Por um lado, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) oferece o Benefício por Prestação Continuada (BPC) regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Por outro lado, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) oferece o Bolsa Família. Ambos benefícios são para pessoas em situações vulneráveis socioeconomicamente, por isso, logo surge a dúvida sobre o acúmulo desses dois benefícios. Acompanhe este artigo para entender se é possível receber o BPC do INSS e o Bolsa Família ao mesmo tempo.
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Entenda a definição e objetivos do BPC
O BPC, garantido pela LOAS, é destinado a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que nunca contribuíram para Previdência Social e que comprovem baixa renda através do registro do Cadastro Único (CadÚnico).
Critérios para o BPC-LOAS
Para solicitar o BPC, é necessário ter a renda per capita de até 25% do piso nacional vigente, ser residente do Brasil e apresentar documentos que comprovem idade, deficiência e situação vulnerável.
Valor do benefício
O BPC paga um salário mínimo por mês, sendo diferente de outros benefícios previdenciários por não exigir contribuições prévias ao INSS.
Entenda a finalidade do Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, voltado para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com o objetivo de garantir acesso a direitos humanos básicos como, por exemplo, saúde e educação.
Quem pode receber o Bolsa Família?
- Renda per capita: Famílias com renda de até R$ 89 mensais (extrema pobreza) ou entre R$ 89,01 e R$ 178 (pobreza) são elegíveis.
- Registro no CadÚnico.
- Condicionalidades: Cumprir exigências nas áreas de saúde e educação, como manter os filhos vacinados e na escola.
Valor do benefício
O valor do Bolsa Família varia de acordo com a composição familiar e pode incluir parcelas extras vinculadas à presença de crianças, adolescentes ou gestantes.
A legislação permite acumular o BPC e o Bolsa Família?
Não é permitido acumular o BPC e o Bolsa Família. A legislação brasileira busca evitar a sobreposição de benefícios para garantir maior distribuição de recursos. Entretanto, membros diferentes de uma mesma família podem, em alguns casos, ser beneficiários de diferentes programas, como por exemplo um idoso recebendo o BPC e outro membro familiar recebendo o Bolsa Família.
Exceções e casos específicos
Uma situação possível é quando, em uma mesma família, o idoso ou pessoa com deficiência recebe o BPC e outros membros da família podem ser beneficiários do Bolsa Família, desde que respeitem os critérios do programa.
Como solicitar o BPC e o Bolsa Família?
Solicitação do BPC
- Registro no CadÚnico: O primeiro passo é se registrar no CadÚnico em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
- Agendamento no INSS: Após o cadastro, agendar uma entrevista presencial no INSS.
- Documentação: Levar os documentos que comprovem renda, idade ou deficiência, conforme o caso.
- Aprovação: O INSS avaliará e, se os critérios forem atendidos, o benefício será concedido.
Como funciona a solicitação do Bolsa Família
- Cadastro no CRAS: Realizar a inscrição no CadÚnico no CRAS mais próximo.
- Análise e aprovação: O governo avaliará o cadastro da família e, se aprovada, será selecionada para receber o benefício.
- Cartão Bolsa Família: Após aprovação, a família receberá o cartão para sacar o benefício.
O impacto social dos benefícios
Redução da pobreza
Ambos os programas desempenham papel fundamental na redução da pobreza no Brasil. O BPC garante uma renda mínima para idosos e pessoas com deficiência, enquanto o Bolsa Família apoia famílias em situação de vulnerabilidade.
Inclusão social
Os benefícios proporcionam não só alívio financeiro, mas também ajudam na inclusão social, permitindo acesso a serviços básicos, como saúde e educação.
Embora não seja possível acumular o BPC-LOAS e o Bolsa Família para o mesmo beneficiário, ambos os programas são cruciais para auxiliar diferentes grupos vulneráveis no Brasil.
