A flexibilização da jornada de trabalho dentro do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é tema de intenso debate no Legislativo brasileiro.
Com mudanças que poderiam reduzir a carga horária semanal dos trabalhadores, permitindo jornadas mais curtas e semanais de quatro dias, os projetos em discussão prometem modernizar o sistema de trabalho no país. Entenda a seguir os detalhes das propostas, suas justificativas e o impacto potencial para trabalhadores e empregadores.
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O que Propõe a Flexibilização da Jornada de Trabalho CLT?
A proposta de flexibilizar a jornada de trabalho da CLT surge com a intenção de adequar o sistema trabalhista às demandas modernas, em que qualidade de vida e saúde mental são cada vez mais valorizadas. Esse movimento acompanha uma tendência mundial, presente em países como Japão, Espanha e Reino Unido, onde a jornada de quatro dias úteis vem ganhando espaço.
No Brasil, as iniciativas para uma jornada de trabalho flexível se baseiam em reduzir a carga horária semanal, atualmente entre 40 e 44 horas, para cerca de 32 horas. Entre as vantagens esperadas, estão o aumento da produtividade e uma melhor qualidade de vida dos funcionários.
Opinião dos Trabalhadores Sobre a Flexibilização
Uma pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado indica que uma parcela significativa dos trabalhadores é favorável a esse modelo de jornada. De acordo com o levantamento:
- 69% dos entrevistados acreditam que não se sentiriam sobrecarregados se tivessem um dia a mais de folga.
- 85% dos entrevistados consideram que a flexibilização da jornada traria melhorias para a qualidade de vida.
Esses dados reforçam o argumento de que uma jornada de quatro dias poderia ser benéfica tanto para a saúde física quanto para o bem-estar mental dos trabalhadores, potencializando inclusive os resultados das empresas.
Projetos de Lei para Redução da Jornada CLT
Existem, atualmente, três propostas tramitando no Senado Federal que visam instituir um modelo de jornada de trabalho mais flexível no Brasil. Cada uma dessas propostas traz abordagens diferentes, mas com o objetivo comum de modernizar a relação de trabalho no país. Abaixo, detalhamos as principais iniciativas:
Projeto de Lei (PL) nº 1.105/2023
O PL nº 1.105/2023, apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), propõe a redução da carga horária semanal de trabalho, mediante acordo ou convenção coletiva, sem afetar o salário dos empregados. O objetivo é incentivar uma jornada mais leve, com ganhos para a saúde e a produtividade.
O senador justifica a proposta com base no alto índice de doenças mentais, como ansiedade e depressão, que afetam os trabalhadores. “O principal ganho é o aumento da produtividade, aliado a uma vida física e mentalmente mais saudável. Isso não é pouca coisa em um mundo com tanto adoecimento mental,” afirmou.
Esse projeto, no entanto, não obriga as empresas a aderirem à jornada reduzida, mas abre a possibilidade para que acordos individuais ou coletivos possam estabelecer esse novo regime.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 148/2015
Apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em 2015 e arquivada em 2022, a PEC nº 148/2015 voltou a tramitar no ano passado. Essa proposta prevê uma redução gradual da jornada semanal, que passaria de 40 para 36 horas, além de limitar a duração do trabalho a oito horas diárias.
O senador Paulo Paim defende a medida como um avanço para os direitos trabalhistas no Brasil, oferecendo uma resposta às novas demandas sociais e econômicas. Para ele, a redução da jornada é um passo importante para proporcionar uma vida mais digna e produtiva aos trabalhadores brasileiros.
Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 15/2024
O PRS nº 15/2024 tem uma abordagem diferenciada ao estabelecer o Diploma Empresa Ideal, que será concedido a empregadores que adotarem melhores práticas trabalhistas, incluindo a flexibilização da jornada de trabalho. Esse diploma é um reconhecimento para empresas que, voluntariamente, adotam medidas como a diminuição da carga horária sem redução salarial.
Essa iniciativa visa incentivar empresas a oferecerem jornadas de trabalho mais leves e saudáveis, promovendo uma cultura de valorização do bem-estar dos empregados.
Benefícios Esperados da Jornada de Trabalho Flexível
A flexibilização da jornada de trabalho, ao oferecer períodos de descanso maiores para os funcionários, promete benefícios que podem impactar positivamente o desempenho individual e coletivo nas empresas. Entre os principais pontos positivos esperados, destacam-se:
1. Aumento da Produtividade
Em países onde a jornada de quatro dias foi implementada, observou-se um aumento na produtividade dos funcionários. Esse fenômeno ocorre porque o trabalhador tende a ficar mais focado e engajado ao perceber que seu tempo de lazer e descanso é respeitado.
2. Melhora da Saúde Mental
Trabalhar menos dias na semana pode ajudar a reduzir o estresse e melhorar a saúde mental dos trabalhadores. Esse modelo permite que os funcionários dediquem mais tempo a atividades pessoais, descanso e convívio familiar, fatores que contribuem para uma vida mais equilibrada e saudável.
3. Redução do Absenteísmo
Com uma jornada mais curta, é possível que as taxas de absenteísmo nas empresas diminuam, uma vez que o trabalhador teria mais tempo para resolver questões pessoais e cuidar da saúde. Em última instância, a redução do absenteísmo significa menos impacto na produtividade das equipes e na gestão dos recursos humanos.
4. Diminuição do Turnover
Empresas que adotam a flexibilização da jornada tendem a ter índices menores de turnover, ou seja, menos rotatividade de funcionários. Isso ocorre porque trabalhadores satisfeitos com suas condições de trabalho são menos propensos a procurar oportunidades em outras empresas.
Desafios e Pontos de Atenção na Flexibilização da Jornada
Apesar dos benefícios esperados, a implementação de uma jornada de trabalho mais flexível também apresenta desafios que devem ser levados em consideração.
1. Adaptação das Empresas
Nem todas as empresas possuem estrutura para aderir ao modelo de jornada reduzida. Setores que exigem atendimento contínuo, como saúde e segurança, por exemplo, poderiam enfrentar dificuldades para ajustar a carga horária dos trabalhadores sem comprometer os serviços.
2. Gestão de Equipes e Metas
A gestão de metas e resultados também poderia ser impactada, exigindo uma reorganização das rotinas e processos de trabalho. Gerenciar equipes em um modelo flexível pode demandar novas estratégias e uma maior adaptação por parte dos líderes.
3. Desafios Legais e Sindicais
A flexibilização da jornada de trabalho pode gerar divergências em acordos sindicais, além de exigir adequações nas normas e legislações trabalhistas. Como cada setor possui particularidades, as negociações podem ser desafiadoras e demandar mais tempo.
4. Possível Aumento de Custo Operacional
Em algumas empresas, a adaptação para uma jornada flexível pode gerar um aumento nos custos operacionais, principalmente nos setores que exigem substituição de mão de obra para cobertura das horas reduzidas.
Considerações Finais: O Futuro da Jornada Flexível no Brasil
A flexibilização da jornada de trabalho no Brasil é uma ideia que, se aprovada, poderá transformar significativamente a dinâmica do mercado de trabalho. Embora traga benefícios evidentes, como a melhora na qualidade de vida e o aumento da produtividade, o modelo exige um debate cuidadoso para evitar impactos negativos em setores essenciais.
Com o avanço da tecnologia e as mudanças na sociedade, as condições de trabalho também evoluem. Nesse contexto, o equilíbrio entre a produtividade e a qualidade de vida dos trabalhadores se torna uma questão essencial, e as propostas de flexibilização da jornada da CLT representam um passo importante para uma abordagem mais humana e moderna do trabalho no Brasil.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com