A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que o prazo para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) regularizarem suas dívidas tributárias termina nesta quinta-feira, 31 de outubro de 2024. Ao todo, mais de 1,86 milhão de MEs e 277 mil EPPs podem aderir ao programa, que oferece descontos de até 70% no valor total das dívidas, entrada reduzida, prazos estendidos de até 60 meses e prestações ajustáveis. Com um total de débitos somando mais de R$ 515 milhões, essa é uma oportunidade única para as empresas quitarem suas pendências e retomarem a estabilidade financeira.
O que é o programa de regularização de dívidas da PGFN?
O programa da PGFN foi desenvolvido para ajudar micro e pequenas empresas a se reorganizarem financeiramente por meio de condições diferenciadas de pagamento de dívidas tributárias. O objetivo é oferecer opções de quitação que estejam alinhadas à capacidade financeira das empresas, permitindo uma retomada saudável de suas operações.
Como funciona o programa?
- Acesso: Os empresários devem acessar o portal Regularize da PGFN para iniciar o processo de adesão.
- Simulação de pagamento: No portal, é possível simular diferentes modalidades de pagamento e identificar qual opção é mais viável para cada empresa.
- Condições de pagamento: As opções incluem descontos que podem alcançar até 70% do valor total da dívida, entrada reduzida, e prazos de parcelamento de até 60 meses.
- Prestações ajustáveis: O programa oferece a possibilidade de ajustar o valor das prestações de acordo com a capacidade financeira das empresas, tornando a quitação mais acessível.
Por que regularizar as dívidas até o dia 31 de outubro?
A regularização das dívidas com a PGFN é essencial para as micro e pequenas empresas, especialmente no atual cenário econômico. Negociar essas pendências oferece diversas vantagens estratégicas e financeiras:
1. Evitar multas e juros adicionais
As empresas que não aderirem ao programa até o prazo estabelecido estarão sujeitas a multas e juros adicionais sobre as dívidas em aberto, o que pode agravar ainda mais a situação financeira.
2. Certidões de regularidade fiscal
A regularização das dívidas permite a obtenção de certidões de regularidade fiscal, documento muitas vezes exigido para participação em processos de licitação, acesso a linhas de crédito e estabelecimento de parcerias comerciais.
3. Retomada do crédito e do crescimento
Quitar dívidas também possibilita uma melhora no acesso ao crédito, facilitando novos investimentos e planejamentos para o crescimento sustentável do negócio.
Impactos para as micro e pequenas empresas
Micro e pequenas empresas são a espinha dorsal da economia brasileira e representam uma fatia significativa do mercado de trabalho. Para o analista de Políticas Públicas do Sebrae, Pedro Pessoa, a oportunidade oferecida pelo programa da PGFN é fundamental para o fortalecimento financeiro dos pequenos negócios, principalmente em tempos de instabilidade econômica.
“Muitos empresários conseguem reduzir expressivamente multas e juros, o que é essencial para a retomada das atividades com um quadro financeiro mais equilibrado”, ressalta Pessoa.
Principais setores impactados
Entre os setores mais impactados pela regularização estão:
- Comércio de varejo: Principalmente estabelecimentos de pequeno porte, como lojas de roupas, alimentos e produtos diversos.
- Serviços: Empresas de serviços administrativos, jurídicos, de TI e atendimento ao cliente.
- Indústria: Pequenas indústrias que enfrentam dificuldades de pagamento de tributos devido a oscilações de demanda e custos de produção.
Como aderir ao programa de regularização no portal Regularize
A adesão ao programa de regularização de dívidas é feita exclusivamente por meio do portal Regularize. Veja o passo a passo para participar:
Passo 1: Acesse o portal Regularize
- O portal Regularize pode ser acessado pelo site oficial da PGFN.
- É necessário realizar um cadastro ou fazer login para prosseguir com a adesão ao programa.
Passo 2: Simule o pagamento
- Após o login, o empresário pode simular o pagamento de suas dívidas, explorando as diferentes modalidades de parcelamento e desconto oferecidas pelo programa.
- A simulação permite visualizar as condições mais adequadas ao montante devido e à capacidade financeira da empresa.
Passo 3: Escolha a melhor opção e formalize a adesão
- O empresário deve escolher a opção de pagamento que melhor se ajuste à realidade financeira do negócio.
- Após a escolha, é possível formalizar a adesão ao programa diretamente no portal.
Passo 4: Realize o pagamento inicial
- O pagamento da entrada é necessário para concluir a adesão ao programa.
- Após a confirmação do pagamento, a regularização das dívidas é formalizada e a empresa passa a ter acesso às certidões de regularidade fiscal.
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Vantagens estratégicas da regularização de dívidas com a PGFN
A regularização das dívidas tributárias não apenas alivia a carga financeira das empresas, mas também oferece vantagens estratégicas para o futuro:
Acesso a novos contratos e parcerias
Empresas com certidões de regularidade fiscal podem participar de processos de licitação e estabelecer parcerias comerciais de maior valor agregado.
Fortalecimento do fluxo de caixa
Quitar dívidas pendentes melhora a capacidade de planejamento e execução financeira, permitindo um fluxo de caixa mais saudável e sustentável.
Competitividade no mercado
Com a situação financeira regularizada, as empresas se tornam mais competitivas, podendo investir em melhorias operacionais, marketing e contratação de pessoal.
Sebrae alerta para a importância de regularizar as dívidas do Simples Nacional até dezembro
Além do programa da PGFN, o Sebrae destaca a importância de os empresários do Simples Nacional regularizarem suas pendências até dezembro, evitando o acúmulo de dívidas que podem afetar negativamente o crescimento e a competitividade das empresas.
“Este edital oferece uma chance singular, com condições vantajosas para quem está na Dívida Ativa. Através de uma consulta simples no portal, é possível analisar as opções e efetuar uma renegociação eficiente”, destaca Pedro Pessoa, do Sebrae.
Conclusão: Última oportunidade para regularizar dívidas com a PGFN
O prazo final para aderir ao programa de regularização de dívidas da PGFN é nesta quinta-feira, 31 de outubro. Mais de 2 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte podem se beneficiar das condições exclusivas, garantindo descontos, parcelamentos e regularização fiscal. A oportunidade é essencial para quem deseja retomar a saúde financeira do negócio e garantir novas oportunidades no mercado. Não perca essa chance!
