O Saque-Aniversário é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite ao trabalhador retirar parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
Essa opção, que surgiu como uma alternativa ao tradicional Saque-Rescisão, tem atraído a atenção de muitos brasileiros, incluindo aposentados.
Neste artigo, exploraremos como os aposentados podem se beneficiar do Saque-Aniversário, suas vantagens e desvantagens, e como realizar a adesão a essa modalidade.
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O que é o Saque-Aniversário?
O Saque-Aniversário foi instituído pela Medida Provisória 889/2019, convertida na Lei 13.932/2019, e permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parcela do saldo de suas contas do FGTS. O valor a ser sacado varia de acordo com o saldo disponível na conta, seguindo uma tabela progressiva.
Como Funciona?
O trabalhador que optar pelo Saque-Aniversário poderá retirar uma porcentagem do saldo de suas contas do FGTS, acrescida de uma parcela adicional. A tabela abaixo ilustra como os valores são calculados:
| Faixa de Saldo (R$) | Alíquota (%) | Parcela Adicional (R$) |
|---|---|---|
| Até 500 | 50 | – |
| De 500,01 a 1.000 | 40 | 50 |
| De 1.000,01 a 5.000 | 30 | 150 |
| De 5.000,01 a 10.000 | 20 | 650 |
| De 10.000,01 a 15.000 | 15 | 1.150 |
| De 15.000,01 a 20.000 | 10 | 1.900 |
| Acima de 20.000 | 5 | 2.900 |
Aposentados e o Saque-Aniversário
É permitido?
Sim, aposentados também podem optar pelo Saque-Aniversário. Essa possibilidade é vantajosa para aqueles que ainda possuem saldo em suas contas do FGTS, seja por terem continuado a trabalhar após a aposentadoria ou por não terem sacado todo o saldo disponível.
Vantagens para aposentados
1. Complemento de Renda
Para muitos aposentados, a aposentadoria pode não ser suficiente para cobrir todas as despesas mensais. O Saque-Aniversário pode servir como um complemento de renda anual, ajudando a equilibrar o orçamento.
2. Flexibilidade Financeira
A possibilidade de acessar parte do saldo do FGTS anualmente oferece maior flexibilidade financeira. Isso pode ser útil para cobrir despesas imprevistas ou realizar investimentos.
3. Manutenção do Saldo
Optar pelo Saque-Aniversário permite que o saldo do FGTS continue rendendo, já que o trabalhador não retira todo o valor de uma vez. O FGTS rende 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), o que pode ser mais vantajoso do que sacar todo o saldo de uma vez e deixá-lo parado em uma conta poupança, por exemplo.
Desvantagens do Saque-Aniversário
1. Restrição ao Saque-Rescisão
Uma das principais desvantagens do Saque-Aniversário é que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao Saque-Rescisão em caso de demissão sem justa causa. Nesse caso, ele só poderá sacar o saldo do FGTS referente à multa de 40% sobre o saldo total.
2. Limitação Anual
Outra desvantagem é que o trabalhador só pode sacar uma vez por ano, no mês de seu aniversário. Isso pode ser um problema em situações de emergência financeira que ocorram fora desse período.
Como aderir ao Saque-Aniversário
Passo a passo
- Acesso ao Aplicativo FGTS: O primeiro passo é baixar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou acessar o site da Caixa Econômica Federal.
- Cadastro: Caso ainda não tenha, faça o cadastro no aplicativo ou site, informando seus dados pessoais e criando uma senha de acesso.
- Opção pelo Saque-Aniversário: Após o login, selecione a opção “Saque-Aniversário” e siga as instruções para aderir à modalidade.
- Confirmação: Confirme a adesão e aguarde a confirmação da Caixa Econômica Federal. A partir daí, você estará apto a realizar o saque no mês do seu aniversário.
Prazo de carência
É importante lembrar que, após a adesão ao Saque-Aniversário, há um prazo de carência de 25 meses para que o trabalhador possa voltar a optar pelo Saque-Rescisão. Portanto, é crucial avaliar bem antes de tomar essa decisão.
Comparação com outras modalidades de saque
Saque-Rescisão
O Saque-Rescisão é a modalidade tradicional, onde o trabalhador pode sacar todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Essa modalidade é mais vantajosa para quem não tem uma fonte de renda garantida e pode precisar do saldo total em caso de perda do emprego.
Saque Imediato
O Saque Imediato foi uma medida temporária que permitiu aos trabalhadores sacarem até R$ 500 de cada conta do FGTS em 2019. Essa modalidade não está mais disponível, mas serviu como um alívio financeiro para muitos brasileiros na época.
Considerações finais
O Saque-Aniversário é uma opção interessante para aposentados que desejam complementar sua renda anual e manter parte do saldo do FGTS rendendo.
No entanto, é crucial avaliar as vantagens e desvantagens dessa modalidade antes de tomar uma decisão. A perda do direito ao Saque-Rescisão e a limitação anual são fatores que devem ser considerados.
Para aqueles que decidem aderir ao Saque-Aniversário, o processo é simples e pode ser feito diretamente pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal.
Com uma análise cuidadosa e planejamento financeiro, o Saque-Aniversário pode ser uma ferramenta útil para melhorar a qualidade de vida dos aposentados.
Este artigo foi elaborado com base em informações disponíveis até a data de sua publicação. Recomendamos que os leitores consultem fontes oficiais e atualizadas para obter informações mais recentes e detalhadas.
