A aposentadoria é um dos temas mais relevantes para os trabalhadores brasileiros, principalmente para aqueles que estão perto de completar o tempo necessário de contribuição ou atingir a idade mínima exigida. Com as constantes mudanças nas regras da Previdência Social, é fundamental entender quantas contribuições são necessárias para se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste artigo, vamos discutir em detalhes essas exigências, explorando as novas regras, as transições após a Reforma da Previdência, e a importância de manter o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) atualizado.
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O que é o CNIS?
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um banco de dados que armazena todas as informações sobre as contribuições previdenciárias dos trabalhadores no Brasil. Ele desempenha um papel crucial no cálculo da aposentadoria, registrando o histórico de contribuição ao INSS. Consultar o CNIS regularmente é importante para garantir que todas as contribuições estejam corretamente registradas, facilitando o planejamento da aposentadoria.
Como consultar o CNIS?
A consulta ao CNIS pode ser realizada de forma simples e rápida, através do site ou aplicativo Meu INSS. Para acessar, siga o passo a passo:
- Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo disponível para dispositivos móveis.
- Faça login utilizando seu CPF e senha. Caso ainda não tenha uma conta, será necessário criar uma.
- Dentro da plataforma, selecione a opção Extrato de Contribuições (CNIS), onde poderá visualizar todas as suas contribuições registradas.
Se houver inconsistências, é importante corrigi-las junto ao INSS o mais rápido possível para evitar problemas no momento de solicitar a aposentadoria.
Regras de aposentadoria pelo INSS
As regras de aposentadoria variam conforme a modalidade escolhida e de acordo com as reformas recentes da Previdência. A mais significativa delas foi a Reforma da Previdência de 2019, que alterou os requisitos de tempo de contribuição e idade mínima.
Aposentadoria por idade
Após a Reforma de 2019, as exigências para aposentadoria por idade são:
- Homens: 65 anos de idade e ao menos 20 anos de contribuição.
- Mulheres: 62 anos de idade e ao menos 15 anos de contribuição.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta com a Reforma da Previdência, porém, os trabalhadores que já estavam no mercado antes de 2019 podem optar por uma das regras de transição.
Regra de transição por pontos
Essa regra combina a idade com o tempo de contribuição, criando um sistema de pontuação. Em 2023, os requisitos são:
- Homens: 100 pontos (idade + tempo de contribuição).
- Mulheres: 90 pontos (idade + tempo de contribuição).
Regra de transição por idade progressiva
Essa regra exige que o trabalhador tenha uma idade mínima, que aumenta progressivamente até atingir os critérios estabelecidos para a aposentadoria por idade. Em 2023, os requisitos são:
- Homens: 61 anos de idade e 35 anos de contribuição.
- Mulheres: 56 anos e 6 meses de idade, além de 30 anos de contribuição.
Regra de transição com pedágio de 50%
Válida para aqueles que estavam a dois anos de se aposentar no momento da reforma (2019):
- Homens: 33 anos de contribuição até 2019.
- Mulheres: 28 anos de contribuição até 2019.
Nesse caso, o trabalhador precisa completar o tempo restante de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), acrescido de um pedágio de 50% do período que faltava.
Regra de transição com pedágio de 100%
Outra regra de transição impõe que o segurado cumpra um pedágio de 100% do tempo que faltava para a aposentadoria em 2019. Os requisitos são 35 anos de contribuição e 60 anos de idade para homens e 30 anos de contribuição e 57 anos para as mulheres.
Como verificar suas contribuições no CNIS?
Manter suas contribuições no CNIS atualizadas e verificar periodicamente é fundamental para garantir uma aposentadoria tranquila. Veja os passos para consultar:
Passo 1: Acessar o Meu INSS
Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo no seu celular. Faça login com seu CPF e senha.
Passo 2: Consultar o Extrato CNIS
Selecione a opção Extrato de Contribuições (CNIS) no menu. O documento exibirá todas as contribuições feitas ao INSS.
Passo 3: Verificar as informações
Confira as contribuições registradas, verificando se todas estão corretas. Caso encontre períodos sem registro ou erros, entre em contato com o INSS para corrigir.
Passo 4: Planejar sua aposentadoria
Com base nas informações do CNIS e nas regras de transição, você pode planejar quando estará apto a se aposentar. Utilize o extrato como referência para verificar se está no caminho certo.
Manter o CNIS atualizado
Manter o CNIS atualizado evita problemas ao solicitar a aposentadoria. Se houver erros ou períodos de contribuição ausentes, isso pode atrasar o processo de concessão do benefício. Verifique suas contribuições regularmente e, se encontrar algum problema, tome as medidas necessárias para corrigi-lo.
Como corrigir erros no CNIS?
Caso encontre erros no seu CNIS, siga os passos abaixo:
- Reúna documentos que comprovem suas contribuições (carteira de trabalho, contracheques, guias de recolhimento).
- Agende um atendimento no site ou aplicativo Meu INSS, ou ligue para o número 135.
- No dia do atendimento, apresente seus documentos para que o INSS faça as correções necessárias.
A aposentadoria é um direito importante, e conhecê-la profundamente pode garantir que o processo seja mais tranquilo. Mantenha-se atualizado sobre as regras de transição e verifique o CNIS com regularidade para evitar problemas no futuro. Quanto mais cedo começar a planejar, mais seguro será o seu caminho para uma aposentadoria estável.