A questão de acumular benefícios previdenciários, como pensão por morte e aposentadoria, é uma das dúvidas mais frequentes entre os brasileiros. As regras previdenciárias no Brasil mudaram com a Reforma da Previdência, aprovada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e é fundamental compreender essas normas para planejar sua situação financeira adequadamente. Neste artigo, vamos esclarecer se é possível receber pensão por morte e aposentadoria ao mesmo tempo, quais são as condições e como as regras atuais impactam os segurados.
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Como é a pensão por morte do INSS?
A pensão por morte do INSS é um pagamento previdenciário para quem é dependente de um segurado do instituto que faleceu, portanto, o objetivo é garantir que esses dependentes continuem a receber uma renda após a perda de quem contribuía financeiramente para a família.
Quem tem direito à pensão por morte?
Os principais beneficiários da pensão por morte incluem:
- Cônjuge ou companheiro(a), inclusive em união estável e relações homoafetivas;
- Filhos menores de 21 anos (ou maiores, se inválidos ou com deficiência);
- Pais dependentes economicamente;
- Irmãos menores de 21 anos ou inválidos, que dependam do segurado falecido.
Como funcionam as aposentadorias?
A aposentadoria é um benefício concedido aos trabalhadores que atingiram os requisitos estabelecidos pela previdência social, como idade mínima e tempo de contribuição, permitindo que parem de trabalhar e passem a receber um valor mensal do INSS.
Principais modalidades de aposentadoria:
- Aposentadoria por idade: para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos, com tempo mínimo de contribuição;
- Aposentadoria por tempo de contribuição: baseada no período de contribuição, que varia conforme a regra de transição para os que estavam no mercado de trabalho antes da reforma;
- Aposentadoria especial: para trabalhadores expostos a riscos químicos, físicos ou biológios, o que configura uma situação insalubre ou perigosa.
- Aposentadoria por invalidez: concedida a trabalhadores que ficam permanentemente incapacitados de exercer suas funções.
Acúmulo de benefícios: é permitido?
Sim, é possível acumular pensão por morte e aposentadoria. Contudo, após a Reforma da Previdência, as regras de acúmulo de benefícios foram alteradas, impondo algumas limitações. Estas regras de redução dos benefícios devem ser observadas cuidadosamente. Com as mudanças estabelecidas 2019, o acúmulo integral dos dois benefícios previdenciários não é mais permitido, o que torna fundamental o conhecimento das novas condições e um planejamento financeiro adequado.
Regras antes da Reforma da Previdência
Antes da Reforma, era permitido acumular integralmente a pensão por morte e a aposentadoria, sem qualquer tipo de redução no valor dos benefícios.
Regras após a Reforma da Previdência
Com a Reforma da Previdência de 2019, o acúmulo desses benefícios foi restringido. Agora, o segurado pode receber os dois benefícios, mas o valor do segundo benefício será reduzido de acordo com uma escala progressiva:
- Benefício principal: o segurado recebe integralmente o benefício de maior valor (pensão ou aposentadoria).
- Benefício secundário: o segundo benefício será pago de forma reduzida, conforme os percentuais abaixo:
- Até um salário mínimo: 100% do valor;
- Entre um e dois salários mínimos: 60% do valor;
- Entre dois e três salários mínimos: 40% do valor;
- Entre três e quatro salários mínimos: 20% do valor;
- Acima de quatro salários mínimos: 10% do valor.
Exemplo prático
Vamos considerar um exemplo em que um beneficiário recebe uma aposentadoria de R$ 3.000,00 e tem direito a uma pensão por morte de R$ 2.000,00. O cálculo será feito da seguinte forma:
- Aposentadoria (benefício principal): R$ 3.000,00 (valor integral);
- Pensão por morte (benefício secundário): R$ 1.200,00 (60% de R$ 2.000,00).
Neste caso, o beneficiário receberia um total de R$ 4.200,00.
Impactos da Reforma da Previdência
As mudanças trazidas pela Reforma da Previdência tiveram um impacto significativo para quem planejava acumular pensão por morte e aposentadoria. Agora, com a escala de redução, os segurados devem fazer um planejamento previdenciário mais detalhado para compreender o valor que receberão após a aplicação das novas regras.
Planejamento previdenciário
Para quem já acumula ou planeja acumular benefícios, é essencial realizar um planejamento previdenciário adequado, levando em consideração:
- Simulações de benefícios: para prever o impacto das novas regras no valor a ser recebido;
- Orientação especializada: buscar o apoio de advogados ou consultores previdenciários pode ser crucial para entender os detalhes da legislação e tomar decisões informadas.
