A pensão por morte é um benefício previdenciário essencial para garantir a subsistência dos dependentes de um segurado falecido. Quando o segurado desaparece, a situação se complica, gerando dúvidas e incertezas sobre como obter o benefício. Este artigo explica como funciona a pensão por morte para desaparecidos, os requisitos e os procedimentos a seguir, além de trazer informações adicionais para quem passa por essa situação.
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Pensão por morte em casos de desaparecidos
A pensão por morte para desaparecidos é um direito garantido por lei, mas exige atenção aos detalhes. Com a documentação correta e o cumprimento dos procedimentos, os dependentes podem garantir a continuidade do sustento familiar, mesmo em situações de incerteza.
Quem tem direito à pensão por morte?
Os dependentes são classificados em três grupos:
- Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos. No caso de um filho maior de 21 anos que tenha incapacidade permanente (invalidez), há exeção.
- Pais, se não houver dependentes no grupo anterior.
- Irmãos menores de 21 anos ou inválidos, caso os dois primeiros grupos estejam ausentes.
Quando o segurado desaparece, é possível que seus dependentes tenham direito à pensão por morte, mesmo sem a declaração oficial de óbito.
Requisitos para concessão
Os requisitos para solicitar a pensão por morte em caso de desaparecimento incluem:
- Boletim de Ocorrência (B.O.): Relatando o desaparecimento.
- Ação de Declaração de Ausência: Processo judicial que pode levar à declaração de morte presumida.
- Prova de dependência econômica: Comprovação de que os dependentes dependiam financeiramente do desaparecido.
Procedimentos para solicitar a pensão por morte
1. Registro do Boletim de Ocorrência
O primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência relatando o desaparecimento. Esse documento é essencial para dar início aos trâmites legais.
2. Ação judicial para declaração de ausência
Com o B.O., é necessário ingressar com uma ação judicial pedindo a declaração de ausência. Após determinado tempo, o juiz pode declarar a morte presumida do desaparecido.
3. Comprovação de dependência econômica
Os dependentes devem reunir documentos que comprovem a dependência econômica, como certidões de nascimento, comprovantes de despesas e outros registros de rendimentos.
4. Solicitação da pensão por morte no INSS
Com todos os documentos reunidos, o pedido de pensão pode ser feito no portal Meu INSS (Android, iOS) ou em uma agência do INSS.
Documentos necessários
Os documentos incluem:
- Documento de identificação do requerente e do desaparecido.
- CPF de ambos.
- Certidão de casamento ou união estável, se aplicável.
- Certidões de nascimento de filhos, se houver.
- Boletim de ocorrência.
- Comprovantes da dependência econômica.
Duração do benefício
A duração varia conforme a idade e condição dos dependentes:
- Cônjuge ou companheiro(a): Pode ser de quatro meses a vitalícia, dependendo da idade e do tempo de contribuição.
- Filhos e irmãos menores de 21 anos: O benefício vai até os 21 anos.
- Dependentes inválidos ou com deficiência: Recebem enquanto durar a condição.
Dicas para facilitar o processo
- Mantenha a documentação em dia: Facilita a comprovação de dependência.
- Busque assistência jurídica: Um advogado especializado pode agilizar o processo de declaração de ausência.
- Acompanhe o processo: Fique atento ao andamento judicial e da solicitação junto ao INSS.
