A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pela legislação brasileira, que garante direitos similares ao casamento civil. Entre esses direitos está o acesso à pensão por morte, um benefício previdenciário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pago ao companheiro sobrevivente. Saber como comprovar a união estável para fins de pensão por morte é crucial para garantir esse direito. Neste guia, você entenderá os documentos necessários, o processo de comprovação e as implicações legais.
Leia mais: Aposentados no Bolsa Família? Descubra as Regras e Condições!
O que é união estável?
A união estável é caracterizada por uma convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas que têm o objetivo de constituir família. Diferente do casamento, a união estável não precisa de um registro civil formal, mas pode ser reconhecida tanto judicialmente quanto por escritura pública.
Requisitos para o reconhecimento da união estável
Para que a união estável seja reconhecida, alguns fatores são importantes:
- A relação deve ser pública, contínua e duradoura.
- O casal precisa demonstrar que a união tem o objetivo de formar uma família.
- A convivência deve ser notória e não eventual.
Direito à pensão por morte
A pensão por morte é um benefício do INSS que garante uma renda mensal aos dependentes do segurado falecido. No caso de união estável, o companheiro sobrevivente tem direito à pensão desde que consiga comprovar a relação de convivência com o falecido.
Quem tem direito à pensão por morte?
O direito à pensão por morte é concedido aos dependentes do segurado do INSS, classificados em três grupos:
- Grupo 1: Cônjuge, companheiro (a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos.
- Grupo 2: Pais do segurado, desde que comprovada dependência econômica.
- Grupo 3: Irmãos menores de 21 anos ou inválidos, também com comprovação de dependência.
Prova da união estável para fins de pensão
Para que o companheiro sobrevivente receba a pensão por morte, é fundamental comprovar a existência da união estável. Abaixo, listamos os principais documentos aceitos pelo INSS.
Documentos primários
Os documentos primários são aqueles que, por si só, já constituem uma prova substancial da união:
- Certidão de nascimento de filhos em comum.
- Declaração de imposto de renda, onde um dos companheiros conste como dependente.
- Escritura pública de união estável emitida em cartório.
Documentos secundários
Os documentos secundários complementam a comprovação da união estável e são frequentemente utilizados em conjunto com os primários:
- Conta bancária conjunta.
- Apólice de seguro onde o companheiro conste como beneficiário.
- Comprovantes de residência ou correspondências que indiquem o mesmo endereço.
- Planos de saúde que incluam o companheiro como dependente.
Testemunhas
Caso os documentos sejam insuficientes ou inexistentes, o INSS aceita depoimentos de testemunhas que possam confirmar a convivência do casal. Essas testemunhas podem ser familiares, amigos ou vizinhos.
Como comprovar a união estável no INSS
Comprovar a união estável para obter a pensão por morte exige cuidado e organização. A apresentação de documentos adequados, testemunhas e a formalização do relacionamento em cartório podem facilitar esse processo.
Em caso de dúvidas, é aconselhável buscar orientação jurídica para garantir que todos os direitos do companheiro sobrevivente sejam respeitados. Para solicitar a pensão por morte e comprovar a união estável, siga os seguintes passos:
1. Reúna os documentos
Reúna todos os documentos que comprovem a união estável. A documentação deve ser a mais completa possível, para facilitar a análise pelo INSS.
2. Agende o atendimento
O agendamento do atendimento pode ser feito pelo site do INSS ou pelo telefone 135. Na data marcada, leve todos os documentos à agência do INSS.
3. Participação na entrevista
Em alguns casos, o INSS pode agendar uma entrevista com o requerente e até mesmo convocar testemunhas. Essa etapa é importante para esclarecer eventuais dúvidas sobre a convivência do casal.
4. Análise e decisão
O INSS analisará os documentos apresentados e, se considerar a união estável comprovada, concederá a pensão por morte. Caso contrário, o requerente pode recorrer da decisão.
Implicações legais da união estável
Além do direito à pensão por morte, a união estável também confere ao companheiro direitos civis importantes, como o direito à herança e a inclusão em planos de saúde ou seguros.
Direito à herança
O companheiro sobrevivente, assim como os cônjuges em casamento civil, tem direito à herança deixada pelo falecido. A divisão dos bens ocorre conforme o regime de bens adotado e a existência de outros herdeiros.
Direitos previdenciários e civis
Além da pensão por morte, o reconhecimento da união estável pode influenciar o acesso a outros direitos previdenciários, como benefícios por incapacidade, aposentadoria e acesso a planos de saúde e seguros.
Dicas para facilitar a comprovação da união estável
Para evitar complicações na hora de comprovar a união estável, algumas ações podem ser tomadas durante o relacionamento:
Formalize a união
Embora não seja obrigatório, a formalização da união estável em cartório facilita sua comprovação, seja para fins previdenciários ou civis.
Organize documentos em nome de ambos
Mantenha contas conjuntas e documentos importantes em nome dos dois companheiros. Isso será útil para demonstrar a convivência.
Guarde correspondências
Correspondências e comprovantes de residência que indiquem o mesmo endereço também são aceitos como prova da união.