A prorrogação do benefício por incapacidade temporária, isto é, o auxílio doença do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), é um tema importante e que gera dúvidas para muitos brasileiros que dependem desse auxílio. Portanto, este artigo tem como objetivo esclarecer os principais pontos sobre como prorrogar o benefício por incapacidade, abordando os requisitos necessários e o passo a passo para solicitar a prorrogação.
Leia mais: Como proteger suas informações no INSS: guia de segurança para beneficiários
O que é o benefício por incapacidade do INSS?
O benefício por incapacidade é um auxílio concedido pelo INSS a trabalhadores que, devido a doenças ou acidentes, ficam temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades laborais. Existem dois tipos principais de benefícios por incapacidade:
Auxílio-Doença
O auxílio-doença é concedido ao segurado que, após cumprir um período de carência, comprova, por meio de perícia médica, estar temporariamente incapaz de trabalhar. Este benefício é pago enquanto durar a incapacidade do trabalhador.
Aposentadoria por Invalidez
A aposentadoria por invalidez é destinada ao segurado que, após avaliação médica, é considerado permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral e não pode ser reabilitado em outra função.
Quando solicitar a prorrogação do benefício?
A prorrogação do benefício por incapacidade deve ser solicitada quando o segurado ainda não se recuperou completamente e continua incapaz de retornar ao trabalho. É essencial estar atento ao prazo de validade do benefício, pois a solicitação de prorrogação deve ser feita dentro de um período específico.
Prazo para solicitação
A prorrogação deve ser solicitada ao INSS 15 dias antes do data de encerramento do benefício. Caso o segurado perca esse prazo, ele ainda pode solicitar um novo benefício, mas terá que passar por uma nova perícia médica.
Como solicitar a prorrogação do benefício por incapacidade?
Solicitar a prorrogação do benefício por incapacidade pode ser realizado de forma online ou presencial.
Solicitação online
- Acesse o portal Meu INSS e faça login ou crie uma conta, se for o caso.
- Clique em “Agendamentos/Requerimentos”, opção disponível no meu princial e, em seguida, “Novo Requerimento”.
- Feito isso, encontre a opção “Solicitar Prorrogação de Benefício por Incapacidade” e escolha-a.
- Preencha todos os dados solicitados, como informações pessoais, número do benefício e motivo da prorrogação.
- Anexe os documentos médicos que comprovem a continuidade da incapacidade, como laudos, atestados e exames recentes.
- Revise todas as informações e finalize a solicitação. Você receberá um protocolo de atendimento que deve ser guardado para acompanhamento do processo.
Solicitação presencial
- Agendamento: Ligue para o telefone 135 ou acesse o portal Meu INSS para agendar uma visita a uma agência do INSS.
- Documentação necessária: Compareça à agência na data agendada com os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de residência e documentos médicos que comprovem a incapacidade.
- Perícia médica: O segurado passará por uma nova perícia médica para avaliação da continuidade da incapacidade.
- Resultado: O resultado da perícia será informado pelo INSS, e o segurado poderá acompanhar o andamento do processo pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
Documentos necessários para prorrogação
Para solicitar a prorrogação do benefício por incapacidade, é fundamental reunir todos os documentos necessários. Isso inclui:
- Documento de identificação: RG, CPF ou CNH.
- Comprovante de residência: Conta de luz, água ou telefone.
- Documentos médicos: Laudos, atestados e exames recentes que comprovem a continuidade da incapacidade.
- Número do benefício: Documento que comprove o número do benefício que está sendo prorrogado.
Dicas para uma solicitação bem-sucedida
Para aumentar as chances de sucesso na solicitação de prorrogação do benefício por incapacidade, considere as seguintes dicas:
Mantenha os documentos atualizados
Certifique-se de que todos os documentos médicos estejam atualizados e assinados por profissionais de saúde competentes. Documentos antigos ou incompletos podem prejudicar a análise do pedido.
Seja claro e objetivo
Ao preencher o formulário de solicitação, seja claro e objetivo nas informações fornecidas. Evite omitir detalhes importantes que possam ajudar na comprovação da incapacidade.
Acompanhe o processo
Acompanhe o andamento do processo pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135. Isso permite que você esteja ciente de qualquer pendência ou necessidade de documentação adicional.
O que fazer em caso de indeferimento?
Caso a solicitação de prorrogação seja indeferida, o segurado tem o direito de recorrer da decisão. O recurso deve ser apresentado no prazo de 30 dias a partir da data de ciência da decisão.
Como apresentar o recurso
- Acesso ao Meu INSS: Acesse o portal Meu INSS e faça login com seu CPF e senha.
- Solicitar recurso: No menu principal, selecione a opção “Agendamentos/Requerimentos” e, em seguida, “Novo Requerimento”. Procure pela opção “Recurso” e clique nela.
- Preenchimento dos dados: Preencha todos os dados solicitados e anexe os documentos que comprovem a continuidade da incapacidade.
- Finalizar solicitação: Revise todas as informações e finalize a solicitação. Você receberá um protocolo de atendimento que deverá ser guardado para acompanhamento do processo.
Contratar um advogado especializado
Em casos mais complexos, pode ser vantajoso contratar um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional poderá orientar o segurado sobre os melhores passos a serem seguidos e aumentar as chances de sucesso no recurso.
Considerações finais
A prorrogação do benefício por incapacidade é um direito dos segurados que ainda não se recuperaram completamente e continuam incapazes de trabalhar. Seguir os passos corretos e reunir toda a documentação necessária são fundamentais para garantir a continuidade do auxílio.
Este artigo buscou fornecer um guia completo e atualizado sobre como prorrogar o benefício por incapacidade, abordando desde os requisitos necessários até o passo a passo para a solicitação. Mantenha-se informado e acompanhe o processo para garantir que seus direitos sejam respeitados.
