A inclusão social de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é fundamental para garantir uma vida digna. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma série de benefícios destinados a apoiar essas pessoas e suas famílias. Conheça os direitos e os principais benefícios acessíveis pelo INSS.
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Benefícios do INSS para pessoas autistas
Os benefícios do INSS para pessoas autistas são essenciais para garantir uma vida digna e integrada à sociedade. A informação sobre esses direitos é fundamental para que famílias e beneficiários acessem os recursos oferecidos, promovendo a inclusão social.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS é um auxílio mensal no valor de um salário mínimo, destinado a pessoas com deficiência, incluindo autistas, e idosos que atendam a critérios de renda familiar.
Critérios de elegibilidade
- Renda familiar: Renda per capita deve ser de até 25% do piso nacional vigente, em 2024 este limite é de R$ 353.
- Avaliação médica e social: O requerente deve passar por avaliações que comprovem a condição de autismo e a incapacidade de participação plena na sociedade.
Como solicitar o BPC
O BPC pode ser solicitado pelo site Meu INSS, aplicativo (Android, iOS) ou pelo telefone 135, com documentos pessoais e laudos médicos.
Aposentadoria por invalidez
Quem tem direito?
Pessoas com autismo que estejam impossibilitadas de exercer atividades profissionais podem solicitar a aposentadoria por invalidez, desde que contribuam para o INSS.
Procedimento para solicitação
É preciso ter pelo menos 12 meses de contribuição, exceto em casos graves, e além disso, a incapacidade deve ser comprovada por uma perícia do INSS.
Auxílio-doença
Características do benefício
Pessoas com autismo que fiquem temporariamente incapacitadas de trabalhar podem solicitar o auxílio-doença. Esse benefício é concedido para incapacidades superiores a 15 dias consecutivos.
Requisitos necessários
- Qualidade de segurado: Estar contribuindo para o INSS.
- Perícia médica: Comprovação da incapacidade temporária.
Direitos complementares para pessoas autistas
Isenção de impostos
Isenção de impostos na compra de veículos
Pessoas com autismo têm direito à isenção de IPI e ICMS na compra de veículos adaptados, facilitando a mobilidade.
Procedimento para solicitação
- Laudo médico: Comprovar a condição de autismo.
- Documentação: Apresentar documentos pessoais e do veículo.
Passe livre em transportes públicos
Benefício do passe livre
Pessoas autistas podem solicitar o passe livre em transportes públicos, garantindo o acesso a serviços essenciais.
Como solicitar
O cadastro deve ser feito junto aos órgãos de transporte, com documentos e laudos médicos.
Importância da inclusão e acessibilidade
Educação inclusiva
O Brasil tem políticas públicas que promovem a educação inclusiva para autistas, como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Política Nacional de Educação Especial.
Mercado de trabalho
Empresas têm implementado programas de inclusão para contratar pessoas com autismo. A Lei de Cotas obriga empresas com 100 ou mais funcionários a contratar pessoas com deficiência.
