A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que garante acesso prioritário aos serviços odontológicos do Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes oncológicos e idosos. O Projeto de Lei 3681/23, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), recebeu parecer favorável na forma de um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Fernanda Pessoa (União-CE).
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Fernanda Pessoa ressaltou a necessidade de inclusão dos idosos no benefício, além dos pacientes oncológicos. Segundo a deputada, a população idosa frequentemente sofre de doenças odontológicas que podem comprometer significativamente a qualidade de vida. “Nessa faixa etária, são frequentes as doenças odontológicas com potencial de afetar a qualidade de vida”, afirmou Pessoa.
Projeto foca em pacientes com câncer e idosos
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O projeto inicial focava apenas nos pacientes com câncer, argumentando que esses indivíduos, quando submetidos a tratamentos como radioterapia e quimioterapia, podem desenvolver complicações bucais severas, incluindo dor intensa e dificuldades em funções orais básicas. A relatora destacou que essas complicações bucais, muitas vezes subestimadas, representam um risco adicional considerável para os pacientes em tratamento oncológico.
Com a aprovação na Comissão de Saúde, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovada pela CCJ, a medida poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara dos Deputados. Essa tramitação mais célere deve-se ao regime de caráter conclusivo, utilizado para projetos que não exigem maior discussão em plenário.
Avanço na Política Nacional de Saúde Bucal
A inclusão da prioridade para idosos e pacientes oncológicos nos serviços odontológicos do SUS representa um avanço significativo na Política Nacional de Saúde Bucal, prevista na Lei 14.572/23. A proposta visa garantir um atendimento mais ágil e adequado para grupos que enfrentam maiores desafios e complicações relacionadas à saúde bucal.
O debate em torno desse projeto de lei reforça a importância de políticas públicas voltadas para a saúde integral dos cidadãos, reconhecendo que a saúde bucal é fundamental para o bem-estar geral e a qualidade de vida, especialmente para populações vulneráveis como idosos e pacientes com câncer.
Imagem: Andrea Piacquadio / pexels.com
