O auxílio-doença do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é um benefício destinado a trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, estão temporariamente incapazes de trabalhar, por isso, inclusive, também é chamado de benefício por incapacidade temporária. Este artigo visa esclarecer todas as questões sobre o auxílio-doença, incluindo como solicitá-lo, quem tem direito e o processo de manutenção do benefício.
O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença é liberado pelo INSS quando, atavrés da perícia médica, o segura comprova que está incapacitado há, pelo menos, 15 dias seguidos de trabalhar. A incapacidade pode ser causada por doença ou acidente.
Tipos de auxílio-doença
Existem dois tipos principais de auxílio-doença:
- Auxílio-doença previdenciário (B31): destinado aos segurados incapacitados para o trabalho sem que a doença ou acidente tenha ligação com o ambiente de trabalho.
- Auxílio-doença acidentário (B91): voltado aos trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho ou desenvolvem doenças ocupacionais, ligadas às suas atividades laborais.
Quem pode receber o auxílio-doença?
Para ter acesso ao auxílio-doença, o segurado do INSS precisa cumprir algumas exigências. A seguir, estão os requisitos:
Carência
A carência consiste no número mínimo de contribuições mensais ao INSS que o trabalhador deve ter pago para poder receber o benefício. Em regra, é exigido o pagamento de 12 contribuições mensais. Contudo, para doenças graves ou acidentes de qualquer natureza, a carência pode ser dispensada.
Condição de segurado
O trabalhador deve estar contribuindo regularmente para o INSS ou dentro do “período de graça” – o tempo em que ele mantém o direito aos benefícios mesmo sem estar contribuindo – no momento em que é diagnosticado com a incapacidade.
Comprovação da incapacidade
A incapacidade deve ser comprovada por meio de uma perícia médica feita por um perito da Previdência Social. Apenas após essa avaliação o benefício pode ser concedido, desde que a incapacidade para o trabalho seja temporária.
Como solicitar o auxílio-doença?
Passos para solicitar
- Agendar a perícia médica: o primeiro passo é fazer o agendamento pelo site ou pelo telefone do INSS (135).
- Reunir a documentação: é necessário apresentar RG, CPF, carteira de trabalho, além de laudos médicos, exames e atestados que comprovem a condição de saúde.
- Realizar a perícia médica: comparecer na data marcada para que o perito avalie o estado de saúde e confirme a incapacidade.
- Acompanhar o resultado: após a perícia, o INSS informará se o benefício foi concedido ou não. Caso seja aprovado, o trabalhador começará a receber os pagamentos.
Documentos obrigatórios
- Documento de identificação com foto (RG, CNH);
- CPF;
- Carteira de trabalho ou documentos que comprovem contribuições;
- Laudos, exames e atestados médicos atualizados;
- Comprovante de residência.
Como manter o benefício?
Revisão periódica
O auxílio-doença é temporário, o que significa que o INSS poderá convocar o segurado para revisões e novas perícias médicas para verificar se a incapacidade ainda persiste. Essa revisão pode acontecer periodicamente, a depender de cada caso.
Encerramento do benefício
O benefício é encerrado quando o segurado recupera a capacidade para trabalhar, seja por alta médica após nova perícia ou por decisão judicial.
Conversão para aposentadoria por invalidez
Em casos em que a incapacidade temporária se torna permanente, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez, desde que cumpridas as exigências legais.
Como garantir a concessão do auxílio-doença?
Documentação completa
Apresentar todos os documentos médicos de forma clara e organizada aumenta as chances de aprovação do benefício. Exames, laudos e atestados atualizados são essenciais.
Comparecimento à perícia
Comparecer à perícia médica no dia e horário agendados é obrigatório. Em caso de impedimento, é possível reagendar, mas isso deve ser feito com antecedência.
Orientação especializada
Procurar um advogado especializado em direito previdenciário pode ser uma boa alternativa em casos mais complexos, garantindo que todos os direitos sejam respeitados.
Conclusão
O auxílio-doença é um benefício de extrema importância para trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados. Saber como funciona o processo, quem tem direito e quais são os documentos necessários é fundamental para garantir o recebimento desse benefício. Mantenha-se informado sobre seus direitos previdenciários e, quando necessário, busque ajuda especializada para assegurar seus direitos.
