O afastamento do trabalho por motivos de saúde é uma realidade para muitos trabalhadores brasileiros. A legislação estabelece regras claras sobre o prazo de afastamento e a necessidade de perícia médica, mas as mudanças frequentes podem gerar dúvidas. Este artigo esclarece os principais pontos sobre o processo, garantindo que você esteja informado sobre seus direitos e deveres.
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O que é o afastamento do trabalho?
O afastamento do trabalho ocorre quando um funcionário, devido a problemas de saúde, não consegue realizar suas funções por um período determinado. Dependendo da condição, o afastamento determinado pela perícia do INSS pode ser temporário ou permanente.
Tipos de afastamento
Existem dois principais tipos de afastamento:
Afastamento temporário
O afastamento temporário ocorre quando o trabalhador necessita de um período para recuperação, com expectativa de retorno ao trabalho. É comum em casos de doenças ou lesões que requerem repouso e tratamento.
Afastamento permanente
No afastamento permanente, o trabalhador não pode retornar às atividades, seja por gravidade ou irreversibilidade da condição de saúde. Nesses casos, pode ser concedida a aposentadoria por invalidez.
A perícia médica é obrigatória?
Sim, a perícia médica é essencial para determinar o afastamento. Realizada por um perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a avaliação é fundamental para identificar a necessidade de afastamento e a duração do benefício.
Como funciona o processo de perícia médica?
O procedimento envolve algumas etapas:
Agendamento
O trabalhador deve agendar a perícia junto ao INSS, pelo site, telefone 135 ou diretamente em uma agência.
Documentação necessária
É obrigatório levar atestados médicos, exames e laudos que comprovem o problema de saúde. Esses documentos são cruciais para a decisão do perito.
Avaliação
Durante a perícia, o médico avalia o trabalhador e os documentos apresentados. Com base nisso, o perito define se o afastamento é necessário e por quanto tempo.
Qual é o prazo de afastamento permitido?
A legislação previdenciária brasileira estabelece prazos específicos para afastamento, de acordo com a condição de saúde.
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício concedido quand a perícia do INSS identifica uma incapacidade temporária. O prazo de afastamento pode chegar a 120 dias, dependendo do caso. Após esse período, uma nova perícia será necessária para reavaliar a condição do trabalhador.
Aposentadoria por invalidez
Para os trabalhadores que não podem mais retornar ao emprego, a aposentadoria por invalidez é concedida. O afastamento é permanente, mas o INSS realiza perícias periódicas para confirmar a continuidade da incapacidade.
O que fazer quando o prazo de afastamento está acabando?
Quando o prazo de afastamento se aproxima do fim, o trabalhador deve tomar algumas providências.
Solicitação de prorrogação
Se ainda não houver condições para retornar ao trabalho, o trabalhador pode solicitar a prorrogação do benefício. Isso deve ser feito antes do término do prazo e requer nova perícia.
Como solicitar a prorrogação?
A prorrogação pode ser pedida pelo site do INSS, telefone 135 ou diretamente em uma agência, com a apresentação de novos atestados médicos.
Retorno ao trabalho
Se o trabalhador já estiver apto a retornar, deve comunicar o empregador e fornecer um atestado médico que confirme sua recuperação. O empregador deve reintegrá-lo, respeitando as orientações de saúde.
Dicas para facilitar o processo de afastamento
O processo de afastamento pode ser burocrático, mas algumas práticas ajudam a tornar tudo mais simples:
Organize a documentação
Mantenha todos os documentos atualizados e organizados. Atestados, exames e laudos são essenciais para a análise pericial e a continuidade dos benefícios.
Atenção aos prazos
Perder o prazo de solicitação de prorrogação ou perícia pode levar à suspensão do benefício. Esteja atento às datas estabelecidas pelo INSS.
Considerações finais
O afastamento do trabalho por motivos de saúde é um direito garantido ao trabalhador brasileiro. No entanto, é importante entender os prazos e a necessidade de perícia médica para garantir o benefício. Manter a documentação em ordem e buscar orientação profissional são passos fundamentais para assegurar seus direitos.
