O auxílio-doença do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é um benefício essencial para muitos brasileiros que enfrentam temporariamente a incapacidade de trabalhar devido a problemas de saúde. É importante entender como prorrogar esse benefício é fundamental para garantir a continuidade do suporte financeiro. Este guia completo oferece todas as informações necessárias sobre o processo de prorrogação do auxílio-doença, facilitando a navegação pelo sistema do INSS de maneira eficiente e sem complicações.
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Como é o auxílio-doença do INSS?
O auxílio-doença é o benefício por incapacidade temporária do INSS destinado aos segurados que ficam incapacitados de exercer suas atividades de trabalho por mais de 15 dias seguidos, seja por doença ou acidente. Esse benefício é fundamental para assegurar a subsistência dos trabalhadores durante o período de recuperação.
Tipos de auxílio-doença
Existem dois tipos principais de auxílio-doença:
- Auxílio-Doença Previdenciário (B31): Concedido aos segurados que contribuem regularmente para o INSS.
- Auxílio-Doença Acidentário (B91): Destinado aos segurados que sofrem acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
Quem pode receber auxílio-doença do INSS?
Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve atender a alguns requisitos básicos:
- Qualidade de Segurado: Estar contribuindo regularmente para o INSS.
- Carência: Ter contribuído por, no mínimo, 12 meses, salvo em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves previstas em lei.
- Comprovação da situação de incapacidade: A incapacidade do segurado em exerceer seu trabalho precisa ser provada através da perícia médica do instituto previdenciário.
Quando solicitar a prorrogação do benefício por incapacidade?
A prorrogação do auxílio-doença deve ser solicitada quando o segurado ainda não está apto para retornar ao trabalho após o término do período inicialmente concedido. É crucial que o pedido de prorrogação seja feito antes do término do benefício vigente.
Prazo para solicitação
O pedido de prorrogação deve ser feito entre 15 dias antes do término do benefício e a data final do mesmo. Se o prazo for perdido, o segurado poderá solicitar um novo benefício, o que pode resultar em um intervalo sem pagamento.
Passo a passo para prorrogar o auxílio-doença em 2024
1. Agendamento da perícia médica
O primeiro passo para prorrogar o auxílio-doença é agendar uma nova perícia médica, que pode ser feito pelo site ou aplicativo (Android, iOS) do Meu INSS ou através da central de atendimento, que atende pelo número 135.
Como agendar pelo Meu INSS?
- Faça login no aplicativo usando os dígitos do seu CPF e sua senha.
- Em seguiva, vá no menu e selecione “Agendar Perícia”.
- Feito isso, clique na opção “Pedido de Prorrogação”.
- Por fim, siga as instruções para completar o agendamento.
2. Documentação necessária
Para a perícia médica, é fundamental levar todos os documentos que comprovem a incapacidade para o trabalho, incluindo:
- Laudos médicos recentes.
- Exames laboratoriais e de imagem.
- Atestados médicos.
- Relatórios de tratamentos realizados.
3. Realização da perícia médica
Ao chegar na perícia na data do agendamento, o perito avaliará a documentação apresentada e a condição de saúde do segurado para determinar se a prorrogação do benefício é necessária.
4. Resultado da perícia
Uma vez realizada a perícia do INSS, o andamento do resultado pode ser acopanhado pelo site e/ou aplicativo do instituto previdenciário ou através do central de atendimento. Se a prorrogação foi aceita pelo INSS, o benefício por incapacidade temporária será estendido de acordo com o período determinado pelo perito.
Dicas para um pedido de prorrogação bem-sucedido
1. Mantenha a documentação atualizada
Certifique-se de que todos os documentos médicos estejam atualizados e detalhados. Laudos antigos ou incompletos podem prejudicar a avaliação do perito.
2. Compareça à perícia
Não faltar à perícia é crucial. Caso não possa comparecer, informe ao INSS com antecedência para reagendar a avaliação.
3. Conheça seus direitos
Entender os seus direitos como segurado pode ajudar a evitar problemas durante o processo de prorrogação. É importante conhecer a lei e contar com uma orientação jurídica especializada em previdência social.
O que fazer em caso de indeferimento?
Se o pedido de prorrogação for indeferido, o segurado pode recorrer da decisão. O recurso deve ser apresentado no prazo de 30 dias a contar da data da ciência da decisão.
Como apresentar o recurso
- Acesse o site Meu INSS.
- Faça login com seu CPF e senha.
- No menu, selecione “Recurso e Revisão”.
- Siga as instruções para apresentar o recurso.
Documentação para o recurso
Além dos documentos médicos, inclua uma carta explicativa detalhando os motivos pelos quais você acredita que a decisão deve ser revista.
Considerações finais
Prorrogar o auxílio-doença em 2024 pode parecer um processo complicado, mas com as informações corretas e a documentação adequada, é possível garantir a continuidade do benefício sem grandes dificuldades. Este guia fornece as orientações necessárias para que os segurados possam navegar pelo sistema do INSS de forma eficiente e segura, assegurando o suporte financeiro durante o período de recuperação.
