A negativa de análise de um atestado médico por um perito do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pode ser um desafio para quem busca benefícios previdenciários ou assistenciais. Neste artigo, vamos explorar o que fazer quando essa situação ocorre, quais são os direitos dos segurados e como garantir que sua solicitação seja devidamente avaliada.
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O papel do perito médico do INSS
A negativa de análise de um atestado médico na perícia médica do INSS é complexa, mas há maneiras de lidar com essa situação. Conhecer seus direitos, preparar a documentação e seguir os procedimentos corretos são essenciais para garantir que sua solicitação seja devidamente avaliada.
Funções e responsabilidades
O perito médico do INSS é responsável por avaliar a capacidade laborativa dos segurados que solicitam benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A análise de documentos médicos, como atestados e exames, é fundamental para a concessão desses benefícios.
Critérios de avaliação
Os peritos utilizam critérios técnicos para avaliar se o segurado está incapacitado para o trabalho, levando em conta sintomas, diagnósticos e tratamentos realizados.
Motivos para a negativa de análise
Documentação insuficiente
Um dos motivos mais comuns para a negativa é a falta de informações claras no atestado médico, como diagnósticos incompletos ou exames desatualizados.
Divergências de diagnóstico
O perito pode discordar do diagnóstico do médico assistente, especialmente se achar que a condição de saúde descrita não justifica a incapacidade para o trabalho.
Falta de vínculo com a incapacidade
O perito pode negar a análise se não houver uma relação clara entre a condição de saúde apresentada e a incapacidade de trabalhar.
Direitos do segurado
Direito à reconsideração
Os segurados têm direito de solicitar a reconsideração da decisão do perito. Esse pedido deve ser feito em até 30 dias após a negativa e pode incluir novos documentos médicos.
Direito ao recurso
Se a reconsideração for negada, o segurado pode recorrer administrativamente ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Direito à assistência jurídica
Segurados podem buscar assistência jurídica para orientações sobre como proceder e, se necessário, recorrer judicialmente.
Como proceder após a negativa
Preparar uma documentação adequada
Para aumentar as chances de sucesso, é essencial apresentar atestados médicos claros, exames atualizados e laudos detalhados que comprovem a incapacidade para o trabalho.
Solicitar nova perícia
Caso a negativa persista, o segurado pode solicitar uma nova perícia médica no INSS ou por meio de um advogado.
Apresentar recurso administrativo
Se a nova perícia for negada, o próximo passo é recorrer administrativamente, com base em leis previdenciárias e a apresentação da documentação médica necessária.
