Imposto sobre herança no Brasil: o que é e como funciona o ITCMD

ITCMD é a sigla para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, que se trata de um imposto à nível estadual, aplicado à transmissão de bens e direitos em casos de falecimento ou doação. Embora regulamentado pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional, cada estado define suas alíquotas e regras específicas para a cobrança desse tributo.