A pensão por morte é um benefício previdenciário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) importante para garantir o sustento dos dependentes de um segurado falecido. Muitas pessoas, no entanto, se questionam se é possível receber esse benefício de mais de um cônjuge ou ex-cônjuge. Este artigo esclarece essa dúvida e traz informações relevantes sobre o acúmulo de pensão por morte no Brasil.
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O que é pensão por morte?
A pensão por morte do INSS é um benefício liberado para os dependentes do segurado que veio a falecer. O objetivo é assegurar que os dependentes mantenham uma estabilidade financeira após a morte do provedor.
Quem tem direito à pensão por morte?
Os dependentes que podem solicitar a pensão por morte incluem:
- Cônjuge ou companheiro(a): Inclui casamentos formais e uniões estáveis.
- Filhos: Menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência.
- Pais: Desde que comprovem dependência financeira.
- Irmãos: Menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência, se dependentes financeiramente.
Posso receber pensão por morte de dois ex-maridos?
O que diz a legislação?
A Lei nº 8.213/1991, que rege os benefícios da Previdência Social, não permite o recebimento simultâneo de duas pensões por morte de cônjuges ou ex-cônjuges. A legislação estabelece que o dependente deve escolher entre um dos benefícios, sem a possibilidade de acumulação.
Existem exceções?
Há situações que podem gerar algumas exceções ou casos específicos para análise:
1. Casamento e união estável
Se uma pessoa foi casada formalmente com um cônjuge e, após o divórcio, entrou em uma união estável com outro, poderá ter direito à pensão por morte de ambos. Contudo, deve optar por apenas um dos benefícios.
2. Revisão de benefício
Em alguns casos, é possível solicitar a revisão da pensão. Se o valor do benefício de um dos ex-cônjuges for mais vantajoso, o dependente poderá solicitar a troca, optando pelo benefício mais favorável.
3. Acúmulo com outros benefícios
Embora não seja permitido acumular duas pensões por morte de cônjuges, é possível acumular a pensão por morte com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou auxílio-doença, desde que sejam respeitadas as regras estabelecidas para cada tipo de benefício.
Como solicitar a pensão por morte?
Documentos necessários
Ao solicitar a pensão por morte no INSS, os documentos exigidos incluem:
- Certidão de óbito do segurado.
- Documentos pessoais do solicitante (RG, CPF, etc.).
- Documentos que comprovem a devida relação com o falecido.
- Comprovação de dependência financeira, quando necessário.
Onde fazer o pedido?
O pedido pode ser realizado presencialmente em uma agência do INSS ou de forma online, pelo site ou aplicativo Meu INSS. A modalidade online oferece maior praticidade, com acompanhamento do processo em tempo real.
Planejamento e impacto financeiro
Importância de planejar-se financeiramente
A morte de um ente querido traz não só sofrimento emocional, mas também preocupações financeiras. O planejamento financeiro prévio pode ajudar a garantir a continuidade da estabilidade econômica da família, especialmente ao acessar os benefícios previdenciários.
Consultoria jurídica
Dada a complexidade das regras que envolvem a previdência social, é recomendado buscar orientação jurídica. Um advogado especializado em direito previdenciário pode fornecer suporte, garantindo que toda a documentação esteja em ordem e que o processo seja conduzido adequadamente.
Considerações finais
A legislação brasileira não permite o acúmulo de pensões por morte de dois ex-maridos. O dependente deverá optar por um dos benefícios, sempre buscando a alternativa mais vantajosa. Manter-se informado sobre os direitos previdenciários e seguir os procedimentos corretos é essencial para garantir a segurança financeira em momentos difíceis.
