A aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é um benefício previdenciário essencial para trabalhadores que, devido a doenças ou acidentes, se encontram incapacitados de trabalhar por tempo indeterminado. Este artigo explora detalhadamente as regras atuais da aposentadoria por invalidez no Brasil, oferecendo um guia completo e atualizado para aqueles que buscam entender melhor esse direito previdenciário.
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O que é a aposentadoria por invalidez do INSS?
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, se encontram permanentemente incapacitados para o trabalho, por isso, também é chamada de benefício por incapacidade permanente. Este benefício é essencial para garantir a subsistência do segurado que não pode mais exercer suas funções laborais.
Quem tem direito ao benefício?
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve cumprir alguns requisitos básicos:
- Qualidade de segurado: O trabalhador deve estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de graça, que é o tempo em que o segurado mantém seus direitos mesmo sem contribuir.
- Carência: De modo geral, é preciso ter pelo menos 12 meses de contribuição ao instituto, no entanto, em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves especificadas em lei, essa carência pode ser dispensada.
- Incapacidade permanente: A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez?
Passo a passo para solicitação
- Agendamento: O primeiro passo é agendar uma perícia médica pelo site ou aplicativo Meu INSS (Android, iOS), ou pelo telefone 135.
- Documentação: No dia da perícia, é necessário levar documentos pessoais (RG, CPF), carteira de trabalho, laudos médicos, exames e atestados que comprovem a incapacidade.
- Perícia médica: A perícia médica é realizada por um médico do INSS, que avaliará a condição de saúde do segurado e determinará se ele está apto para receber o benefício.
- Resultado: Após a perícia, o resultado pode ser consultado no Meu INSS ou pelo telefone 135. Se aprovado, o benefício é concedido e o segurado começa a receber os pagamentos.
Documentos necessários
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.)
- CPF
- Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Laudos médicos, exames e atestados que comprovem a incapacidade
- Comprovante de residência
Regras atuais e mudanças recentes
Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, trouxe algumas mudanças significativas para a aposentadoria por invalidez. Uma das principais alterações foi a mudança na forma de cálculo do benefício.
Cálculo do benefício
Antes da reforma previdenciária, o valor do benefício por incapacidade permanente era equivalente a 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição. Com a reforma, o cálculo passou a ser feito da seguinte maneira:
- Média salarial: Calcula-se a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
- Percentual: O benefício será de 60% dessa média, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
Exceções
Para segurados que se aposentarem por invalidez decorrente de acidente de trabalho, doenças profissionais ou doenças do trabalho, o benefício continua sendo de 100% da média salarial.
Doenças que garantem a aposentadoria por invalidez
Existem algumas doenças que, por sua gravidade, garantem a concessão da aposentadoria por invalidez sem a necessidade de cumprir o período de carência. Entre elas estão:
- Câncer
- HIV/AIDS
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
Direitos e obrigações dos aposentados por invalidez
Direitos
Os aposentados por invalidez têm direito a alguns benefícios adicionais, como:
- Isenção de imposto de renda: Para doenças graves especificadas em lei.
- Auxílio-doença: Caso a incapacidade seja temporária, o segurado pode receber auxílio-doença até que a aposentadoria por invalidez seja concedida.
- Reabilitação profissional: O INSS oferece programas de reabilitação para tentar reintegrar o segurado ao mercado de trabalho.
Obrigações
Os aposentados por invalidez têm algumas obrigações a cumprir, como:
- Perícias médicas regulares: O INSS pode convocar o segurado para novas perícias médicas a fim de verificar a continuidade da incapacidade.
- Comunicado de melhoras: Caso o segurado recupere a capacidade para o trabalho, ele deve comunicar imediatamente ao INSS.
Dicas para garantir a aprovação do benefício
Organização dos documentos
É preciso que os documentos estejam bem preservados, organizados e atualizados, incluindo laudos médicos, exames, atestados e qualquer outro documento que comprove a incapacidade.
Acompanhamento médico
Ter um acompanhamento médico regular e solicitar relatórios detalhados sobre a condição de saúde pode fazer a diferença na hora da perícia.
Consultoria jurídica
Em casos mais complexos, contar com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser uma boa opção para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
Conclusão
A aposentadoria por invalidez é um direito fundamental para trabalhadores que se encontram incapacitados de exercer suas atividades laborais. Com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, é crucial estar bem informado sobre as novas regras e requisitos para garantir a concessão do benefício. Este guia completo visa esclarecer as principais dúvidas e oferecer um caminho claro para aqueles que precisam solicitar a aposentadoria por invalidez.