O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante ferramenta de proteção financeira para trabalhadores brasileiros. Criado em 1966, o FGTS visa proporcionar uma reserva financeira em momentos cruciais, como demissões sem justa causa e na compra da casa própria.
Apesar de ser um recurso amplamente conhecido, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre como e quando podem sacar esses valores. Neste artigo, exploraremos as situações em que é possível realizar o saque do FGTS, além de esclarecer os direitos dos trabalhadores.
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O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo criado em nome do trabalhador, administrado pela Caixa Econômica Federal. Todo mês, o empregador deposita o equivalente a 8% do salário bruto do empregado na conta do FGTS. Para os jovens aprendizes, essa contribuição é reduzida para 2%. O valor depositado é corrigido mensalmente e rende, anualmente, 3% mais a Taxa Referencial (TR). Essa reserva financeira pode ser utilizada em diversas situações, como demissão sem justa causa ou para financiar a compra de um imóvel.
Quem tem direito ao FGTS?
É importante entender quem pode acessar esse benefício. O direito ao FGTS é garantido a:
- Trabalhadores com carteira assinada: Incluindo contratos temporários e de experiência;
- Jovens aprendizes: Beneficiados desde 2015;
- Empregados domésticos: Desde outubro de 2015, também têm direito ao FGTS;
- Safreiros: Trabalhadores rurais que atuam apenas durante a colheita;
- Atletas profissionais: Com a legislação que inclui essa categoria desde 2019.
Para ter direito ao FGTS, é necessário ter um contrato de trabalho formal ou se enquadrar em uma das categorias citadas.
Como são feitos os depósitos do FGTS?
Os depósitos do FGTS são realizados mensalmente pela empresa, que desconta 8% do salário bruto do trabalhador e realiza o depósito na conta do FGTS. Para os jovens aprendizes, a alíquota é de 2%. Além do salário, valores como décimo terceiro, aviso prévio e horas extras também são considerados para o cálculo do FGTS. É fundamental ressaltar que, apesar de o rendimento ser relativamente baixo, a correção monetária é feita mensalmente.
Quando é possível sacar o FGTS?
Existem várias situações em que o trabalhador pode realizar o saque do FGTS. Confira as principais:
Saque por demissão sem justa causa
Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem o direito de sacar todo o saldo disponível em sua conta do FGTS. Além disso, a empresa deve pagar uma multa equivalente a 40% do saldo do FGTS, que é destinada ao trabalhador.
Saque por aposentadoria
Os trabalhadores que se aposentam podem acessar os valores acumulados em seu FGTS, independentemente do motivo do desligamento.
Saque para compra de imóvel
O FGTS pode ser utilizado na aquisição da casa própria, seja para a compra de um imóvel novo ou usado, além de poder ser utilizado para amortizar ou liquidar financiamento habitacional.
Saque para pagamento de dívidas
Em algumas situações, é permitido o saque do FGTS para o pagamento de dívidas, especialmente aquelas relacionadas à moradia.
Saque extraordinário e emergencial
Durante crises econômicas, como a pandemia de COVID-19, o governo pode liberar saques extraordinários do FGTS para auxiliar trabalhadores. O saque emergencial também pode ser autorizado em casos de calamidade pública.
Saque aniversário
A modalidade de saque aniversário permite que o trabalhador saque parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Para isso, é necessário optar por essa modalidade, que altera a forma de acesso ao fundo.
Saque em caso de doenças graves
Trabalhadores diagnosticados com doenças graves, como câncer ou AIDS, têm o direito de sacar o FGTS para cobrir despesas médicas e de manutenção.
Saque em caso de desastres naturais
Os trabalhadores que sofreram danos em suas residências devido a desastres naturais têm o direito de acessar seus saldos do FGTS para ajudar na recuperação.
Saque por morte do trabalhador
Em caso de falecimento do trabalhador, os dependentes legais têm direito a sacar os valores do FGTS acumulados.
Outros casos
Existem ainda outras situações que permitem o saque do FGTS, como no caso de trabalhadores com idade superior a 70 anos, em situações de desligamento do emprego, e para participar de programas habitacionais, como o Casa Verde e Amarela.
Como consultar e sacar o FGTS?
Para consultar e sacar o FGTS, os trabalhadores têm à disposição diferentes canais, tanto digitais quanto presenciais.
Consultas pelo aplicativo
A maneira mais prática de consultar o saldo do FGTS é por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Basta baixar o app, fazer o login com o número do CPF e consultar o saldo disponível, além de verificar as situações que permitem o saque.
Consultas pelo site da Caixa
Outra opção é acessar o site da Caixa Econômica Federal. O trabalhador deve informar seu CPF e realizar a consulta. Essa opção é útil para aqueles que preferem não baixar aplicativos.
Sacar presencialmente
Para quem prefere um atendimento presencial, é possível ir a uma agência da Caixa Econômica Federal. Para realizar o saque, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento oficial com foto (RG ou CNH);
- Carteira de Trabalho (CTPS);
- Comprovante de residência;
- Número do PIS/Pasep.
Ao chegar à agência, o trabalhador deve informar sua intenção de consultar ou sacar o FGTS. Após a apresentação da documentação, o atendente auxiliará no processo e informará o saldo disponível. Se houver valores para saque, o trabalhador poderá escolher a modalidade desejada, como rescisão ou aposentadoria, e seguir as orientações para receber os valores.
Considerações finais
O FGTS é uma importante ferramenta de segurança financeira para os trabalhadores brasileiros. Conhecer as regras e situações em que é possível sacar esse recurso pode ajudar a maximizar os benefícios do fundo. Ao compreender melhor o funcionamento do FGTS, os trabalhadores podem planejar melhor suas finanças, aproveitando esse benefício em momentos cruciais da vida.
Se você está em uma situação que permite o saque do FGTS, não hesite em explorar suas opções. Utilize seu fundo como uma oportunidade de investimento ou para resolver questões financeiras importantes, como a compra da casa própria ou a quitação de dívidas. Aproveite ao máximo esse benefício e garanta mais segurança para o seu futuro financeiro!
Imagem: Etalbr / shutterstock.com