A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) aos dependentes de um segurado do instituto que tenha falecido, portanto, o benefício visa amenizar o impacto da perda, oferecendo uma fonte de renda contínua aos familiares.
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União estável: conceito e reconhecimento legal
O que é união estável?
A união estável é definida como uma relação contínua, pública e duradoura entre duas pessoas que têm o objetivo de constituir família. Diferente do casamento, não exige formalização em cartório, embora o registro possa facilitar a comprovação para diversos fins legais.
Reconhecimento legal da união estável
A união estável é reconhecida pela Constituição Federal e pelo Código Civil, sendo válida para direitos previdenciários. Para a concessão da pensão por morte, é necessário comprovar a convivência estável entre o casal.
Direitos dos companheiros na união estável
Direito à pensão por morte
Companheiros em união estável têm direito à pensão por morte desde que provem a convivência e a dependência econômica do segurado falecido. Este é um direito garantido pela legislação brasileira, que visa a proteção financeira dos dependentes.
Requisitos para concessão do benefício
Os principais requisitos para que o companheiro receba a pensão por morte são:
- Segurado falecido: O falecido deve ser segurado do INSS na data do óbito.
- Comprovação da união estável: É necessário comprovar a união por meio de documentos e, se preciso, testemunhas.
- Dependência econômica: A dependência é presumida, mas pode ser necessária a apresentação de documentos adicionais.
Documentos necessários para comprovação
Comprovação da união estável
Alguns dos documentos que podem ser utilizados para comprovar a união estável incluem:
- Declaração de união estável em cartório;
- Certidão de nascimento de filhos em comum;
- Contas bancárias conjuntas;
- Comprovantes de residência;
- Fotos e correspondências.
Documentos pessoais
Além dos documentos que comprovem a união, o requerente deve apresentar:
- Documento de identidade e CPF;
- Certidão de óbito do segurado;
- Provas de que o falecido tinha a qualidade de segurado.
Procedimentos para solicitação da pensão por morte
Passo a passo para solicitar
- Coletar documentos: Reúna todos os documentos necessários.
- Agendar atendimento: Marque o atendimento pelo site do INSS ou pelo telefone 135.
- Preencher requerimento: Faça o requerimento de pensão por morte.
- Enviar documentos: Envie os documentos no dia agendado ou por meio digital.
- Acompanhar o processo: Acompanhe o processo pelo portal Meu INSS (Android, iOS).
Prazos e pagamento
O pedido é analisado em até 45 dias e o pagamento é retroativo à data do óbito se o pedido for feito em até 90 dias. Após esse prazo, o benefício é pago a partir da data da solicitação.
Duração da pensão por morte
Critérios de duração
A duração da pensão varia de acordo com a idade do beneficiário, confira:
- Menores de 21 anos: 3 anos de pensão;
- 21 a 26 anos: 6 anos;
- 27 a 29 anos: 10 anos;
- 30 a 40 anos: 15 anos;
- 41 a 43 anos: 20 anos;
- Acima de 44 anos: Pensão vitalícia.
Exceções
Dependentes inválidos ou com deficiência podem receber a pensão de forma vitalícia, independentemente da idade.
Desafios e dicas para comprovação da união estável
Desafios comuns
Comprovar a união estável pode ser um desafio, especialmente se não houver documentação formal. Nesse caso, testemunhas e provas adicionais podem ser necessárias.
Dicas para facilitar a comprovação
- Formalize a união: Registrar a união estável facilita o processo.
- Documente a convivência: Guarde comprovantes de endereço, contas conjuntas e outros documentos.
- Orientação jurídica: Um advogado pode ajudar a reunir a documentação necessária e orientá-lo no processo.
A pensão por morte é um direito importante para companheiros em união estável. Compreender os requisitos e seguir os procedimentos corretamente é fundamental para garantir a concessão do benefício.
