A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6178/23, que institui o programa Exames da Melhor Idade no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo do programa é prevenir e diagnosticar doenças em pessoas idosas, reforçando o cuidado com essa parcela da população.
O deputado Marx Beltrão (PP-AL) propôs a iniciativa, recebendo aprovação com recomendação favorável do relator, deputado Castro Neto (PSD-PI). O projeto altera o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecendo que os exames devem seguir protocolos clínicos cientificamente comprovados e considerar tanto o histórico quanto o quadro clínico do paciente.
Além dos exames físicos, o programa avaliará a saúde psicológica e a situação vacinal dos idosos. Ademais, o texto garante o direito dos idosos de recusar qualquer exame proposto, exceto aqueles definidos como obrigatórios pela autoridade sanitária competente.
Projeto de Lei 6178/23
“A proposta do programa Exames da Melhor Idade está alinhada com os princípios do SUS e representa um avanço no cuidado com a saúde da população idosa, possibilitando a detecção precoce de doenças e condições de saúde, o que favorece intervenções preventivas eficazes”, afirmou Castro Neto.
Ele ressaltou que o programa aumenta o contato dos idosos com os serviços de atenção primária, contribuindo para a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida. Castro Neto realizou uma modificação no projeto para prever a regulamentação posterior do programa, caso ele seja aprovado e se torne lei. Essa mudança visa garantir a implementação adequada e eficiente do programa, atendendo às necessidades específicas dos idosos.
Iniciativa segue para análise
O projeto agora segue para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação pelas demais comissões é necessária para que o projeto avance e possa ser sancionado, implementando oficialmente o programa Exames da Melhor Idade no SUS.
Essa iniciativa destaca a importância de políticas públicas voltadas para a saúde dos idosos, reconhecendo a necessidade de cuidados específicos e contínuos para essa faixa etária. O acompanhamento regular e a prevenção de doenças através de exames adequados podem melhorar significativamente a qualidade de vida dos idosos, refletindo um compromisso com a saúde e o bem-estar dessa população.
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