Em 2024, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) continua sendo uma importante ferramenta de apoio financeiro para idosos em situação de vulnerabilidade social no Brasil.
Este guia prático foi desenvolvido para esclarecer todas as etapas necessárias para a solicitação do BPC, detalhando os documentos exigidos e os benefícios proporcionados por esse auxílio.
Se você ou alguém que conhece está em busca de informações sobre como acessar esse direito, continue lendo para obter todas as orientações necessárias.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ser elegível, é necessário demonstrar a ausência de recursos suficientes para a própria subsistência ou de suporte familiar.
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Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito o idoso deve atender aos seguintes critérios:
– Ter 65 anos ou mais.
– Possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
– Não receber nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial.
Passo a passo para solicitar o BPC
1. Cadastro no CadÚnico
O primeiro passo para solicitar o BPC é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O CadÚnico é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça a realidade socioeconômica dessas famílias.
Como se cadastrar no CadÚnico
– Dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.
– Leve documentos pessoais de todos os membros da família (RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor).
– Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone).
2. Reunir a documentação necessária
Para dar entrada no pedido do BPC, é necessário reunir a seguinte documentação:
– Documento de identificação com foto (RG ou CNH).
– CPF.
– Comprovante de residência atualizado.
– Comprovante de renda de todos os membros da família (holerites, extratos bancários, declaração de renda).
– Número de Identificação Social (NIS), obtido no CadÚnico.
3. Agendar atendimento no INSS
Após reunir todos os documentos, o próximo passo é agendar um atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O agendamento pode ser feito de duas maneiras:
– Pelo telefone, ligando para o número 135.
– Pela internet, acessando o site ou aplicativo “Meu INSS”.
4. Comparecer ao atendimento
No dia agendado, compareça ao local indicado com todos os documentos reunidos. Durante o atendimento, será realizada uma análise socioeconômica para verificar se os critérios para concessão do BPC são atendidos.
5. Acompanhar o processo
Após a solicitação, é importante acompanhar o andamento do processo pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. O INSS tem um prazo de até 45 dias para analisar o pedido e emitir uma resposta.
Benefícios do BPC
O BPC proporciona um salário mínimo mensal, que pode ser a única fonte de renda para muitos idosos em situação de vulnerabilidade. Além disso, o benefício não exige contribuição prévia à Previdência Social, o que o torna acessível a uma parcela significativa da população.
Considerações finais
Solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode parecer um processo complexo, mas com as orientações corretas, é possível garantir esse importante direito.
Este guia prático foi elaborado para fornecer todas as informações necessárias para que idosos em situação de vulnerabilidade possam acessar o BPC em 2024.
Se você conhece alguém que pode se beneficiar desse auxílio, compartilhe este artigo e ajude a disseminar informações essenciais para a garantia de direitos.
