O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental na vida dos trabalhadores brasileiros, garantindo direitos previdenciários e assistenciais. No entanto, é comum que ocorram inconsistências nos registros de vínculos empregatícios, o que pode impactar diretamente a concessão de benefícios. Neste guia, você aprende como realizar o acerto de vínculos no INSS, um procedimento essencial para assegurar que todos os períodos de trabalho sejam devidamente contabilizados.
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O que é o Acerto de Vínculos no INSS?
O acerto de vínculos no INSS refere-se ao processo em que o segurado corrige ou complementa informações sobre seus períodos de trabalho registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esses dados são cruciais para a concessão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
Importância do Acerto de Vínculos
A precisão das informações no CNIS é fundamental. Qualquer erro ou omissão pode resultar em prejuízos significativos, como a redução do valor dos benefícios ou a negativa de concessão.
O acerto de vínculos no INSS é essencial para garantir que todos os períodos de trabalho sejam reconhecidos, assegurando assim o pleno direito aos benefícios previdenciários. Seguir os passos descritos e manter uma documentação organizada são fundamentais para evitar problemas futuros. Caso encontre dificuldades, busque orientação profissional ou dirija-se às agências do INSS.
Como Verificar os Vínculos no CNIS
Antes de iniciar o processo de acerto, é importante verificar as informações registradas no CNIS. Isso pode ser feito de duas maneiras:
Através do Meu INSS
- Login: Faça login com seu CPF e senha no Meu INSS, no site ou dispositivo Android e iOS. Se não tiver uma conta, você poderá criar uma com os dados do portal Gov.br.
- Extrato de Contribuição: Acesse “Extrato de Contribuição (CNIS)” para visualizar todos os vínculos empregatícios e contribuições.
Através de Agências do INSS
Você também pode solicitar o extrato do CNIS diretamente em uma agência do INSS, agendando um atendimento pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS.
Documentos Necessários para o Acerto de Vínculos
Para corrigir ou complementar informações no CNIS, é essencial apresentar documentos que comprovem os períodos de trabalho. Os principais documentos incluem:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Registros de admissão e demissão.
- Contracheques: Comprovantes de pagamento.
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho: Documento formalizando a demissão.
- Declaração do Empregador: Quando a empresa não registrou corretamente o vínculo.
- Guia da Previdência Social (GPS): Para contribuintes individuais.
Passo a Passo para Realizar o Acerto de Vínculos
1. Reúna os Documentos
Certifique-se de reunir todos os documentos necessários que comprovem os períodos de trabalho a serem corrigidos ou adicionados.
2. Solicite o Acerto pelo Meu INSS
- Login e Solicitação: Faça login no Meu INSS e, logo em seguida, clique em “Solicitar Revisão de Vínculo e Remuneração”.
- Preenchimento do Formulário: Preencha o formulário e anexe os documentos necessários.
- Envio da Solicitação Para Análise: Para concluir, envie a solicitação e aguarde a análise do INSS.
3. Acompanhe a Solicitação
Após enviar a solicitação, você pode acompanhar o andamento do processo pelo portal Meu INSS. O prazo para análise geralmente é de até 45 dias.
4. Compareça à Agência (se necessário)
O INSS pode solicitar que o segurado compareça a uma agência para apresentar documentos originais ou fornecer informações adicionais.
Dicas para Evitar Problemas com o CNIS
Mantenha a CTPS Atualizada
Verifique se todos os registros na Carteira de Trabalho estão atualizados e corretamente preenchidos.
Verifique Regularmente o CNIS
Realize consultas periódicas ao CNIS para garantir que todas as contribuições e vínculos estejam corretamente registrados.
Guarde Todos os Comprovantes
Mantenha organizados todos os contracheques, termos de rescisão e guias de contribuição.