O reconhecimento formal de uma pessoa com deficiência no Brasil é um passo essencial para assegurar direitos e benefícios previstos em lei. Este reconhecimento é feito por meio do Certificado de Pessoa com Deficiência emitido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), garantindo acesso a uma série de políticas inclusivas e benefícios sociais.
Neste artigo, vamos detalhar como funciona o processo para obter o certificado, quem tem direito e quais os benefícios oferecidos para pessoas com deficiência.
O que é o Certificado de Pessoa com Deficiência?
O Certificado de Pessoa com Deficiência é um documento oficial que reconhece formalmente a condição de deficiência de um indivíduo. Este reconhecimento permite que a pessoa tenha acesso a direitos garantidos pela legislação brasileira, como benefícios previdenciários, isenções fiscais e acesso às cotas de emprego. A emissão do certificado é feita pelo INSS e pode ser realizada totalmente online, sem a necessidade de comparecimento presencial.
Quem pode solicitar o certificado?
Para solicitar o certificado, é necessário que a pessoa já esteja recebendo algum dos seguintes benefícios:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado à pessoa com deficiência.
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.
Além disso, pessoas que passaram por uma avaliação conjunta nos últimos dois anos e tiveram a deficiência reconhecida podem solicitar o certificado, mesmo que o benefício previdenciário tenha sido negado. A avaliação é conduzida por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, que analisa o grau de limitação e a condição de saúde do requerente.
Como solicitar o Certificado de Pessoa com Deficiência no Meu INSS
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O processo para solicitar o certificado é simples e pode ser realizado através do portal ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Veja o passo a passo para obter o certificado:
Passo a passo para solicitar o certificado
- Acesse o Meu INSS: Utilize o aplicativo ou o site oficial do INSS.
- Faça o login: Informe o seu CPF e senha cadastrada no sistema.
- Busque o serviço: No campo “Do que você precisa?”, digite “Certificado da Pessoa com Deficiência”.
- Selecione o serviço desejado: Escolha o serviço correspondente e siga as instruções apresentadas.
Caso encontre dificuldades, é possível buscar atendimento por meio do telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
O que é considerado deficiência?
O conceito de deficiência é definido pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que reconhece uma pessoa com deficiência como aquela que apresenta uma limitação de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Essa limitação deve ser capaz de interferir na participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais.
Tipos de deficiência reconhecidos
A seguir, apresentamos os tipos de deficiência que podem ser reconhecidos pelo INSS:
- Deficiência física: Envolve alterações completas ou parciais de um ou mais membros do corpo, afetando a mobilidade ou a capacidade física da pessoa.
- Deficiência mental: Caracteriza-se por condições que afetam o funcionamento do cérebro, como transtornos psicológicos e síndromes que impactam o comportamento e o raciocínio.
- Deficiência intelectual: Relaciona-se a limitações no aprendizado e na capacidade de raciocínio, presentes desde o nascimento ou adquiridas na infância.
- Deficiência sensorial: Engloba limitações relacionadas aos sentidos, como deficiência visual e auditiva.
Benefícios garantidos para pessoas com deficiência
A obtenção do Certificado de Pessoa com Deficiência é um passo fundamental para acessar direitos previstos na legislação. Abaixo estão os principais benefícios garantidos:
1. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Não é necessário ter contribuído para o INSS para recebê-lo, mas é preciso comprovar a deficiência e a situação de vulnerabilidade.
2. Aposentadoria por Deficiência
A aposentadoria é voltada para pessoas com deficiência que tenham contribuído ao INSS e cumprido o tempo mínimo de contribuição ou atingido a idade mínima estabelecida pela lei.
3. Isenções fiscais
Pessoas com deficiência podem ter acesso a uma série de isenções fiscais, como:
- Isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão.
- Isenção de IPI, ICMS e IPVA na compra de veículos adaptados.
- Isenção de IPTU, dependendo das leis municipais.
4. Cotas de emprego
Empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a reservar um percentual de vagas para pessoas com deficiência. Isso facilita o ingresso no mercado de trabalho, promovendo inclusão social e econômica.
5. Prioridade em programas habitacionais
Pessoas com deficiência têm prioridade em programas de habitação social, como o Casa Verde e Amarela, facilitando o acesso à moradia própria.
A importância do Certificado de Pessoa com Deficiência
Obter o certificado é mais do que garantir o acesso a benefícios. Trata-se de um passo significativo para o reconhecimento dos direitos e para a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. Este documento é uma forma de assegurar que a legislação seja aplicada de maneira justa e que todos tenham condições de viver com dignidade e autonomia.
Considerações finais
O Certificado de Pessoa com Deficiência é uma ferramenta crucial para promover a inclusão social e garantir o acesso a direitos essenciais. O processo de solicitação é simples e totalmente digital, facilitando a vida de quem busca reconhecimento formal de sua condição. Se você se enquadra nos critérios mencionados, não deixe de solicitar o seu certificado e assegurar todos os benefícios disponíveis.