Auxílio-Reclusão: Quem Tem Direito e Como Solicitar? Descubra Aqui!

O auxílio-reclusão é um benefício do instituto previdenciário liberado para aqueles que são dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão privados de liberdade, seja em regime aberto ou semiaberto. Este benefício é crucial para ajudar as famílias que podem enfrentar dificuldades financeiras devido à ausência do provedor principal. Aqui, você encontrará informações detalhadas sobre como solicitar o auxílio-reclusão, seus requisitos e outros aspectos importantes.

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O que é o Auxílio-Reclusão?

O auxílio-reclusão é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de segurados que se encontram presos. Seu objetivo é garantir que os familiares do preso não fiquem desamparados financeiramente durante o período de reclusão.

O auxílio-reclusão é vital para a subsistência de famílias que dependem de um segurado preso. Compreender os requisitos, reunir a documentação e seguir os procedimentos corretos são essenciais para garantir o recebimento do benefício.

Quem Tem Direito ao Auxílio-Reclusão?

Para que os dependentes possam receber o auxílio-reclusão, o segurado preso deve atender a alguns requisitos:

Requisitos do Segurado

1. Condição de Segurado: O preso deve ser segurado do INSS no momento da prisão.
2. Baixa Renda: O segurado deve ter recebido um salário de contribuição dentro do limite estabelecido pelo INSS no mês da prisão.
3. Regime de Prisão: O auxílio é concedido apenas para prisões em regime fechado ou semiaberto.

Requisitos dos Dependentes

Os dependentes que podem solicitar o auxílio-reclusão incluem:

1. Cônjuge ou Companheiro(a).
2. Filhos: Menores de 21 anos ou de qualquer idade se inválidos.
3. Pais: Em alguns casos.
4. Irmãos: De até 21 anos, exceto se houver caso comprovado de invalidez por tempo indeterminado.

Documentação Necessária

Para solicitar o auxílio-reclusão, é preciso apresentar documentos do segurado e dos dependentes. Aqui estão os principais:

Documentos do Segurado

1. Certidão de Cárcere: Emitida pela unidade prisional.
2. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
3. Carnês de Contribuição: Se houver.

Documentos dos Dependentes

1. Documento de Identificação: RG, CPF ou certidão de nascimento.
2. Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável.
3. Certidão de Nascimento dos Filhos.
4. Laudo Médico: Para dependentes inválidos.

Como Solicitar o Auxílio-Reclusão?

A solicitação pode ser feita presencialmente ou online.

Solicitação Presencial

Agende um atendimento no INSS através do site ou aplicativo (Android, iOS) e leve toda a documentação na data agendada, assim, o instituto previdenciário fará a análise dos documentos para liberar o benefício. .

Solicitação Online

Entre no portal Meu INSS e siga as orientações da plataforma para solicitação do auxílio-reclusão. Ao concluir o requerimento, não se esqueça de fazer o acompanhamento da solicitação.

Valor do Auxílio-Reclusão

O valor do auxílio-reclusão é equivalente à última remuneração do segurado, respeitando o teto do INSS, e é dividido igualmente entre os dependentes.

Duração do Benefício

A duração do auxílio-reclusão varia:

1. Cônjuge ou Companheiro(a): De 4 meses a mais, dependendo do tempo de casamento ou união.
2. Filhos: Até completarem 21 anos, salvo se inválidos.
3. Pais e Irmãos: Enquanto comprovarem dependência econômica.

Cessação do Benefício

O auxílio-reclusão pode ser cessado em situações como:

1. Liberdade do Segurado.
2. Mudança de Regime: Para aberto ou liberdade condicional.
3. Óbito do Segurado.
4. Perda da Qualidade de Dependente.

Como Recorrer em Caso de Negativa

Se o pedido for negado, é possível recorrer no Meu INSS, através da opção “Recurso/Revisão. Neste menu, você conseguirá enviar documentos que comprovem o direito ao pagamento do auxílio-reclusão, assim, o instituto fará uma nova análise.