auxiliar na transição e na escolha da melhor opção de formalização para cada profissão, garantindo que os profissionais estejam dentro das normas exigidas para o exercício de suas atividades.
Considerações Finais
A mudança nas regras do MEI em 2025 traz uma nova realidade para profissionais de 15 categorias que deixarão de contar com o regime simplificado. Com a exclusão dessas profissões do MEI, trabalhadores precisarão migrar para outros modelos de formalização, como o Simples Nacional, Empresa Individual, SLU ou atuação como autônomo.
Essa transição representa um grande desafio financeiro e administrativo para muitos trabalhadores. Por isso, é fundamental avaliar cuidadosamente as alternativas, considerando tanto as obrigações fiscais quanto os benefícios de cada opção. A orientação contábil pode ser essencial para ajudar os profissionais excluídos do MEI a se adaptarem às novas exigências e continuarem suas atividades de forma regularizada.
O novo cenário exige planejamento e adaptação, mas também oferece oportunidades para quem deseja formalizar suas atividades de maneira mais estruturada e segura. Essas mudanças no MEI são parte de um movimento para alinhar o regime às suas finalidades iniciais, limitando-o a atividades mais simplificadas e permitindo que os profissionais liberais busquem modelos mais adequados ao perfil de suas profissões.
