Com as recentes mudanças na legislação brasileira, surgiram dúvidas sobre a carência exigida para concessão da pensão por morte do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Portanto, este artigo vai esclarecer como funciona a carência de até 2 anos, suas exceções e os procedimentos para garantir o direito à pensão por morte; acompanhe!
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Como funciona a pensão por morte do INSS e quem pode receber?
A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido, com o objetivo de assegurar a manutenção financeira da família. Os beneficiários podem ser o cônjuge, companheiro(a), filhos, pais ou irmãos, desde que cumpram os critérios estabelecidos pela lei. Três grupos de dependentes podem ter o benefício, sendo eles:
- Cônjuge ou companheiro(a): Inclui tanto casamentos quanto uniões estáveis.
- Filhos menores de 21 anos: Ou de qualquer idade, caso sejam inválidos ou possuam deficiência.
- Pais e irmãos menores de 21 anos: Apenas se comprovarem dependência econômica e, no caso dos irmãos, desde que não existam outros dependentes prioritários.
Entendendo a carência para pensão por morte
O que é carência?
Carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa ter feito ao INSS para garantir que seus dependentes tenham direito ao benefício. No caso da pensão por morte, a carência exigida pode variar de acordo com a causa do falecimento e o tempo de contribuição do segurado.
A carência de até 2 anos
Atualmente, para que os dependentes possam receber a pensão por morte, o segurado deve ter contribuído por, no mínimo, 18 meses ao INSS. Contudo, existem exceções em que essa exigência de carência é dispensada.
Exceções à carência de 18 meses
- Acidente de trabalho: Se o falecimento for decorrente de um acidente de trabalho, não é exigido um período mínimo de contribuição.
- Doença profissional: A carência também não é exigida se o óbito ocorrer por uma doença adquirida em função do trabalho.
- Doença do trabalho: Em casos de doenças desenvolvidas em função do ambiente ou das condições de trabalho, os dependentes estão dispensados de cumprir a carência.
Casos que exigem a carência de 18 meses
Em situações de falecimento por causas naturais ou doenças que não tenham relação com o trabalho, os dependentes só poderão receber a pensão se o segurado tiver contribuído por pelo menos 18 meses.
No entanto, caso o segurado já estivesse recebendo outro benefício previdenciário, como aposentadoria ou auxílio-doença, a exigência de carência pode ser flexibilizada.
Mudanças na legislação e seus impactos
A reforma da Previdência
A reforma da Previdência de 2019 trouxe diversas mudanças que afetam a concessão da pensão por morte. Entre as principais alterações estão as novas regras de cálculo e a duração do benefício, que agora variam conforme a idade e a condição dos dependentes.
Cálculo da pensão por morte
Antes da reforma, o valor da pensão por morte correspondia a 100% da aposentadoria do segurado ou do valor que ele teria direito. Com a reforma, a pensão passou a ser de 50% do valor, acrescido de 10% por dependente, até atingir 100%.
Duração do benefício
A duração da pensão por morte também foi alterada. Agora, o tempo que o cônjuge ou companheiro(a) recebe o benefício depende de sua idade e do tempo de contribuição do segurado:
- Menos de 21 anos: Terão a pensão por 3 anos.
- Entre 21 e 26 anos: O benefício é pago por 6 anos.
- Entre 27 e 29 anos: O benefício é pago por 10 anos.
- Entre 30 e 40 anos: O benefício é pago por 15 anos.
- Entre 41 e 43 anos: O benefício é pago por 20 anos.
- A partir de 44 anos: Nestes casos, a pensão será vitalícia.
Como solicitar a pensão por morte?
Documentação necessária
Para solicitar a pensão por morte, é essencial reunir os seguintes documentos:
- Certidão de óbito: Comprova o falecimento do segurado.
- Documentos de identificação: RG e CPF do requerente e do segurado falecido.
- Comprovante de dependência econômica: Para os dependentes que não são cônjuge ou filhos menores.
- Certidão de casamento ou declaração de união estável: No caso de cônjuges ou companheiros(as).
- Certidão de nascimento dos filhos: Para filhos menores de 21 anos.
Como fazer o pedido?
O pedido da pensão por morte pode ser feito online, pelo portal Meu INSS (Android, iOS), ou presencialmente em uma agência do INSS. Após a solicitação e o envio da documentação, o INSS tem um prazo de até 45 dias para analisar e conceder o benefício.
Conclusão
A pensão por morte é um direito fundamental dos dependentes de um segurado falecido. A carência de até 2 anos, introduzida pela legislação previdenciária, pode ser um fator crucial na concessão do benefício. Dependentes de segurados falecidos em acidentes de trabalho ou por doenças ocupacionais têm a carência dispensada, o que facilita o processo de obtenção do benefício. Com a reforma da Previdência, é fundamental que os beneficiários estejam informados sobre os novos cálculos e a duração da pensão por morte.
Dicas para quem vai solicitar a pensão por morte
- Organize a documentação: Manter todos os documentos organizados agiliza o processo de solicitação.
- Acompanhe a legislação: Mudanças podem ocorrer, por isso, é importante se manter informado.
- Considere ajuda profissional: Em caso de dúvidas, buscar orientação de um advogado previdenciário pode ser uma boa opção.
