O auxílio-doença é um benefício previdenciário essencial para trabalhadores brasileiros que, devido a uma doença ou acidente, ficam temporariamente incapacitados para o trabalho. Este artigo explora em detalhes o valor máximo do Instituto Nacioanal de Seguro Social (INSS) para auxílio-doença, oferecendo uma visão abrangente sobre o tema.
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O que é o Auxílio-Doença do INSS?
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS, chamado também de benefício por incapacidade temporária, aos segurados que estão incapazes de exercer suas atividades laborais em decorrência de uma doença ou acidente. Este benefício é fundamental para que haja estabilidade financeira na vida do trabalhador que foi prejudicado pela doença, mantendo-se incapacitado. Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve cumprir alguns requisitos básicos, sendo eles:
- Qualidade de Segurado: É fundamental estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de graça;
- Carência: É preciso ter contribuído por, no mínimo, 12 meses, exceto em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves previstas em lei;
- Incapacidade Temporária: O perito do INSS deve confirmar que você não possui condições, temporariamente, para continuar trabalhando.
Valor Máximo do Benefício por Incapacidade Temporária
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado. Contudo, existe um teto máximo que limita o valor do benefício, ou seja, um teto.O cálculo do auxílio-doença segue uma fórmula específica, que considera a média dos salários de contribuição e a Renda Mensal Inicial.
Portanto, na prática, o cálculo consiste no valor da média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, enquanto a RMI do auxílio-doença corresponde a 91% da média dos salários de contribuição.
Teto do INSS
O valor do auxílio-doença não pode ultrapassar o teto do INSS, que é reajustado anualmente. Em 2023, o teto do INSS é de R$ 7.507,49, isto é, pouco mais de cinco salários mínimos. Portanto, mesmo que a média dos salários de contribuição do segurado seja alta, o valor do auxílio-doença não pode exceder esse limite.
Procedimentos de Solicitação
O primeiro passo para solicitar o auxílio-doença é agendar uma perícia médica no INSS. Esse agendamento pode ser feito pelo site do INSS, pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS ou ainda por telefone, através do número 135. Após isso, é importante se atentar em alguns detalhes, entre eles:
Documentação Necessária
No ato da perícia do INSS, o solicitante do benefício por incapacidade temporário não pode esquecer de apresentar:
- Documento de identificação com foto, como por exemplo, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou a Carteira de Identificação Nacional (CIN);
- Número do CPF, no caso da apresentação do Registro Geral (RG) e não da CIN;
- Atestados, laudos médicos, exames e outros documentos que comprovem a incapacidade.
Realização da Perícia
Na data agendada, o perito avaliará a documentação e a condição de saúde do segurado para determinar se ele está apto a receber o benefício. Uma vez concedido, o benefício possui um prazo determinado na perícia. Portanto, ao final desse período, o segurado pode ser convocado para uma nova perícia, que avaliará a necessidade de prorrogação do benefício.
Caso o segurado ainda esteja incapacitado ao final do período concedido, ele pode solicitar a prorrogação do benefício. Esse pedido deve ser feito pela internet ou pelo telefone 135, antes do término do auxílio-doença.
Diferença entre Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez
É fundamental destacar a diferença entre o auxílio-doença da aposentadoria por invalidez, pois como ambos são benefícios do INSS, muitos o confundem, e por vezes acham que é um só. Quanto a isso, é preciso entender que, por um lado, o auxílio-doença é um benefício temporário.
Por outro lado, a aposentadoria por invalidez é concedida quando a incapacidade é permanente e irreversível. Se, após diversas perícias, o INSS constatar que a incapacidade do segurado é permanente, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez. Nesse caso, o valor do benefício pode ser recalculado.
O Que Mudou no Benefício nos Últimos Anos?
Aprovada em 2019, a Reforma da Previdência trouxe algumas mudanças no cálculo dos benefícios do INSS, e neste caso, o benefício por incapacidade temporáio está incluído. Antes da reforma, a RMI do auxílio-doença era calculada com base na média dos 80% maiores salários de contribuição. Após a reforma, a média passou a ser calculada com base em 100% dos salários de contribuição, o que pode reduzir o valor do benefício.
Por outro lado, a reforma manteve a isenção de carência para doenças graves, como câncer e HIV, permitindo que segurados nessas condições tenham acesso ao auxílio-doença sem a necessidade de 12 contribuições mensais.
Como Garantir Seu Benefício?
- Mantenha as Contribuições em Dia: Para garantir o direito ao auxílio-doença, é fundamental manter as contribuições ao INSS em dia. A falta de pagamento pode resultar na perda da qualidade de segurado;
- Guarde Toda a Documentação: Médica Guardar atestados, laudos e exames médicos é essencial para comprovar a incapacidade na perícia do INSS. Esses documentos são a base para a concessão do benefício;
- Solicite a Prorrogação com Antecedência Caso ainda esteja incapacitado ao final do período concedido, solicite a prorrogação do benefício com antecedência para evitar a interrupção dos pagamentos;
Por fim, o auxílio-doença é um benefício crucial para trabalhadores que estão temporariamente incapacitados para o trabalho. Conhecer os requisitos, o processo de solicitação e o valor máximo do INSS para esse benefício é fundamental para garantir a segurança financeira durante o período de afastamento. Manter-se informado e preparado pode fazer toda a diferença na hora de solicitar e receber o auxílio-doença.
